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LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA -

"Altera a Lei nº 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, enquanto durar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus - COVID-19."



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Movimentações 21% mais rápido que a média

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
19 movimentações
24/03/2021 CTASP - Recebimento Regimental

Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-749/2020

24/03/2021 CCP - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 3969/2020 a esta proposição.

24/03/2021 CCP - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL-749/2020.

24/03/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, apensado ao PL-749/2020

24/03/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, apensado ao PL-749/2020

24/03/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 852/2021.

24/03/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-3969/2020.

24/03/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

24/03/2021 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-749/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

24/03/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

24/03/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

24/03/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/21 PÅG 275.

13/04/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

26/03/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

25/03/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2443/2020.

25/03/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

25/03/2020 PLEN - Não Informado Regimental

Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 25/03/2020 (revisão do Sileg).

24/03/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 100935/2020, pelo Deputado Luis Miranda (DEM-DF), que: "Altera a Lei nº 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, enquanto durar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus - COVID-19".

24/03/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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