"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão de Inconfidentes para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais."
Minha anotação sobre a matéria ""
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Alê Silva (PSL/MG).
