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VICENTE PAULO DA SILVA -

"Estende aos funcionários da Polícia Rodoviária Federal, ocupantes de cargos de atividade policial, o regime de prisão especial estabelecido pela Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965."



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Deputado Antonio Carlos Nicoletti (UNIÃO/RR)

  • CPF: 99445700015
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 41 anos
  • E-mail: dep.nicoletti@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: UNIÃO
  • UF: RR
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Movimentações 11% mais lento que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
38 movimentações
10/03/2021 CCJC - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Nicoletti, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

07/11/2019 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR)

20/02/2019 SECAD(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

20/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-186/2019.

06/02/2019 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 186/2019, pela Deputadoa Vicentinho PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".

31/01/2019 CCJC - Saída de Relator da Comissão - Com Parecer Apresentado Regimental

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Capitão Augusto, deixou de ser membro da Comissão

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

01/03/2018 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8173/2018, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, requerer a Vossa Excelência a inclusão na ordem do dia das seguintes proposições, que trazem importantes aperfeiçoamentos à nossa legislação:".

01/03/2018 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Numere-se como Requerimento, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Não conheço do pedido em relação aos Projetos de Lei n. 8.473/2017, 4.808/2016, 3.458/2015 e 482/2015, tendo em vista que estão sujeitos à apreciação conclusiva das Comissões. Indefiro o Requerimento quanto aos Projetos de Lei n. 922/2015, 1.174/2015, 7.288/2017, 3.388/2015, 7.458/2017, 8.189/2017, 7.133/2014, 7.539/2017 e 2.600/2015 e ao Projeto de Lei Complementar n. 131/2015, uma vez que se encontram pendentes de apreciação pelas Comissões de mérito ou de Constituição e Justiça e de Cidadania, razão pela qual ainda não reúnem condições para figurar na Ordem do Dia do Plenário, a teor do art. 128, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

06/07/2016 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP).

06/07/2016 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

30/06/2016 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP)

19/02/2015 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015.

12/02/2015 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015.

10/02/2015 NAJUR(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

10/02/2015 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015.

04/02/2015 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 178/2015, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

31/01/2015 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

13/10/2014 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP).

13/10/2014 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

17/07/2014 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP)

16/07/2014 CCJC - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida sem Manifestação.

10/07/2014 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE)

26/02/2014 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

26/02/2014 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/14 PAG 171 COL 01.

25/02/2014 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 8702/2014.

25/02/2014 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

24/02/2014 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

24/02/2014 MESA - Distribuição Regimental

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

24/02/2014 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1494/2014.

24/02/2014 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

24/02/2014 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

20/02/2014 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

17/02/2014 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

14/02/2014 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 5139/2014.

14/02/2014 SEPRO - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SEPRO - - Cristoffe De Campos Oliveira.

14/02/2014 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

14/02/2014 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 7133/2014, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Estende aos funcionários da PRF, ocupantes de cargos de atividade policial, o regime de prisão especial estabelecido pela lei 4878/65".

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