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"Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.334/2020, e do PL nº 1.925/2021, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.334/2020, e do PL Nº 1.925/2021, apensado, com substitutivo."



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Deputado José Silva Soares (SOLIDARIEDADE/MG)

  • CPF: 43422780653
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 59 anos
  • E-mail: dep.zesilva@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: SOLIDARIEDADE
  • UF: MG

Movimentações

2 movimentações
31/05/2022 CFT - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG).

31/05/2022 CFT - Análise Parecer Regimental

Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.334/2020, e do PL nº 1.925/2021, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.334/2020, e do PL Nº 1.925/2021, apensado, com substitutivo.

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