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"Dispõe sobre normas que regulam a relação laboral entre estabelecimentos de educação básica e de educação superior e seus professores que atuem no ensino remoto realizado por meios digitais, em substituição ao ensino presencial."



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Ver perfil do Autor

Deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP)

  • CPF: 19044690868
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 72 anos
  • E-mail: dep.vanderleimacris@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSDB
  • UF: SP
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Ver perfil do Relator

Deputado Átila Freitas Lira (PP/PI)

  • CPF: 13023594600
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 75 anos
  • E-mail: dep.atilalira@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PP
  • UF: PI
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Movimentações 43% mais lento que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
35 movimentações
04/05/2022 CE - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

15/12/2021 CE - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

14/12/2021 CE - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

08/12/2021 CE - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

07/12/2021 CE - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

01/12/2021 CE - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

24/11/2021 CE - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

23/11/2021 CE - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

17/11/2021 CE - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

10/11/2021 CE - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

03/11/2021 CE - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

27/10/2021 CE - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

20/10/2021 CE - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

13/10/2021 CE - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

06/10/2021 CE - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

30/09/2021 CE - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela aprovação.

30/09/2021 CE - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).

13/04/2021 CE - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.

26/03/2021 CE - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021)

25/03/2021 CE - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI)

11/03/2021 CE - Recebimento Regimental

Recebimento pela CE.

02/02/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 662.

29/12/2020 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CE através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 10030/2020.

28/12/2020 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

22/12/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 787/2020.

22/12/2020 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

22/12/2020 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

22/12/2020 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

22/12/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

07/10/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

05/10/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

05/10/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 4793/2020.

05/10/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

05/10/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

05/10/2020 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 4816/2020, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP), que "Dispões sobre as nomas que regulam a relação laboral entre estabelecimentos de educação superior e seus professores que atuem no ensino remoto realizado por meios digitais, em substituição ao ensino presencial".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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