"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre veículos de transporte de semoventes e sobre habilitação dos condutores desses veículos."
Minha anotação sobre a matéria ""
Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
Matéria aguardando distribuição.
Este processado contém 10 (dez) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Encaminhado à publicação. À CCJ.