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Criação 02/04/2014 - 20:18

"Declara a ilegitimidade das eleições indiretas para Presidente da República no Colégio Eleitoral do Congresso Nacional."

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Monitorar Parlamentar

8,26

Ver perfil da Autora

Deputada Alice Mazzuco Portugal (PCdoB/BA)

CPF: 12377392504
Escolaridade: Superior
Idade: 63 anos
E-mail: dep.aliceportugal@camara.leg.br
Telefone: -
Partido: PCdoB
UF: BA

Monitorar Parlamentar

9,79

Ver perfil do Relator

Deputado Marcelo Ramos Rodrigues (PSD/AM)

CPF: 43634745215
Escolaridade: Superior
Idade: 49 anos
E-mail: dep.marceloramos@camara.leg.br
Telefone: -
Partido: PSD
UF: AM

Última situação
14/06/2021: Aguardando Parecer

Última tramitação 129% mais rápido que a média
14/06/2021: MESA - Designação de Relator

Declaração ilegitimidade eleição indireta colégio eleitoral Congresso Nacional mandato presidente da república militar.

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Movimentações 129% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)

73 movimentações
14/06/2022	MESA - Designação de Relator Protocolar Designação do Relator. Ao Senhor Deputado Lincoln Portela, Primeiro-Vice-PresidenteProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
14/06/2022	MESA - Publicação de Proposição Protocolar Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
14/06/2022	MESA - Designação de Relator Protocolar Despacho a Confirmar.
01/06/2022	MESA - Devolução à Mesa para Novo Despacho Protocolar Novo Despacho
01/06/2022	MESA - Designação de Relator Protocolar Despacho a Confirmar.
23/05/2022	MESA - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental O Relator, Dep. Marcelo Ramos , deixou de ser membro da Comissão
14/06/2021	MESA - Encaminhamento Protocolar Designação de Relator Chancelado
14/06/2021	MESA - Designação de Relator Protocolar Despacho a Confirmar.
14/06/2021	MESA - Designação de Relator Regimental Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM)
08/06/2021	MESA - Devolução à Mesa para Novo Despacho Protocolar Novo Despacho
29/01/2021	MESA - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08/03/2019	MESA - Publicação de Proposição Protocolar Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
07/03/2019	MESA - Encaminhamento Protocolar Designação de Relator Chancelado
07/03/2019	MESA - Distribuição Protocolar Designação do Relator. Ao Senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro-Vice-Presidente. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
07/03/2019	MESA - Designação de Relator Protocolar Despacho a Confirmar.
07/03/2019	MESA - Designação de Relator Regimental Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP)
26/02/2019	MESA - Devolução à Mesa para Novo Despacho Protocolar Novo Despacho
22/02/2019	MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-207/2019.
22/02/2019	MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-200/2019.
22/02/2019	MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-200/2019.
22/02/2019	MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-207/2019.
22/02/2019	MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-200/2019.
22/02/2019	MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-207/2019.
22/02/2019	MESA - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento
06/02/2019	PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental Apresentação do Requerimento n. 207/2019, pela Deputadoa Jandira Feghali PCdoB, que:"Requer o desarquivamento de Projetos de Lei".
06/02/2019	PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental Apresentação do Requerimento n. 200/2019, pela Deputadoa Daniel Almeida PCdoB, que:"Requer o desarquivamento de proposições".
31/01/2019	MESA - Arquivamento Regimental Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/01/2019	MESA - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/02/2017	MESA - Encaminhamento Protocolar Designação de Relator Chancelado
13/02/2017	MESA - Publicação de Proposição Protocolar Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13/02/2017	MESA - Designação de Relator Protocolar Despacho a Confirmar.
13/02/2017	MESA - Designação de Relator Regimental Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
13/02/2017	MESA - Distribuição Protocolar Designação do Relator.Ao Senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro-Vice-Presidente. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/02/2017	MESA - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/02/2015	MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-439/2015.
11/02/2015	MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-352/2015.
10/02/2015	PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 439/2015, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer o desarquivamento de Projeto de Resolução".
10/02/2015	MESA - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) 1VIPR através da guia de Remessa (GR/MESA) nº 8/2015.
10/02/2015	MESA - Encaminhamento Protocolar Designação de Relator Chancelado
10/02/2015	MESA - Publicação de Proposição Protocolar Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
10/02/2015	MESA - Distribuição Protocolar Designação do Relator.Ao Senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro-Vice-Presidente.
10/02/2015	MESA - Designação de Relator Regimental Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
09/02/2015	PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 352/2015, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
09/02/2015	MESA - Devolução à Mesa para Novo Despacho Protocolar Novo Despacho
09/02/2015	MESA - Designação de Relator Protocolar Despacho a Confirmar.
04/02/2015	MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-6/2015.
04/02/2015	NAJUR(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento
31/01/2015	MESA - Arquivamento Regimental Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/05/2014	MESA - Encaminhamento Protocolar Designação de Relator Chancelado
12/05/2014	MESA - Publicação de Proposição Protocolar Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
12/05/2014	MESA - Designação de Relator Protocolar Despacho a Confirmar.
12/05/2014	MESA - Designação de Relator Regimental Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
12/05/2014	MESA - Distribuição Protocolar Designação de Relator. Ao Senhor Deputado Arlindo Chinaglia, Primeiro-Vice-Presidente.
08/05/2014	MESA - Notificações Regimental Devolvida sem manifestação.
24/04/2014	MESA - Distribuição Regimental Designação do Relator.Ao Senhor Primeiro-Vice-Presidente.
24/04/2014	MESA - Publicação de Proposição Protocolar Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24/04/2014	MESA - Encaminhamento Protocolar Designação de Relator Chancelado
24/04/2014	MESA - Designação de Relator Protocolar Despacho a Confirmar.
10/04/2014	MESA - Recebimento Protocolar Recebimento pela MESA.
10/04/2014	CCP - Publicação de Proposição Regimental Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/14 PÁG 251 COL 01.
08/04/2014	CCP - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) MESA através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 8965/2014.
08/04/2014	CCP - Recebimento Protocolar Recebimento pela CCP.
08/04/2014	MESA - Publicação de Proposição Protocolar Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
08/04/2014	MESA - Distribuição Regimental Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
08/04/2014	SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1545/2014.
08/04/2014	SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar Despacho Chancelado
08/04/2014	SECAP(SGM) - Notificações Protocolar Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado
03/04/2014	SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar Recebimento pela SECAP(SGM).
03/04/2014	SEPRO - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 5371/2014.
03/04/2014	CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)
03/04/2014	SEPRO - Recebimento Protocolar Recebimento pela SEPRO - - Maristela Araújo Medeiros Portela.
03/04/2014	MESA - Distribuição Protocolar Despacho a Confirmar.
02/04/2014	PLEN - Apresentação de Proposição Regimental Apresentação do Projeto de Resolução n. 246/2014, pelas Deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros, que: "Declara a ilegitimidade das eleições indiretas para Presidente da República no Colégio Eleitoral do Congresso Nacional".

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