CâmaraPLP 107/2003 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

NELSON MARQUEZELLI -

"Acrescenta parágrafo, respectivamente, aos arts. 42 e 43 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências"."



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Movimentações

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
37 movimentações
22/12/2021 CCP - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PLP 183/2021 a esta proposição.
22/12/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PLP-183/2021.
10/11/2017 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, apensado ao PLP-10/2003
30/08/2016 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC, apensado ao PLP-10/2003
30/08/2016 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, apensado ao PLP-10/2003
03/03/2015 NAJUR(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento
03/03/2015 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-673/2015.
26/02/2015 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 673/2015, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que: "Nos termos do artigo 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento das proposições, de minha autoria, relacionadas a seguir: PL 7810/2014, PL 7934/2014".
31/01/2015 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22/05/2013 CCJC - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PLP 269/2013 a esta proposição.
17/05/2013 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PLP-269/2013.
17/05/2013 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PLP-269/2013.
16/02/2011 SECAP(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento
16/02/2011 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2011.
09/02/2011 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Apresentação do REQ 249/2011, pelo Dep. Nelson Marquezelli, que solicita o desarquivamento de proposição.
31/01/2011 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
03/05/2007 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-576/2007.DCD 04 05 07 PAG 20852 COL 01.
26/04/2007 SECAD(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento
26/04/2007 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-424/2007. DCD 27 04 07 PAG 19454 COL 01.
21/03/2007 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 576, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Marquezelli, que solicita o desarquivamento de proposição.
05/03/2007 MESA - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 424, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Sérgio, que solicita o desarquivamento de proposição.
31/01/2007 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 357 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
05/11/2003 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/11/2003 PÁG 59625 COL 02.
04/11/2003 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à CCJR.
04/11/2003 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJR.
31/10/2003 SECAP(SGM) - Notificação - Pasta genérica Protocolar

Encaminhado à SINOPSE (Despacho Chancelado)
31/10/2003 MESA - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhamento de Despacho de Apensação à CCP para publicação.
31/10/2003 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado
31/10/2003 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se este ao PLP-10/2003.
31/10/2003 MESA - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à CCP.
31/10/2003 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.
30/10/2003 SECAP(SGM) - Despacho de Apensação Protocolar

Despacho a confirmar
24/10/2003 SECAP(SGM) - Notificação (Sinopse) - Revisão da Ementa / Indexação Protocolar

Encaminhado à SINOPSE (Revisão da Ementa, Explicação da Ementa e Indexação)
24/10/2003 SECAP(SGM) - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)
24/10/2003 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).
23/10/2003 PLEN - Notificação - Pasta genérica Protocolar

Encaminhado à SINOPSE (Cadastramento no Sistema - SINOPSE)
23/10/2003 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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