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"Declara a ilegitimidade das eleições indiretas para Presidente da República no Colégio Eleitoral do Congresso Nacional."



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Deputada Alice Mazzuco Portugal (PCdoB/BA)

  • CPF: 12377392504
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 63 anos
  • E-mail: dep.aliceportugal@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PCdoB
  • UF: BA
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Deputado Marcelo Ramos Rodrigues (PSD/AM)

  • CPF: 43634745215
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 49 anos
  • E-mail: dep.marceloramos@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSD
  • UF: AM

Movimentações 129% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
73 movimentações
14/06/2022 MESA - Designação de Relator Protocolar

Designação do Relator. Ao Senhor Deputado Lincoln Portela, Primeiro-Vice-PresidenteProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

14/06/2022 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

14/06/2022 MESA - Designação de Relator Protocolar

Despacho a Confirmar.

01/06/2022 MESA - Devolução à Mesa para Novo Despacho Protocolar

Novo Despacho

01/06/2022 MESA - Designação de Relator Protocolar

Despacho a Confirmar.

23/05/2022 MESA - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

O Relator, Dep. Marcelo Ramos , deixou de ser membro da Comissão

14/06/2021 MESA - Encaminhamento Protocolar

Designação de Relator Chancelado

14/06/2021 MESA - Designação de Relator Protocolar

Despacho a Confirmar.

14/06/2021 MESA - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM)

08/06/2021 MESA - Devolução à Mesa para Novo Despacho Protocolar

Novo Despacho

29/01/2021 MESA - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

08/03/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

07/03/2019 MESA - Encaminhamento Protocolar

Designação de Relator Chancelado

07/03/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Designação do Relator. Ao Senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro-Vice-Presidente. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

07/03/2019 MESA - Designação de Relator Protocolar

Despacho a Confirmar.

07/03/2019 MESA - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP)

26/02/2019 MESA - Devolução à Mesa para Novo Despacho Protocolar

Novo Despacho

22/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-207/2019.

22/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-200/2019.

22/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-200/2019.

22/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-207/2019.

22/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-200/2019.

22/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-207/2019.

22/02/2019 MESA - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

06/02/2019 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 207/2019, pela Deputadoa Jandira Feghali PCdoB, que:"Requer o desarquivamento de Projetos de Lei".

06/02/2019 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 200/2019, pela Deputadoa Daniel Almeida PCdoB, que:"Requer o desarquivamento de proposições".

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

26/01/2019 MESA - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

13/02/2017 MESA - Encaminhamento Protocolar

Designação de Relator Chancelado

13/02/2017 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

13/02/2017 MESA - Designação de Relator Protocolar

Despacho a Confirmar.

13/02/2017 MESA - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)

13/02/2017 MESA - Distribuição Protocolar

Designação do Relator.Ao Senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro-Vice-Presidente. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

02/02/2017 MESA - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

12/02/2015 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-439/2015.

11/02/2015 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-352/2015.

10/02/2015 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 439/2015, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer o desarquivamento de Projeto de Resolução".

10/02/2015 MESA - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) 1VIPR através da guia de Remessa (GR/MESA) nº 8/2015.

10/02/2015 MESA - Encaminhamento Protocolar

Designação de Relator Chancelado

10/02/2015 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

10/02/2015 MESA - Distribuição Protocolar

Designação do Relator.Ao Senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro-Vice-Presidente.

10/02/2015 MESA - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)

09/02/2015 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 352/2015, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

09/02/2015 MESA - Devolução à Mesa para Novo Despacho Protocolar

Novo Despacho

09/02/2015 MESA - Designação de Relator Protocolar

Despacho a Confirmar.

04/02/2015 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-6/2015.

04/02/2015 NAJUR(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

31/01/2015 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

12/05/2014 MESA - Encaminhamento Protocolar

Designação de Relator Chancelado

12/05/2014 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

12/05/2014 MESA - Designação de Relator Protocolar

Despacho a Confirmar.

12/05/2014 MESA - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)

12/05/2014 MESA - Distribuição Protocolar

Designação de Relator. Ao Senhor Deputado Arlindo Chinaglia, Primeiro-Vice-Presidente.

08/05/2014 MESA - Notificações Regimental

Devolvida sem manifestação.

24/04/2014 MESA - Distribuição Regimental

Designação do Relator.Ao Senhor Primeiro-Vice-Presidente.

24/04/2014 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

24/04/2014 MESA - Encaminhamento Protocolar

Designação de Relator Chancelado

24/04/2014 MESA - Designação de Relator Protocolar

Despacho a Confirmar.

10/04/2014 MESA - Recebimento Protocolar

Recebimento pela MESA.

10/04/2014 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/14 PÁG 251 COL 01.

08/04/2014 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) MESA através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 8965/2014.

08/04/2014 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

08/04/2014 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

08/04/2014 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

08/04/2014 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1545/2014.

08/04/2014 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

08/04/2014 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

03/04/2014 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

03/04/2014 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 5371/2014.

03/04/2014 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

03/04/2014 SEPRO - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SEPRO - - Maristela Araújo Medeiros Portela.

03/04/2014 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

02/04/2014 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Resolução n. 246/2014, pelas Deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros, que: "Declara a ilegitimidade das eleições indiretas para Presidente da República no Colégio Eleitoral do Congresso Nacional".

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