CâmaraPDC 10/2015 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Susta a aplicação da Resolução Homologatória da ANEEL nº 1.857, de 27 de fevereiro de 2015, que homologa as quotas anuais definitivas da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE para o ano de 2015 e dá outras providências."



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Ver perfil do Autor

Deputado Fernando Lúcio Giacobo (PL/PR)

  • CPF: 71827404949
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 52 anos
  • E-mail: dep.giacobo@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PL
  • UF: PR
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Deputado Luis Claudio Fernandes Miranda (REPUBLICANOS/DF)

  • CPF: 90218647115
  • Escolaridade: Ensino Médio
  • Idade: 42 anos
  • E-mail: dep.luismiranda@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: REPUBLICANOS
  • UF: DF
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Movimentações 111% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
70 movimentações
08/06/2022 CFT - Retirada de Pauta Regimental

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Sanderson. Contra os votos dos Dep. Luís Miranda e Newton Cardoso Júnior.

25/05/2022 CFT - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.

11/05/2022 CFT - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum

04/05/2022 CFT - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

01/12/2021 CFT - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

24/11/2021 CFT - Retirada de Pauta Regimental

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos Dep. Alexis Fonteyne, Sanderson e Capitão Alberto Neto.

18/11/2021 CFT - Notificações Regimental

Informativo CONOF.

17/11/2021 CFT - Retirada de Pauta Regimental

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos Deputados Sanderson e Alexis Fonteyne

11/11/2021 CFT - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF).

11/11/2021 CFT - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2015, dos PDCs nºs 274/2015, 275/2015, e 276/2015, apensados.

26/03/2019 CFT - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)

21/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-362/2019.

21/02/2019 SECAD(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

12/02/2019 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 362/2019, pelo Deputado Giacobo (PR-PR), que: "requer desarquivamento de proposições de autoria do do Deputado giacobo".

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

29/01/2019 CFT - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

13/12/2017 CFT - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Carlos Andrade (PHS-RR)

28/11/2017 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 29/11/17 PÁG 714 COL 01, Letra A.

24/11/2017 CFT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CFT, com as proposições PDC-274/2015, PDC-276/2015, PDC-275/2015 apensadas.

24/11/2017 CME - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CFT através da guia de Remessa (GR/CME) nº 117/2017.

22/11/2017 CME - Designação de Relator do Vencedor Regimental

Designado Relator do Vencedor, Dep. Vander Loubet (PT-MS)

22/11/2017 CME - Notificações Regimental

O Deputado Ronaldo Benedet procedeu à leitura do Parecer do Relator, Deputado Marcelo Álvaro Antônio.

22/11/2017 CME - Designação de Relator Parcial Regimental

Parecer Vencedor, Dep. Vander Loubet (PT-MS), pela rejeição deste, do PDC 274/2015, do PDC 275/2015, e do PDC 276/2015, apensados.

22/11/2017 CME - Aprovação Regimental

Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Vander Loubet. O parecer do Primitivo Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio, passou a constituir Voto em Separado.

22/11/2017 CME - Rejeição do Relatório Prévio Regimental

Rejeitado o Parecer

22/11/2017 CME - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CME, pelo Dep. Vander Loubet

21/11/2017 CME - Declaração de Voto em Separado Regimental

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS).

10/11/2017 CME - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

08/11/2017 CME - Pedido de Vista Regimental

Vista ao Deputado Vander Loubet.

05/10/2017 CME - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG).

05/10/2017 CME - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), pela aprovação deste, do PDC 274/2015, do PDC 275/2015, e do PDC 276/2015, apensados, com substitutivo.

30/03/2017 CME - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG).

30/03/2017 CME - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG)

24/05/2016 CME - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG)

11/01/2016 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Indeferido o Requerimento n. 3.677/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.677/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Decretos Legislativos n. 10/2015, 274/2015, 275/2015 e 276/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".

22/12/2015 CCP - Notificações Regimental

À CME o Memorando nº 421/2015 - COPER, encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este

16/12/2015 SGMGAB - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

16/12/2015 SGMGAB - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

16/12/2015 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

16/12/2015 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

02/12/2015 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3677/2015, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Decreto Legislativo nº 274/2015, 275/2015 e 276/2015".

02/12/2015 CME - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PDC 275/2015 a esta proposição.

01/12/2015 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PDC-275/2015.

01/12/2015 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PDC-275/2015.

01/12/2015 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PDC-275/2015.

01/12/2015 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PDC-275/2015.

25/11/2015 CME - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PDC 274/2015 a esta proposição.

19/11/2015 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PDC-274/2015.

08/04/2015 CCP - Notificações Regimental

À CME o Memorando nº 34/15 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este.

01/04/2015 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

31/03/2015 SGMGAB - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

31/03/2015 MESA - Distribuição Regimental

Defiro o Requerimento n. 1.101/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 10/2015, para incluir o exame da adequação financeira e orçamentária da proposição pela Comissão de Finanças e Tributação, nos termos do art. 32, X, “h”, do RICD. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC n. 10/2015: Às CME, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário.]

31/03/2015 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

25/03/2015 CME - Recebimento Regimental

Recebimento pela CME.

24/03/2015 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1101/2015, pelo Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que: "Requer a revisão do despacho da distribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 2015, de autoria do Dep. Giaboco - PR/PR, às comissões, para incluir no despacho a Comissão de Finanças e Tributação".

24/03/2015 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2015 PÁG 518 COL 01.

20/03/2015 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CME através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 642/2015.

17/03/2015 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 999/2015, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 2015".

17/03/2015 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

16/03/2015 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 48/2015.

16/03/2015 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

16/03/2015 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

16/03/2015 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

16/03/2015 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

12/03/2015 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

11/03/2015 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

11/03/2015 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 290/2015.

11/03/2015 SEPRO - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SEPRO - - Valeria Czarneski Felicio dos Santos.

11/03/2015 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

11/03/2015 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 10/2015, pelo Deputado Giacobo (PR-PR), que: "susta a aplicação da resolução homologatoria da ANEEL Nº 1857 DE 27 de fevereiro de 2015, que homologa as quotas anuais definitivas da conta de desenvolvimento energético - CDE para o ano de 2015 e da outras providências".

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