CâmaraPL 3903/2004 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

JOSÉ CARLOS LEÃO DE ARAÚJO -

"Altera dispositivos da lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que " dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências""



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Movimentações

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
78 movimentações
23/03/2022 ARQUIVO - Arquivamento Protocolar

Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2022 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 18

21/03/2022 ARQUIVO - Arquivamento Protocolar

Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2022 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 18

15/03/2022 CCP - Arquivamento Protocolar

Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2022 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 18

22/12/2021 CCP - Não Apensação Regimental

Não apensação desta proposição à proposição PL-3967/1997 por ter sido votado o mérito da principal.

22/12/2021 CCP - Devolução à Mesa para Novo Despacho Regimental

Devolução à Mesa para novo despacho.

14/12/2021 MESA - Encerramento de Prazo Regimental

Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/12/2021 21:35:00. Não foram apresentados recursos.

14/12/2021 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado

14/12/2021 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Desapensação automática do Projeto de Lei 3903/2004 (em face do seu arquivamento) do Projeto de Lei 3967/1997.

30/11/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

30/11/2021 MESA - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

30/11/2021 MESA - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

30/11/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

30/11/2021 MESA - Abertura de Prazo Regimental

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 02/12/2021)

16/11/2021 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o Ofício n. 31/2021-PR/CIDOSO, do Senhor Deputado Dr. Frederico, Presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas Idosas. Comunicando declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei ns. 3.774/2000, 4.464/2001, 6.881/2002, 6.890/2002, 6.947/2002, 7.226/2002, 7.344/2002, 1.296/2003, 1.475/2003, 1.708/2003, 2.039/2003, 2.299/2003, 3.633/2004, 3.652/2004, 3.903/2004, 4.592/2004, 4.674/2004, 5.662/2005, 5.936/2005, 7.146/2006, 1.781/2007, 1.959/2007, 2.040/2007, 380/2007, 434/2007, 577/2007, 695/2007, 924/2007, 3.163/2008, 4.114/2008, 4.233/2008 e 5.248/2009.

06/05/2019 CIDOSO - Recebimento Regimental

Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-3967/1997

02/05/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, apensado ao PL-3967/1997

27/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-617/2019.

21/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.

20/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2019.

20/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-216/2019.

19/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-160/2019.

19/02/2019 SECAD(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

19/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2019.

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

06/02/2015 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-151/2015.

04/02/2015 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2015.

04/02/2015 NAJUR(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

03/02/2015 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 151/2015, pelo Deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que: "Requer, nos termos do art.105 do RICD, o desarquivamento das proposições que menciona, de autoria do requerente".

31/01/2015 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

17/02/2011 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-306/2011.

14/02/2011 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1/2011 => PL-7404/2010.

14/02/2011 SECAP(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

10/02/2011 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Apresentação do REQ 306/2011, pelo Dep. José Carlos Araújo, que solicita o desarquivamento de proposição.

31/01/2011 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

10/12/2009 CFT - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3967/1997

02/05/2007 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-511/2007.DCD 03 05 07 PAG 20401 COL 01

13/04/2007 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-281/2007. DCD 14 04 07 PAG 16595 COL 01.

12/04/2007 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2007. DCD 13 04 07 PAG 16149 COL 01.

03/04/2007 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-209/2007. DCD 04 04 07 PAG 14388 COL 01.

28/03/2007 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-152/2007.DCD de 29/03/07 PÁG 13193 COL 01.

22/03/2007 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2007.DCD 23 03 07 PAG 11939 COL 01.

21/03/2007 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-96/2007.

21/03/2007 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-101/2007.DCD de 22 03 07 PÁG 11390 COL 01.

20/03/2007 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-85/2007.DCD de 21 03 07 PÁG 11106 COL 01.

15/03/2007 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-74/2007.DCD 16 03 07 PÁG 10273 COL 01.

14/03/2007 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-72/2007.DCD 15 03 07 PAG 9973 COL 01.

13/03/2007 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 511, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.

12/03/2007 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-52/2007.DCD de 13 03 07 PÁG 9566 COL 01.

09/03/2007 SECAD(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

09/03/2007 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-37/2007 => PL-751/1999.DCD de 13 03 07 PÁG 9551 COL 01.

14/02/2007 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 281, DE 2007, pelo Deputado(a) Hermes Parcianello, que solicita o desarquivamento de proposição.

14/02/2007 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 276, DE 2007, pelo Deputado(a) Zenaldo Coutinho, que solicita o desarquivamento de proposição.

08/02/2007 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 152, DE 2007, pelo Deputado(a) Mendonça Prado, que solicita o desarquivamento de proposição.

07/02/2007 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 108, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Souza, que solicita o desarquivamento de proposição.

07/02/2007 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição.

07/02/2007 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 96, DE 2007, pelo Deputado(a) José Carlos Araújo, que solicita o desarquivamento de proposição.

07/02/2007 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 85, DE 2007, pelo Deputado(a) Gervásio Silva, que solicita o desarquivamento de proposição.

06/02/2007 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 74, DE 2007, pelo Deputado(a) Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição.

06/02/2007 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 72, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Barbosa, que solicita o desarquivamento de proposição.

06/02/2007 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 52, DE 2007, pelo Deputado(a) Jovair Arantes, que solicita o desarquivamento de proposição.

06/02/2007 MESA - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 37, DE 2007, pelo Deputado(a) Lincoln Portela, que solicita o desarquivamento de proposição.

31/01/2007 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 239 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

21/07/2004 CSSF - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 3967/1997.

21/07/2004 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 07 04 PAG 32632 COL 02.

14/07/2004 CSSF - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CSSF.

14/07/2004 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à CSSF.

09/07/2004 SECAP(SGM) - Notificação - Pasta genérica Protocolar

Encaminhado à SINOPSE (Despacho Chancelado)

09/07/2004 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado através do Protocolo nº 223

09/07/2004 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

09/07/2004 MESA - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à CCP.

09/07/2004 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

09/07/2004 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Apensação à CCP para publicação.

09/07/2004 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se este ao PL-3967/1997.

08/07/2004 SECAP(SGM) - Despacho de Apensação Protocolar

Despacho a confirmar

07/07/2004 SECAP(SGM) - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

07/07/2004 SECAP(SGM) - Notificação (Sinopse) - Revisão da Ementa / Indexação Protocolar

Encaminhado à SINOPSE (Revisão da Ementa, Explicação da Ementa e Indexação)

07/07/2004 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

06/07/2004 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Araújo (PFL-BA).

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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