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Senado Federal -

"Altera o art. 10 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para obrigar que maternidades de referência mantenham banco de leite humano."



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Deputado Aureo Lidio Moreira Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)

  • CPF: 05355525725
  • Escolaridade: Superior Incompleto
  • Idade: 43 anos
  • E-mail: dep.aureoribeiro@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: SOLIDARIEDADE
  • UF: RJ
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Movimentações 100% mais rápido que a média

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
41 movimentações
04/10/2021 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).

04/10/2021 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).

15/10/2019 CCJC - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/10/2019 a 15/10/2019). Não foram apresentadas emendas.

01/10/2019 CCJC - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2019)

30/09/2019 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

05/07/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 06/07/19 PÁG 326, Letra A.

04/07/2019 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

04/07/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

04/07/2019 CSSF - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CSSF) nº 49/2019.

04/07/2019 CSSF - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

26/06/2019 CSSF - Adiamento de Discussão Regimental

Proferido o parecer pelo relator, Dep. Diego Garcia

26/06/2019 CSSF - Aprovação Regimental

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

14/06/2019 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação.

14/06/2019 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR).

22/05/2019 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10/05/2019 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/05/2019)

09/05/2019 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)

31/01/2019 CSSF - Saída de Relator da Comissão - Com Parecer Apresentado Regimental

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Geraldo Resende, deixou de ser membro da Comissão

10/11/2017 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

03/11/2017 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/11/2017)

01/11/2017 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação, com substitutivo.

01/11/2017 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS).

13/07/2017 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

06/07/2017 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/07/2017)

04/07/2017 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS)

22/02/2017 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF.

22/02/2017 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/17 PÁG 153 COL 01.

21/02/2017 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 8961/2017.

21/02/2017 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

21/02/2017 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 901/2017.

21/02/2017 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

21/02/2017 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

21/02/2017 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

21/02/2017 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

16/02/2017 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

15/02/2017 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

15/02/2017 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 3892/2017.

15/02/2017 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

14/02/2017 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

14/02/2017 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 6897/2017, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 10 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para obrigar que maternidades de referência mantenham banco de leite humano".

14/02/2017 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o Ofício nº 77/17 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 171, de 2016, de autoria do Senador Dário Berger, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o art. 10 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para obrigar que maternidades de referência mantenham banco de leite humano".

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