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"Requer realização de audiência pública para discutir e analisar o “fator de equalização” de que trata o Convênio ICMS nº 16 de 2022 em detrimento ao texto constitucional e a Lei Complementar nº 192 de 2022."



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Deputado Júlio César De Carvalho Lima (PSD/PI)

  • CPF: 01102125334
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 74 anos
  • E-mail: dep.juliocesar@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSD
  • UF: PI

Movimentações

2 movimentações
08/06/2022 CFT - Aprovação de Proposição Interna Regimental

Aprovado.

02/06/2022 CFT - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Requerimento n. 19/2022, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI), que "Requer realização de audiência pública para discutir e analisar o “fator de equalização” de que trata o Convênio ICMS nº 16 de 2022 em detrimento ao texto constitucional e a Lei Complementar nº 192 de 2022".

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