(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Nicoletti, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Designado Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR)

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-186/2019.

Apresentação do Requerimento n. 186/2019, pela Deputadoa Vicentinho PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Capitão Augusto, deixou de ser membro da Comissão

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8173/2018, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, requerer a Vossa Excelência a inclusão na ordem do dia das seguintes proposições, que trazem importantes aperfeiçoamentos à nossa legislação:".

Numere-se como Requerimento, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Não conheço do pedido em relação aos Projetos de Lei n. 8.473/2017, 4.808/2016, 3.458/2015 e 482/2015, tendo em vista que estão sujeitos à apreciação conclusiva das Comissões. Indefiro o Requerimento quanto aos Projetos de Lei n. 922/2015, 1.174/2015, 7.288/2017, 3.388/2015, 7.458/2017, 8.189/2017, 7.133/2014, 7.539/2017 e 2.600/2015 e ao Projeto de Lei Complementar n. 131/2015, uma vez que se encontram pendentes de apreciação pelas Comissões de mérito ou de Constituição e Justiça e de Cidadania, razão pela qual ainda não reúnem condições para figurar na Ordem do Dia do Plenário, a teor do art. 128, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP).

Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP)

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015.

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015.

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015.

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 178/2015, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP).

Parecer do Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Designado Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP)

Devolvida sem Manifestação.

Designado Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE)

Recebimento pela CCJC.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/14 PAG 171 COL 01.

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 8702/2014.

Recebimento pela CCP.

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1494/2014.

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

Despacho Chancelado

Despacho a Confirmar.

Recebimento pela SECAP(SGM).

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 5139/2014.

Recebimento pela SEPRO - - Cristoffe De Campos Oliveira.

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

Apresentação do Projeto de Lei n. 7133/2014, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Estende aos funcionários da PRF, ocupantes de cargos de atividade policial, o regime de prisão especial estabelecido pela lei 4878/65".