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"Requer a interlocução desta Comissão de Cultura junto à Secretaria da Receita Federal, à Secretaria de Governo da Presidência da República e à Secretaria Nacional de Cultura, a fim de que seja construído entendimento administrativo que permita que os parcelamentos tributários de instituições culturais sem fins lucrativos sejam considerados despesas de custeio, assim como as demais despesas tributárias, podendo ser adimplidos com recursos incentivados e assim garantir a manutenção dessas instituições."



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Deputada Érika Jucá Kokay (PT/DF)

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  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 65 anos
  • E-mail: dep.erikakokay@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PT
  • UF: DF
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08/12/2021 CCULT - Arquivamento Regimental

Arquivado a pedido da Autora.

24/08/2021 CCULT - Aprovação de Proposição Interna Regimental

Aprovado.

23/08/2021 CCULT - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Requerimento n. 72/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer a interlocução desta Comissão de Cultura junto à Secretaria da Receita Federal, à Secretaria de Governo da Presidência da República e à Secretaria Nacional de Cultura, a fim de que seja construído entendimento administrativo que permita que os parcelamentos tributários de instituições culturais sem fins lucrativos sejam considerados despesas de custeio, assim como as demais despesas tributárias, podendo ser adimplidos com recursos incentivados e assim garantir a manutenção dessas instituições".

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