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Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) -

"Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para dispor sobre os casos em que o teto de financiamento será flexível ou dispensado."



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4 movimentações
05/11/2021 CAE - Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF). Prazo para apresentação de emendas nesta Comissão (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF): Primeiro dia: 8/11/2021 Último dia: 12/11/2021

Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF). Prazo para apresentação de emendas nesta Comissão (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF): Primeiro dia: 8/11/2021 Último dia: 12/11/2021

04/11/2021 PLEN - A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

04/11/2021 CAE - Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/11/2021 a 12/11/2021. Perante a CAE.

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/11/2021 a 12/11/2021. Perante a CAE.

14/10/2021 PLEN - Encaminhado à publicação, em 14/10/2021.

Encaminhado à publicação, em 14/10/2021.

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