Remetido Ofício SF nº 227, de 13/04/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

Encerrou-se em 21 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 3.467, de 2019. Não houve interposição de recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela CE, a matéria vai à Câmara dos Deputados.

Disponibilizado texto final revisado.

Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 15/03/2022 a 21/03/2022. Perante a Mesa.

Encaminhado à publicação o Ofício nº 8, de 2022, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.

Em reunião realizada em 10/03/2022, foi aprovado o projeto com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 - CE (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF.

Recebido novo relatório do Senador Izalci Lucas, com voto pela aprovação do projeto, da emenda nº 1, com três emendas que apresenta,

Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/03/2022.

Recebido novo relatório do Senador Izalci Lucas, com voto pela aprovação do projeto, da emenda nº 1, com três emendas que apresenta,

Em reunião realizada em 16/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.

Recebido emenda do Senador Carlos Portinho, nos termos do art. 122, I, do RISF.

Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/08/2021.

Em reunião realizada em 09/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.

Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/08/2021.

A reunião agendada para esta data foi cancelada.

Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/03/2020.

Em reunião realizada em 10/03/2020, a apreciação da matéria foi adiada.

Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/03/2020.

Em reunião realizada em 03/03/2020, a apreciação da matéria foi adiada.

Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/03/2020.

Recebido o relatório do Senador Izalci Lucas, com voto pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta (fls. 5 a 8).

Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.

Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia:14/06/2019. Último dia: 21/06/2019.

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/06/2019 a 21/06/2019. Perante a SF-CE.

Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.)

Leitura da matéria na sessão do SF nº94, em 12/06/2019.