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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática -

"Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Paracambi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro."



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Deputada Clarissa Barros Assed Matheus De Oliveira (UNIÃO/RJ)

  • CPF: 09598289745
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 40 anos
  • E-mail: dep.clarissagarotinho@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: UNIÃO
  • UF: RJ
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Movimentações 4% mais lento que a média

Art. 223 - CF
25 movimentações
10/03/2021 CCJC - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Clarissa Garotinho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

16/05/2019 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ)

31/01/2019 CCJC - Saída de Relator da Comissão - Com Parecer Apresentado Regimental

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, deixou de ser membro da Comissão

12/12/2018 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

12/12/2018 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

07/06/2018 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

16/05/2018 CCJC - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

06/04/2017 CCJC - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

06/04/2017 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG)

30/08/2016 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ)

02/02/2016 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 1575 COL 01. VOL 02.

22/12/2015 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

22/12/2015 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 4870/2015.

21/12/2015 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

18/12/2015 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 438/2015.

18/12/2015 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

18/12/2015 MESA - Distribuição Regimental

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

18/12/2015 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

18/12/2015 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

17/12/2015 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

17/12/2015 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2098/2015.

17/12/2015 SEPRO - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SEPRO.

17/12/2015 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 306/2015, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Paracambi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro".

17/12/2015 MESA - Encaminhamento Regimental

Originada da TVR-8/2015

17/12/2015 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

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