Senado VET 35/2009 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

Presidência da República -

"Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2004 (nº 4.850/2005, na Câmara dos Deputados), que "Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal e revoga a Lei nº 2.252, de 1º de julho de 1954, que trata de corrupção de menores"."



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16/05/2019 - Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria.

Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria.

13/10/2014 - Em 13 de outubro de 2014, foram desentranhadas do processado do PLS (SCD) 253/2004 as fls 178 a 215, que passam a constituir, sem renumeração, este processado.

Em 13 de outubro de 2014, foram desentranhadas do processado do PLS (SCD) 253/2004 as fls 178 a 215, que passam a constituir, sem renumeração, este processado.

01/08/2014 - A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

28/08/2013 - Desconsiderem-se os seguintes registros, uma vez que pertencem à tramitação do PLS (SCD) 253/2004: 14/10/2009 - Juntou-se, às fls. 202/211, original do Ofício nº 10963/R, do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações para instruir a Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 4301. À Advocacia do Senado, em 14/10/2009. 19/10/2009 - À SGM Á PEDIDO DE MÁRCIO. RETORNAR A ESTA ADVOCACIA.

Desconsiderem-se os seguintes registros, uma vez que pertencem à tramitação do PLS (SCD) 253/2004: 14/10/2009 - Juntou-se, às fls. 202/211, original do Ofício nº 10963/R, do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações para instruir a Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 4301. À Advocacia do Senado, em 14/10/2009. 19/10/2009 - À SGM Á PEDIDO DE MÁRCIO. RETORNAR A ESTA ADVOCACIA.

27/08/2013 - Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

19/12/2012 - 13:22 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.

13:22 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.

18/12/2012 - Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 19 de dezembro de 2012, às 12h.

Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 19 de dezembro de 2012, às 12h.

10/05/2011 - Incluído na ordem do dia da Sessão Conjunta de 11 de maio de 2011, às 12 horas. ************* Retificado em 11/05/2011************* Retirado da Ordem da Dia em razão do adiamento da sessão, por acordo dos Senhores Líderes da Câmara e do Senado. (Of. 549/2011-CN)

Incluído na ordem do dia da Sessão Conjunta de 11 de maio de 2011, às 12 horas. ************* Retificado em 11/05/2011************* Retirado da Ordem da Dia em razão do adiamento da sessão, por acordo dos Senhores Líderes da Câmara e do Senado. (Of. 549/2011-CN)

21/12/2009 - Recebido, neste órgão, em 21/12/2009.

Recebido, neste órgão, em 21/12/2009.

18/12/2009 - Nesta data, foi encaminhado à SEEP o exemplar completo do veto para confecção de avulsos. À SCLCN.

Nesta data, foi encaminhado à SEEP o exemplar completo do veto para confecção de avulsos. À SCLCN.

18/12/2009 - À Secretaria de Ata para confecção do avulso completo do veto.

À Secretaria de Ata para confecção do avulso completo do veto.

11/11/2009 - Recebido neste orgão nesta data. ************* Retificado em 11/11/2009************* Recebido neste Órgão, nesta data, às 18h 10min.

Recebido neste orgão nesta data. ************* Retificado em 11/11/2009************* Recebido neste Órgão, nesta data, às 18h 10min.

11/11/2009 - Esgotado o prazo regimental sem apresentação do relatório pela Comissão Mista. Matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.

Esgotado o prazo regimental sem apresentação do relatório pela Comissão Mista. Matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.

05/11/2009 - Convocada reunião de Instalação para esta data, a Comissão não reuniu por falta de quorum. Sem a presença de membros, conforme Lista de Presença e Termo de Reunião, às fls. 214 e 215. Encaminhado à SSATA o Termo de Reunião para publicação.

Convocada reunião de Instalação para esta data, a Comissão não reuniu por falta de quorum. Sem a presença de membros, conforme Lista de Presença e Termo de Reunião, às fls. 214 e 215. Encaminhado à SSATA o Termo de Reunião para publicação.

05/11/2009 - Publicação do termo de reunião no Diário do Senado Federal de 6/11/2009. À SACM.

Publicação do termo de reunião no Diário do Senado Federal de 6/11/2009. À SACM.

