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"Acrescenta dispositivo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", e que torna o CPF a chave da relação entre o cidadão e o SUS."



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Movimentações

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
22 movimentações
31/08/2021 CSSF - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 2718/2021 a esta proposição.

25/08/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-2718/2021.

25/08/2021 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Indeferido o Requerimento n. 1.660/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.660/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.634/2007 e n. 2.031/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".

16/08/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1660/2021, pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer a desapensamento do Projeto de Lei nº 2031/2015, do Projeto de Lei 2634/2007".

21/12/2018 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Despacho exarado no Requerimento n. 9.405/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro, exceto quanto ao pedido de coautoria do Projeto de Lei n. 9302/2017, que depende da anuência de todos os autores, do Projeto de Lei n. 9327/2017, transformado na Lei n. 13.775/2018, e da Proposta de Emenda à Constituição n. 374/2017, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se.".

20/12/2018 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 9405/2018, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Requer, de acordo com os termos regimentais, a subscrição dos Projetos de Lei, Projeto de Lei Complementar e Projeto de Emenda à Constituição do Sr. Julio Lopes, para tornar o Deputado Paulo Abi-Ackel coautor das proposições legislativas mencionadas".

02/07/2015 CSSF - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 2634/2007.

01/07/2015 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF.

01/07/2015 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/15 PÁG 457 COL 01.

30/06/2015 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 2349/2015.

30/06/2015 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

30/06/2015 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 215/2015.

30/06/2015 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

30/06/2015 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-2634/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

30/06/2015 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

30/06/2015 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

25/06/2015 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

19/06/2015 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

19/06/2015 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 979/2015.

18/06/2015 SEPRO - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SEPRO.

18/06/2015 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

18/06/2015 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 2031/2015, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Acrescenta dispositivo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", e que torna o CPF a chave da relação entre o cidadão e o SUS".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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