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Poder Executivo -

"Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.145, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada ao Centro de Serviços Socioeducativos e Técnico-Cientificos para o Desenvolvimento Comunitário a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Solânea, Estado da Paraíba."



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Deputado Gervásio Agripino Maia (PSB/PB)

  • CPF: 88623327420
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 47 anos
  • E-mail: dep.gervasiomaia@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSB
  • UF: PB
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Movimentações 107% mais rápido que a média

Art. 223 - CF
15 movimentações
14/07/2021 CCTCI - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB)

17/06/2021 CCTCI - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCTCI.

17/06/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCTCI através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 13242/2021.

28/04/2020 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação a MSC-99/2020.

27/04/2020 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

24/04/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 546/2020.

24/04/2020 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

24/04/2020 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

24/04/2020 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

24/04/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

24/04/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

24/04/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

16/04/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2663/2020.

09/04/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

25/03/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Renovação Rádio Comunitária n. 207/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.145, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada ao Centro de Serviços Socioeducativos e Técnico-Cientificos para o Desenvolvimento Comunitário a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Solânea, Estado da Paraíba".

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