21/10/2009 - 10:54h - Leitura do Veto Parcial nº 35, de 2009. Designação da Comissão Mista: SENADORES(a): Gilvam Borges, Demóstenes Torres, Marcelo Crivella e Mão Santa. DEPUTADOS(a): Maria Lúcia Cardoso, Maria do Rosário, Bispo Gê Tenuta, Flávio Dino Nos termos do art. 105 do Regimento Comum, a Comissão Mista deverá apresentar os relatórios sobre o veto até o dia 10 de novembro de 2009. O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal encerrar-se-á em 20 de novembro de 2009. À SACM.

10:54h - Leitura do Veto Parcial nº 35, de 2009. Designação da Comissão Mista: SENADORES(a): Gilvam Borges, Demóstenes Torres, Marcelo Crivella e Mão Santa. DEPUTADOS(a): Maria Lúcia Cardoso, Maria do Rosário, Bispo Gê Tenuta, Flávio Dino Nos termos do art. 105 do Regimento Comum, a Comissão Mista deverá apresentar os relatórios sobre o veto até o dia 10 de novembro de 2009. O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal encerrar-se-á em 20 de novembro de 2009. À SACM.

19/10/2009 - À SGM Á PEDIDO DE MÁRCIO. RETORNAR A ESTA ADVOCACIA.

À SGM Á PEDIDO DE MÁRCIO. RETORNAR A ESTA ADVOCACIA.

14/10/2009 - Juntou-se, às fls. 202/211, original do Ofício nº 10963/R, do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações para instruir a Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 4301. À Advocacia do Senado, em 14/10/2009.

Juntou-se, às fls. 202/211, original do Ofício nº 10963/R, do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações para instruir a Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 4301. À Advocacia do Senado, em 14/10/2009.

30/09/2009 - Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria. ************* Retificado em 14/10/2009************* À Secretária Geral da Mesa do Congresso Nacional.

Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria. ************* Retificado em 14/10/2009************* À Secretária Geral da Mesa do Congresso Nacional.

27/08/2009 - Juntada fl. 200, referente ao Ofício SGM/P nº 1.714, de 2009, do Presidente da Câmara, indicando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.

Juntada fl. 200, referente ao Ofício SGM/P nº 1.714, de 2009, do Presidente da Câmara, indicando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.

19/08/2009 - Juntadas fls. 198 e 199, referentes ao estudo do veto parcial aposto ao PLS nº 253, de 2004.

Juntadas fls. 198 e 199, referentes ao estudo do veto parcial aposto ao PLS nº 253, de 2004.

19/08/2009 - Ofício CN nº 501 de 18/08/09, ao Presidente da Câmara dos Deputados solicitando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto. À SCLCN.

Ofício CN nº 501 de 18/08/09, ao Presidente da Câmara dos Deputados solicitando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto. À SCLCN.

19/08/2009 - Recebido, nesta Secretaria, em 19/08/2009.

Recebido, nesta Secretaria, em 19/08/2009.

13/08/2009 - Recebido neste órgão às 17:16 hs.

Recebido neste órgão às 17:16 hs.

13/08/2009 - À SEXP para elaboração do Ofício do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.

À SEXP para elaboração do Ofício do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.

12/08/2009 - Aguardando leitura.

Aguardando leitura.

12/08/2009 - Juntadas fls. 53 a 56, referentes à Mensagem nº 99, de 2009-CN (nº 641/2009, na origem), comunicando ao Congresso Nacional o veto TOTAL aposto ao PLS nº 254, de 2004. ************* Retificado em 13/08/2009************* Juntadas fls. 178 a 196, referentes à Mensagem nº 99, de 2009-CN (nº 640/2009, na origem), comunicando ao Congresso Nacional o veto PARCIAL aposto ao PLS nº 253, de 2004.

Juntadas fls. 53 a 56, referentes à Mensagem nº 99, de 2009-CN (nº 641/2009, na origem), comunicando ao Congresso Nacional o veto TOTAL aposto ao PLS nº 254, de 2004. ************* Retificado em 13/08/2009************* Juntadas fls. 178 a 196, referentes à Mensagem nº 99, de 2009-CN (nº 640/2009, na origem), comunicando ao Congresso Nacional o veto PARCIAL aposto ao PLS nº 253, de 2004.

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