Designado Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ)

O Relator, Dep. Paulo Ganime , deixou de ser membro da Comissão

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/11/2021 a 25/11/2021). Não foram apresentadas emendas.

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/11/2021)

Recebimento pela CSPCCO.

Encaminhado à(ao) CSPCCO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 15268/2021.

Recebimento pela CCP.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/2021.

Designado Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ)

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1150/2021.

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Despacho Chancelado

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

Despacho a Confirmar.

Recebimento pela SECAP(SGM).

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 7875/2021.

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

Apresentação do Projeto de Lei n. 3360/2021, pelo Deputado Pedro Augusto Palareti (PSD/RJ), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios, sejam residenciais ou comerciais, a disponibilizarem guaritas com blindagem aos vigilantes e porteiros e dá outras providências. ".