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"Permite a atualização a valor de mercado de bens e direitos na declaração anual de ajuste do imposto de renda da pessoa física relativa ao exercício financeiro de 2020, ano calendário de 2019."



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Movimentações 33% mais lento que a média

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
19 movimentações
03/08/2021 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5288/2016

03/08/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, apensado ao PL-5288/2016

02/08/2019 CFT - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 5288/2016.

02/08/2019 CFT - Designação de Relator Protocolar

Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)

01/08/2019 CFT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CFT.

01/08/2019 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CFT através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 4010/2019.

01/08/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 108.

30/07/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

29/07/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 309/2019.

29/07/2019 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-5288/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

29/07/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

29/07/2019 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

29/07/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

16/07/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

10/07/2019 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

10/07/2019 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 979/2019.

09/07/2019 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

09/07/2019 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 3977/2019, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), que "Permite a atualização a valor de mercado de bens e direitos na declaração anual de ajuste do imposto de renda da pessoa física relativa ao exercício financeiro de 2020, ano calendário de 2019. ".

09/07/2019 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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