"Dispõe sobre reserva de vagas em estacionamentos privados de uso coletivo."
Minha anotação sobre a matéria ""
Apensação desta proposição ao PL 3742/2021.
Recebimento pela CVT.
Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB)
Encaminhado à(ao) CVT através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 16271/2022.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022.
Recebimento pela CCP.
Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1263/2022.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Apense-se à(ao) PL-3742/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado
Realizar o Encaminhamento para CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Despacho a Confirmar.
Recebimento pela SECAP(SGM).
Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 8617/2021.
Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)
Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4248/2021, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Dispõe sobre reserva de vagas em estacionamentos privados de uso coletivo".