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Senado Federal -

"Altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social."



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Deputado Leonardo Ribeiro Albuquerque (REPUBLICANOS/MT)

  • CPF: 02309274917
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 44 anos
  • E-mail: dep.dr.leonardo@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: REPUBLICANOS
  • UF: MT

Movimentações 112% mais rápido que a média

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
59 movimentações
27/04/2022 CSSF - Saída de Relator da Comissão - Com Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dr. Leonardo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

05/11/2021 CSSF - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação, conforme solicitação encaminhada para a Secretaria da Comissão em 27/10/2021

26/05/2021 CSSF - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.

18/05/2021 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

12/05/2021 CSSF - Pedido de Vista Regimental

Vista à Deputada Adriana Ventura.

12/05/2021 CSSF - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Dr. Leonardo

12/05/2021 CSSF - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiu a Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

06/05/2021 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia do Plenário

05/05/2021 CSSF - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Adriana Ventura

29/04/2021 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia do Plénário

28/04/2021 CSSF - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Adriana Ventura, Dra. Soraya Manato e Diego Garcia.

20/04/2021 CSSF - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, a requerimento das Dep. Dra. Soraya Manato e Adriana Ventura

15/04/2021 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia do Plenário

07/04/2021 CSSF - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de Pauta a requerimento das Dep. Dra. Soraya Manato e Adriana Ventura

24/03/2021 CSSF - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Adriana Ventura.

09/10/2019 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

02/10/2019 CSSF - Retirada de Pauta Regimental

Retirado da pauta a requerimento Dep. Zacharias Calil

25/09/2019 CSSF - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis

18/09/2019 CSSF - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Enéias Reis e Diego Garcia

11/09/2019 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

04/09/2019 CSSF - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil

03/09/2019 CSSF - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi

03/07/2019 CSSF - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darsício Perondi

26/06/2019 CSSF - Adiamento de Discussão Regimental

Retirdo da pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi

18/06/2019 CSSF - Retirada de Pauta Regimental

Retirado da pauta a requerimento do Dep. Zacharias Calil

12/06/2019 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

29/05/2019 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/05/2019)

28/05/2019 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT), pela aprovação deste, e do PL 295/2011, apensado, com substitutivo.

28/05/2019 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT).

22/05/2019 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10/05/2019 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2019)

09/05/2019 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT)

31/01/2019 CSSF - Saída de Relator da Comissão - Com Parecer Apresentado Regimental

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão

08/10/2013 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

24/09/2013 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 25/09/2013)

20/09/2013 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).

20/09/2013 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, e do PL 295/2011, apensado, com substitutivo.

09/08/2012 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

17/07/2012 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/07/2012)

13/07/2012 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

26/06/2012 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pel a CSSF, com a proposição PL-295/2011 apensada.

20/06/2012 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

19/06/2012 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 4571/2012.

18/06/2012 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pel a CCP, com a proposição PL-295/2011 apensada.

18/06/2012 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 720/2012.

18/06/2012 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

18/06/2012 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

18/06/2012 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

18/06/2012 CCP - Publicação de Despacho Regimental

Publicação do despacho no DCD do dia 19/06/2012

18/06/2012 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este PL-295/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

12/06/2012 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

01/06/2012 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pel a SECAP(SGM).

01/06/2012 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

31/05/2012 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2445/2012.

31/05/2012 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

31/05/2012 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

31/05/2012 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 3997/2012, pelo Senado Federal, que: "Altera as Leis nº 8.212 e n°º 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social".

31/05/2012 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o Of. nº 1068/2012, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art 65 da Constituição Eederal, o Projeto de Lei do Senado nº 279, de 2011, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, que "Altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o catador de material reciclâvel corno segurado especial da Previdência Social".

31/05/2012 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Publicação inicial no DCD do dia 01/06/12 PAG 19938 COL 01.

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