"Suprima-se do texto do Projeto de Lei Complementar o inciso XIV e os §§ 8.º a 12 do art. 170."
Minha anotação sobre a matéria ""
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 50 PLEN, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP) e outros.