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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência -

"Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, para assegurar acessibilidade em treinos, serviços ou eventos, culturais ou esportivos."



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25/11/2021 CPD - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPD, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

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