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"Altera a Lei n° 9.656, de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre prazos para tratamento de neoplasias malignas."



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Deputado Danrlei De Deus Hinterholz (PSD/RS)

  • CPF: 70157324087
  • Escolaridade: Ensino Médio
  • Idade: 49 anos
  • E-mail: dep.danrleidedeushinterholz@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSD
  • UF: RS
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Deputado José Nelto Lagares Das Mercez (PP/GO)

  • CPF: 22002570159
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 62 anos
  • E-mail: dep.josenelto@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PP
  • UF: GO
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Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24 movimentações
11/05/2022 CDC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS)

27/04/2022 CDC - Saída de Relator da Comissão - Com Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. José Nelto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

16/12/2021 CDC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

04/11/2021 CDC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do início da ordem do dia do Plenário

08/10/2021 CDC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. José Nelto (PODE-GO), pela aprovação.

08/10/2021 CDC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO).

08/06/2021 CDC - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas.

20/05/2021 CDC - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2021)

19/05/2021 CDC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. José Nelto (PODE-GO)

12/05/2021 CDC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CDC.

12/05/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CDC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 12549/2021.

12/05/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/21 PÅG 1122

11/05/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

11/05/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 930/2021.

11/05/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

11/05/2021 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

11/05/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

11/05/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

13/04/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

05/04/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

05/04/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 6211/2021.

05/04/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

05/04/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

05/04/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 1215/2021, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD/RS), que "Altera a Lei n° 9.656, de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre prazos para tratamento de neoplasias malignas".

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