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Tribunal de Contas da União -

"Encaminha, em cumprimento ao art. 59 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, c/c o art. 5°, inciso I, da Lei n° 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União referente ao 1° quadrimestre de 2020."



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09/06/2020 Mesa - A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 10/2020 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 09/06/2020 - Publicação em avulso eletrônico: de 09/06/2020 a 13/06/2020 - Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 14/06/2020 a 28/06/2020 - Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 29/06/2020 a 03/07/2020 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 04/07/2020 a 10/07/2020 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 10/2020 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 09/06/2020 - Publicação em avulso eletrônico: de 09/06/2020 a 13/06/2020 - Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 14/06/2020 a 28/06/2020 - Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 29/06/2020 a 03/07/2020 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 04/07/2020 a 10/07/2020 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
09/06/2020 - Recebida a matéria em 09/06/2020.

Recebida a matéria em 09/06/2020.

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