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"Inclui dispositivo no art. 8º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para equiparar as instituições credenciadas pelo poder público que tenham como proposta pedagógica a formação por alternância às instituições oficiais dos sistemas de ensino."



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Movimentações 98% mais lento que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18 movimentações
16/12/2021 CE - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/12/2021 a 16/12/2021). Não foram apresentadas emendas.

08/12/2021 CE - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/12/2021)

07/12/2021 CE - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR)

26/11/2021 CE - Recebimento Regimental

Recebimento pela CE.

26/11/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CE através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 15515/2021.

26/11/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/11/2021.

25/11/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

25/11/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1179/2021.

25/11/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

25/11/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

25/11/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

25/11/2021 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

25/11/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

23/11/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

23/11/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 8479/2021.

23/11/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

23/11/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

23/11/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 4126/2021, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT/MG), que "Inclui dispositivo no art. 8º da Lei nº 9.394,de 20 de dezembro de 1996, queestabelece as diretrizes e bases daeducação nacional, para equiparar asinstituições credenciadas pelo poderpúblico que tenham como propostapedagógica a formação por alternância àsinstituições oficiais dos sistemas de ensino".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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