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Criação 09/07/2019 - 17:29

"Permite a atualização a valor de mercado de bens e direitos na declaração anual de ajuste do imposto de renda da pessoa física relativa ao exercício financeiro de 2020, ano calendário de 2019."

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Monitorar Parlamentar

8,2

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Deputada Carmen Emília Bonfá Zanotto (CIDADANIA/SC)

CPF: 51434245934
Escolaridade: Superior
Idade: 60 anos
E-mail: dep.carmenzanotto@camara.leg.br
Telefone: -
Partido: CIDADANIA
UF: SC

Última situação
03/08/2021: Tramitando em Conjunto

Última tramitação 33% mais lento que a média
03/08/2021: CCJC - Recebimento

Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) bens imóveis correção monetária Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) Ganho de capital tributação.

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Movimentações 33% mais lento que a média

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

19 movimentações
03/08/2021	CCJC - Recebimento Regimental Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5288/2016
03/08/2021	CCP - Recebimento Protocolar Recebimento pela CCP, apensado ao PL-5288/2016
02/08/2019	CFT - Apensação Protocolar Apensação desta proposição ao PL 5288/2016.
02/08/2019	CFT - Designação de Relator Protocolar Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
01/08/2019	CFT - Recebimento Regimental Recebimento pela CFT.
01/08/2019	CCP - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) CFT através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 4010/2019.
01/08/2019	CCP - Publicação de Proposição Regimental Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 108.
30/07/2019	CCP - Recebimento Protocolar Recebimento pela CCP.
29/07/2019	SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 309/2019.
29/07/2019	MESA - Despacho de Apensação Regimental Apense-se à(ao) PL-5288/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
29/07/2019	MESA - Publicação de Proposição Protocolar Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
29/07/2019	SECAP(SGM) - Notificações Protocolar Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado
29/07/2019	SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar Despacho Chancelado
16/07/2019	MESA - Distribuição Protocolar Despacho a Confirmar.
10/07/2019	SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar Recebimento pela SECAP(SGM).
10/07/2019	SEPRO - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 979/2019.
09/07/2019	CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)
09/07/2019	MESA - Apresentação de Proposição Regimental Apresentação do Projeto de Lei n. 3977/2019, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), que "Permite a atualização a valor de mercado de bens e direitos na declaração anual de ajuste do imposto de renda da pessoa física relativa ao exercício financeiro de 2020, ano calendário de 2019. ".
09/07/2019	SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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