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"Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 para promover treinamento e conscientização para servidores dos órgãos de segurança pública, membros do Ministério Público e agentes da Receita Federal que atuam em aduanas e Policiais Rodoviários Federais, acerca do enfrentamento ao tráfico ilícito de bens culturais."



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Deputado Marcelo Calero Faria Garcia (PSD/RJ)

  • CPF: 08868429721
  • Escolaridade: Mestrado
  • Idade: 40 anos
  • E-mail: dep.marcelocalero@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSD
  • UF: RJ
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Deputado Kim Patroca Kataguiri (UNIÃO/SP)

  • CPF: 39313495864
  • Escolaridade: Superior Incompleto
  • Idade: 26 anos
  • E-mail: dep.kimkataguiri@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: UNIÃO
  • UF: SP
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Movimentações 67% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
40 movimentações
03/11/2021 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

03/11/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

03/11/2021 CFT - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CFT) nº 227/2021.

03/11/2021 CFT - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

03/11/2021 CFT - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.

03/11/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 04/11/2021, Letra B.

20/10/2021 CFT - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer.

05/10/2021 CFT - Notificações Regimental

Informativo da CONOF

01/10/2021 CFT - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP).

01/10/2021 CFT - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

08/09/2021 CFT - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2021 a 08/09/2021). Não foram apresentadas emendas.

25/08/2021 CFT - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2021)

24/08/2021 CFT - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)

23/08/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

23/08/2019 CFT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CFT.

23/08/2019 CSPCCO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CFT através da guia de Remessa (GR/CSPCCO) nº 30/2019.

23/08/2019 CSPCCO - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

23/08/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 24/08/19, PÁG 88, Letra A.

21/08/2019 CSPCCO - Adiamento de Discussão Regimental

O parecer foi lido pelo Relator.

21/08/2019 CSPCCO - Aprovação Regimental

Aprovado o Parecer.

06/08/2019 CSPCCO - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela aprovação.

06/08/2019 CSPCCO - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT-SE).

09/07/2019 CSPCCO - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

26/06/2019 CSPCCO - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/06/2019)

25/06/2019 CSPCCO - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE)

19/06/2019 CSPCCO - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSPCCO.

17/06/2019 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSPCCO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 3054/2019.

17/06/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/06/19 PÁG 523.

14/06/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

14/06/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 219/2019.

14/06/2019 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

14/06/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

14/06/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

14/06/2019 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

14/06/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

06/06/2019 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

06/06/2019 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 762/2019.

06/06/2019 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

06/06/2019 SEPRO - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 3362/2019, pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ), que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 para promover treinamento e conscientização para servidores dos órgãos de segurança pública, membros do Ministério Público e agentes da Receita Federal que atuam em aduanas e Policiais Rodoviários Federais, acerca do enfrentamento ao tráfico ilícito de bens culturais".

06/06/2019 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

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