"Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos."
Minha anotação sobre a matéria ""
Apresentação da Emenda de Redação em Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).