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Poder Executivo -

"Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4195/2019, de 21 de agosto de 2019, que autoriza a Associação de Radiofusão Comunitária do Parque Piauí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Teresina, Estado do Piauí."



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Movimentações

Art. 223 - CF
22 movimentações
09/06/2022 CCTCI - Transformada em Nova Proposição Regimental

Transformada em nova proposição.

09/06/2022 CCTCI - Encaminhamento Regimental

Encaminhado à SGM para numeração do PDC.

09/06/2022 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 219/2022, pela CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, que "Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária do Parque Piauí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teresina, Estado do Piauí".

09/06/2022 CCTCI - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.

08/06/2022 CCTCI - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer.

31/05/2022 CCTCI - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela aprovação.

31/05/2022 CCTCI - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI).

17/05/2022 CCTCI - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI)

09/05/2022 CCTCI - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCTCI.

03/05/2022 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCTCI através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 18070/2022.

27/04/2022 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

27/04/2022 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação a MSC-185/2022.

26/04/2022 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1426/2022.

26/04/2022 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

26/04/2022 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

26/04/2022 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

26/04/2022 SECAP(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES

22/04/2022 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

22/04/2022 MESA - Distribuição Protocolar

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

20/04/2022 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 9789/2022.

19/04/2022 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da TVR 2/2022, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4195/2019, de 21 de agosto de 2019, que autoriza a Associação de Radiofusão Comunitária do Parque Piauí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Teresina, Estado do Piauí."

19/04/2022 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

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