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"Proíbe as festividades de carnaval em 2022 em todo o território nacional."



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Deputado Francisco Eurico Da Silva (PL/PE)

  • CPF: 23340541434
  • Escolaridade: Superior Incompleto
  • Idade: 60 anos
  • E-mail: dep.pastoreurico@camara.leg.br
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  • UF: PE
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Movimentações

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
23 movimentações
18/05/2022 MESA - Abertura de Prazo Regimental

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 19/05/2022)

17/05/2022 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

17/05/2022 MESA - Distribuição Regimental

Publique-se. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquive-se.

17/05/2022 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

17/05/2022 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o Ofício n. 004/2022, da CCULT, comunicando declaração de prejudicialidade do PL n. 4.183/202, nos termos do disposto no art. 163, I, combinado com o art. 164, I, do RICD, em virtude da perda do objeto da proposição.

17/05/2022 MESA - Notificações Regimental

Encaminhado o Of. 004/2022, da CCULT, à publicação, no Diário da Câmara dos Deputados do dia 18/05/2022.

04/05/2022 CCULT - Notificações Regimental

Ofício Pres. nº 004/2022 - CCULT, que declara a prejudicialidade do PL n.º 4.183/2021, encaminhado à SGM.

07/02/2022 CCULT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCULT.

04/02/2022 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCULT através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 16303/2022.

04/02/2022 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022.

03/02/2022 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

02/02/2022 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1263/2022.

02/02/2022 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

02/02/2022 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Cultura; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

02/02/2022 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

02/02/2022 SECAP(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES

21/01/2022 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

21/12/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

25/11/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

25/11/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 8551/2021.

25/11/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

25/11/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

25/11/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 4183/2021, pelo Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA/PE), que "Proíbe as festividades de carnaval em 2022 em todo o território nacional".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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