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Presidência da República -

"Altera a Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021."



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Movimentações

18 movimentações
05/10/2021 - (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14212 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 496 de 2021). DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 05/10/2021 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 05/10/2021. À COARQ.

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14212 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 496 de 2021). DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 05/10/2021 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 05/10/2021. À COARQ.

28/09/2021 - Remetido Ofício CN nº 249, de 28/09/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 99/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.

Remetido Ofício CN nº 249, de 28/09/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 99/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.

28/09/2021 - Anexado o texto revisado.

Anexado o texto revisado.

27/09/2021 PLEN - (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 27/09/2021, às 17h36, no Senado Federal) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, no Senado Federal, ficando prejudicado o projeto. Dispensada a redação final, em face do disposto no art. 51, § 2º, do Regimento Interno do Congresso Nacional. A matéria vai à sanção.

(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 27/09/2021, às 17h36, no Senado Federal) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, no Senado Federal, ficando prejudicado o projeto. Dispensada a redação final, em face do disposto no art. 51, § 2º, do Regimento Interno do Congresso Nacional. A matéria vai à sanção.

27/09/2021 CMO - Encerrada a relatoria do Deputado Juscelino Filho por deliberação da matéria.

Encerrada a relatoria do Deputado Juscelino Filho por deliberação da matéria.

27/09/2021 PLEN - (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 27/09/2021, às 11h28, na Câmara dos Deputados) Encaminhado à publicação o Parecer nº 10, de 2021-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Deputado Juscelino Filho, pela aprovação do PLN, na forma do Substitutivo, que apresenta. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados. Ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas. Dispensada a redação final, em face do disposto no art. 51, § 2º, do Regimento Comum do Congresso Nacional. A matéria vai ao Senado Federal.

(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 27/09/2021, às 11h28, na Câmara dos Deputados) Encaminhado à publicação o Parecer nº 10, de 2021-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Deputado Juscelino Filho, pela aprovação do PLN, na forma do Substitutivo, que apresenta. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados. Ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas. Dispensada a redação final, em face do disposto no art. 51, § 2º, do Regimento Comum do Congresso Nacional. A matéria vai ao Senado Federal.

27/09/2021 PLEN - Ao Plenário.

Ao Plenário.

27/09/2021 Mesa - Ao Plenário.

Ao Plenário.

27/09/2021 Mesa - Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para segunda-feira, 27 de setembro de 2021, na Câmara dos Deputados às 10h e 19h, e no Senado às 16h.

Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para segunda-feira, 27 de setembro de 2021, na Câmara dos Deputados às 10h e 19h, e no Senado às 16h.

24/09/2021 CMO - Recebido NOVO Relatório, do Relator Deputado Juscelino Filho, com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 10 (dez) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL das emendas nº 1, 3, 6, 7, 8 e 10; e pela rejeição das demais.

Recebido NOVO Relatório, do Relator Deputado Juscelino Filho, com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 10 (dez) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL das emendas nº 1, 3, 6, 7, 8 e 10; e pela rejeição das demais.

24/09/2021 CMO - Recebido do Relator, Deputado Juscelino Filho, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 10 (dez) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL das emendas nº 1, 3, 6, 7, 8 e 10; e pela rejeição das demais.

Recebido do Relator, Deputado Juscelino Filho, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 10 (dez) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL das emendas nº 1, 3, 6, 7, 8 e 10; e pela rejeição das demais.

03/09/2021 CMO - Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 10 (dez) emendas. A matéria será publicada no DCN de 9.9.2021.

Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 10 (dez) emendas. A matéria será publicada no DCN de 9.9.2021.

02/09/2021 CMO - Solicitação de retirada da emenda 5 ao PLN 12/2021, de autoria do Senador Omar Aziz.

Solicitação de retirada da emenda 5 ao PLN 12/2021, de autoria do Senador Omar Aziz.

02/09/2021 CMO - Distribuído ao Deputado Juscelino Filho, para emitir relatório.

Distribuído ao Deputado Juscelino Filho, para emitir relatório.

26/08/2021 CMO - Aguardando recebimento de emendas.

Aguardando recebimento de emendas.

24/08/2021 CMO - Aguardando Relatoria.

Aguardando Relatoria.

24/08/2021 Mesa - A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 12/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 24/08/2021 - Publicação em avulso eletrônico: de 24/08/2021 a 25/08/2021 - Apresentação de emendas: de 26/08/2021 a 02/09/2021 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 03/09/2021 a 07/09/2021 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 08/09/2021 a 22/09/2021 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 12/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 24/08/2021 - Publicação em avulso eletrônico: de 24/08/2021 a 25/08/2021 - Apresentação de emendas: de 26/08/2021 a 02/09/2021 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 03/09/2021 a 07/09/2021 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 08/09/2021 a 22/09/2021 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

15/07/2021 Mesa - Recebida a matéria em 15/07/2021.

Recebida a matéria em 15/07/2021.

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