"Dê-se ao inciso II do §3º, no Art. 7º do Substitutivo do Relator, a seguinte redação:"
Minha anotação sobre a matéria ""
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 44 PLEN, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA) e outros.
