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Senado Federal -

"Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside."



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Deputado Jose Eduardo Pereira Da Costa (PSD/PA)

  • CPF: 26757184249
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 54 anos
  • E-mail: dep.eduardocosta@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSD
  • UF: PA
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Movimentações 50% mais lento que a média

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
58 movimentações
12/08/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 13/08/2021, Letra A.

10/08/2021 CFT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4187/2012, PL-4266/2012, PL-570/2011, PL-2400/2019, PL-4183/2019, PL-2898/2020 apensadas.

10/08/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

10/08/2021 CSSF - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

10/08/2021 CSSF - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CFT através da guia de Remessa (GR/CSSF) nº 438/2021.

05/08/2021 CSSF - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.

04/08/2021 CSSF - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer.

04/08/2021 CSSF - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Lido o Parecer pelo Relator

04/08/2021 CSSF - Rejeição de Requerimento Regimental

Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 3 (três) sessões, de autoria do Deputado Alexandre Leite, Vice-Líder do DEM, bem como o Requerimento de Votação pelo processo nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão.

14/07/2021 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

07/07/2021 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

30/06/2021 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

23/06/2021 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

16/06/2021 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

09/06/2021 CSSF - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Adriana Ventura

01/06/2021 CSSF - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Adriana Ventura

10/05/2021 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA).

10/05/2021 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4187/2012, do PL 4266/2012, do PL 2400/2019, do PL 570/2011, do PL 4183/2019, e do PL 2898/2020, apensados.

29/11/2019 CSSF - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA) para reexame do parecer tendo em vista a desapensação do PL 4376/2019.

27/11/2019 MESA - Desapensação Regimental

Deferido o Requerimento n. 2950/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 4.376/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Publique-se. Arquive-se."

27/11/2019 MESA - Notificação de Despacho Regimental

20/11/2019 CSSF - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Chris Tonietto e Enéias Reis

12/11/2019 CSSF - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Darcísio Perondi e Pedro Westphalen

12/11/2019 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Requerimento n. 2950/2019, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 4.376/2019, que determina que o Sistema Único de Saúde se responsabilize pelas despesas decorrentes do preparo e do traslado do corpo de usuário, em caso de óbito durante o tratamento em município distinto daquele de sua residência. ".

06/11/2019 CSSF - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Diego Garcia e Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr

30/10/2019 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Indeferido o Requerimento n. 2.724/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.724/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 4.376/2019 e n. 10.895/2018 tratam de matérias correlatas. Publique-se."

17/10/2019 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 2724/2019, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO), que "Requer a DESAPENSAÇÃO do Projeto de Lei nº 4.376/2019, apensado ao Projeto de Lei nº 10.895/2018".

17/10/2019 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB-PA).

17/10/2019 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA), pela aprovação do PL 10895/2018, e pela rejeição do PL 4187/2012, do PL 4266/2012, do PL 2400/2019, do PL 570/2011, do PL 4183/2019, e do PL 4376/2019, apensados.

03/09/2019 CSSF - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 4376/2019 a esta proposição.

03/09/2019 CSSF - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA), para reexame do parecer em virtude de nova apensação

29/08/2019 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-4376/2019.

28/08/2019 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA), pela aprovação deste, e pela rejeição dos PL´s nºs 4.187/2012, 4.266/2012, 2.400/2019, 570/2011, e 4.183/2019, apensados.

28/08/2019 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB-PA).

13/08/2019 CSSF - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 4183/2019 a esta proposição.

08/08/2019 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-4183/2019.

10/07/2019 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

01/07/2019 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/07/2019)

28/06/2019 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA)

10/12/2018 CSSF - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

01/11/2018 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS)

30/10/2018 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 15069/2018.

30/10/2018 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-4187/2012, PL-4266/2012, PL-570/2011 apensadas.

30/10/2018 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, com as proposições PL-4187/2012, PL-4266/2012, PL-570/2011 apensadas.

30/10/2018 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/18 PÁG 269.

29/10/2018 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1621/2018.

29/10/2018 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-570/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

29/10/2018 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-570/2011.

29/10/2018 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

29/10/2018 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

29/10/2018 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

29/10/2018 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

18/10/2018 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

17/10/2018 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 6340/2018.

17/10/2018 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

17/10/2018 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

17/10/2018 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 10895/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside".

17/10/2018 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o Ofício nº 1083/18, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 264, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside".

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