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"Requer regime de urgência para apreciação do PDL 433/20 que susta os efeitos do Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida"



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Deputado Alessandro Lucciola Molon (PSB/RJ)

  • CPF: 01416576770
  • Escolaridade: Mestrado
  • Idade: 51 anos
  • E-mail: dep.alessandromolon@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSB
  • UF: RJ
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09/10/2020 COAPP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela COAPP(SGM) - - David Chaves Simões de Oliveira.

08/10/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) COAPP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 4823/2020.

08/10/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para COAPP(SGM)

08/10/2020 MESA - Relatório de Conferência de Assinaturas Regimental

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

08/10/2020 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2549/2020, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PDL 433/20 que susta os efeitos do Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida".

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