Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia, para redistribuição. Em função de renúncia ao mandato para assumir cargo de Ministro do TCU.

Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.

Relatoria encerrada por fim de mandato.

A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

Distribuído ao relator do PRS nº 17, de 2009, Senador José Pimentel, para emitir relatório.

Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.

Anunciado o término do prazo para apresentação de emendas ao presente projeto, em 15 de abril do corrente, sem que tenham sido oferecidas emendas. A matéria vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora.

Recebido nesta Comissão às 15 horas e 58 minutos. Matéria aguardando distribuição.

Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 09/04/2015 a 15/04/2015.

Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa, pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.

Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.