Senado PLS 118/2011 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Acrescenta o art. 431-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e altera o caput do art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o preenchimento de quotas para pessoas com deficiência."



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Senador Ciro Nogueira Lima Filho (PP/PI)

  • Idade: 54 anos
  • E-mail: sen.cironogueira@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-6187,(61)3303-6188,
  • Partido: PP
  • UF: PI
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 1 3º PAVIMENTO
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Senadora Zenaide Maia Calado Pereira Dos Santos (PROS/RN)

  • Idade: 68 anos
  • E-mail: sen.zenaidemaia@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-2371,(61)3303-2372,
  • Partido: PROS
  • UF: RN
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 1 8º PAVIMENTO

Movimentações

109 movimentações
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06/11/2019 CAS - Matéria encaminhada à Relatora, Senadora Zenaide Maia.

Matéria encaminhada à Relatora, Senadora Zenaide Maia.

06/11/2019 CAS - Na 51ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é realizada audiência pública para instrução da matéria, com a presença de Ludmila Reis Brito Lopes, Representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho; Viviane Maria Leite de Faria, Diretora Legislativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; Iracema Aparecida dos Santos Ferreira, Coordenadora de aplicação profissional, trabalho, emprego e renda da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais; Maria Aparecida Gugel, Vice-Procuradora Geral do Ministério Público do Trabalho; João Paulo Reis Teixeira, Assessor Técnico do Gabinete da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia.

Na 51ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é realizada audiência pública para instrução da matéria, com a presença de Ludmila Reis Brito Lopes, Representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho; Viviane Maria Leite de Faria, Diretora Legislativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; Iracema Aparecida dos Santos Ferreira, Coordenadora de aplicação profissional, trabalho, emprego e renda da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais; Maria Aparecida Gugel, Vice-Procuradora Geral do Ministério Público do Trabalho; João Paulo Reis Teixeira, Assessor Técnico do Gabinete da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia.

09/10/2019 CAS - Apresentado na Comissão nesta data às 16:38.

Apresentado na Comissão nesta data às 16:38.

09/10/2019 CAS - Na 43ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 121, de 2019-CAS, de autoria da Senadora Zenaide Maia, para a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 118/2011. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.

Na 43ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 121, de 2019-CAS, de autoria da Senadora Zenaide Maia, para a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 118/2011. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.

26/09/2019 CAS - Apresentado na Comissão nesta data às 11:01.

Apresentado na Comissão nesta data às 11:01.

28/08/2019 CAS - Redistribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.

Redistribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.

02/04/2019 CAS - Matéria aguardando distribuição.

Matéria aguardando distribuição.

26/03/2019 - Encaminhado ao Plenário.

Encaminhado ao Plenário.

26/03/2019 PLEN - Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria. Uma vez que já se encontra instruído pela CDH, retorna à CAS, em decisão terminativa.

Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria. Uma vez que já se encontra instruído pela CDH, retorna à CAS, em decisão terminativa.

19/03/2019 - Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 144, de 2019, do Senador Ciro Nogueira e outros, de desarquivamento da matéria.

Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 144, de 2019, do Senador Ciro Nogueira e outros, de desarquivamento da matéria.

19/03/2019 PLEN - Encaminhado à publicação o Parecer nº 43/2019 - CDH/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em 05 de outubro de 2016.

Encaminhado à publicação o Parecer nº 43/2019 - CDH/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em 05 de outubro de 2016.

19/03/2019 - Encaminhado à publicação o Parecer nº 51/2019 - CDH/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 21 de novembro de 2012.

Encaminhado à publicação o Parecer nº 51/2019 - CDH/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 21 de novembro de 2012.

18/03/2019 - Encaminhado à publicação o Requerimento nº 144, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Ciro Nogueira, solicitando o desarquivamento da presente matéria.

Encaminhado à publicação o Requerimento nº 144, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Ciro Nogueira, solicitando o desarquivamento da presente matéria.

15/03/2019 - Encaminhado por solicitação.

Encaminhado por solicitação.

15/03/2019 PLEN - Aguardando leitura de requerimento de desarquivamento do Senador Ciro Nogueira.

