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"Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, de modo adequar a legislação trabalhista ao equilíbrio da relação capital-trabalho."



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21/12/2018 CCJ - A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

06/11/2017 CCJ - Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

27/10/2017 CCJ - Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 27/10/2017. Último dia: 03/11/2017.

Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 27/10/2017. Último dia: 03/11/2017.

25/10/2017 PLEN - Leitura da matéria na sessão do SF nº160, em 25/10/2017.

Leitura da matéria na sessão do SF nº160, em 25/10/2017.

25/10/2017 PLEN - Encaminhado à publicação. Às CCJ e CAS, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.

Encaminhado à publicação. Às CCJ e CAS, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.

25/10/2017 CCJ - Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

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