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Criação 02/06/2022 - 16:53

"Requer realização de audiência pública para discutir e analisar o “fator de equalização” de que trata o Convênio ICMS nº 16 de 2022 em detrimento ao texto constitucional e a Lei Complementar nº 192 de 2022."

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Deputado Júlio César De Carvalho Lima (PSD/PI)

CPF: 01102125334
Escolaridade: Superior
Idade: 74 anos
E-mail: dep.juliocesar@camara.leg.br
Telefone: -
Partido: PSD
UF: PI

Última situação
08/06/2022: Aguardando Providências Internas

Última tramitação
08/06/2022: CFT - Aprovação de Proposição Interna

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Movimentações

2 movimentações
08/06/2022	CFT - Aprovação de Proposição Interna Regimental Aprovado.
02/06/2022	CFT - Apresentação de Proposição Regimental Apresentação do Requerimento n. 19/2022, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI), que "Requer realização de audiência pública para discutir e analisar o “fator de equalização” de que trata o Convênio ICMS nº 16 de 2022 em detrimento ao texto constitucional e a Lei Complementar nº 192 de 2022".

Votações

Aprovada em 08/06/2022
Aprovado.
0 0 0

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