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DIRLAINE JAQUELINE CASSOL -

"Acrescenta parágrafo ao artigo 16-D da Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997."



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Movimentações

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
19 movimentações
17/03/2021 CFT - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 10038/2018.

17/03/2021 CFT - Devolução ao Relator Protocolar

Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)

10/03/2021 CFT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CFT.

02/02/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 396.

22/12/2020 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CFT através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 9920/2020.

22/12/2020 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

22/12/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 787/2020.

22/12/2020 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

22/12/2020 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-10038/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

22/12/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

21/12/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Retirada a Chancela do Despacho.

21/12/2020 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

21/12/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

22/09/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

22/09/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 4666/2020.

22/09/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

22/09/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

22/09/2020 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 4673/2020, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO), que "Acrescenta parágrafo ao artigo 16-D da Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que passa a contar com § 5º, com a seguinte redação:§ 5º Aquele cuja candidatura seja indeferida por inelegibilidade preexistente ao registro e/ou ausência de condição de elegibilidade, não poderá ter acesso aos recursos do Fundo, ficando obrigado a devolver os valores eventualmente recebidos antes do julgamento do pedido de registro".

22/09/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a confirmar.

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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