Aguardando leitura de requerimento de desarquivamento do Senador Ciro Nogueira.

20/12/2018 PLEN - A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

19/12/2018 CAS - Cancelada a 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais.

Cancelada a 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais.

19/12/2018 CAS - Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.

Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.

14/12/2018 CAS - Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/12/2018.

Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/12/2018.

12/12/2018 CAS - Em reunião realizada em 12/12/2018, a apreciação da matéria foi adiada.

Em reunião realizada em 12/12/2018, a apreciação da matéria foi adiada.

10/12/2018 CAS - Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/12/2018.

Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/12/2018.

05/12/2018 CAS - Em reunião realizada em 05/12/2018, a apreciação da matéria foi adiada.

Em reunião realizada em 05/12/2018, a apreciação da matéria foi adiada.

30/11/2018 CAS - Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/12/2018.

Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/12/2018.

28/11/2018 CAS - Em reunião realizada em 28/11/2018, a apreciação da matéria foi adiada. (Tramitam em conjunto o PLS 118/2011 e o PLS 234/2012)

Em reunião realizada em 28/11/2018, a apreciação da matéria foi adiada. (Tramitam em conjunto o PLS 118/2011 e o PLS 234/2012)

23/11/2018 CAS - Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/11/2018.

Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/11/2018.

21/11/2018 CAS - Em reunião realizada em 21/11/2018, a apreciação da matéria foi adiada.

Em reunião realizada em 21/11/2018, a apreciação da matéria foi adiada.

16/11/2018 CAS - Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/11/2018.

Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/11/2018.

12/11/2018 CAS - Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/11/2018.

Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/11/2018.

07/11/2018 CAS - Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

05/11/2018 CAS - Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/11/2018.

Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/11/2018.

31/10/2018 CAS - Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

26/10/2018 CAS - Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 31/10/2018.

Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 31/10/2018.

17/10/2018 CAS - Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

15/10/2018 CAS - Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/10/2018.

Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/10/2018.

10/10/2018 CAS - Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

05/10/2018 CAS - Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/10/2018.

Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/10/2018.

05/09/2018 CAS - Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

31/08/2018 CAS - Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/09/2018.

Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/09/2018.

08/08/2018 CAS - Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

03/08/2018 CAS - Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/08/2018.

Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/08/2018.

04/07/2018 CAS - Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

29/06/2018 CAS - Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/07/2018.

Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/07/2018.

05/07/2017 CAS - Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada. (Tramitam em conjunto o PLS 118/2011 e o PLS 234/2012)

Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada. (Tramitam em conjunto o PLS 118/2011 e o PLS 234/2012)

30/06/2017 CAS - Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/07/2017.

Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/07/2017.

28/06/2017 CAS - Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada. (Tramitam em conjunto o PLS 118/2011 e o PLS 234/2012)

Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada. (Tramitam em conjunto o PLS 118/2011 e o PLS 234/2012)

23/06/2017 CAS - Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/06/2017.

Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/06/2017.

07/06/2017 CAS - Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

02/06/2017 CAS - Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/06/2017.

Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/06/2017.

31/05/2017 CAS - Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria. (Tramitam em conjunto o PLS 118/2011 e o PLS 234/2012)

Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria. (Tramitam em conjunto o PLS 118/2011 e o PLS 234/2012)

26/05/2017 CAS - Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 31/05/2017.

Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 31/05/2017.

03/05/2017 CAS - Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada. (Tramitam em conjunto o PLS 118/2011 e o PLS 234/2012)

Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada. (Tramitam em conjunto o PLS 118/2011 e o PLS 234/2012)

28/04/2017 CAS - Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/05/2017.

Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/05/2017.

05/04/2017 CAS - Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada. (Tramitam em conjunto o PLS 118/2011 e o PLS 234/2012)

Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada. (Tramitam em conjunto o PLS 118/2011 e o PLS 234/2012)

31/03/2017 CAS - Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/04/2017.

Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/04/2017.

15/03/2017 CAS - Instalada nesta data a Comissão de Assuntos Sociais. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

Instalada nesta data a Comissão de Assuntos Sociais. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

22/11/2016 CAS - Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 118, de 2011 e nº 234, de 2012, que tramitam em conjunto. (PLS 118/2011: fls. 49 a 53) (PLS 234/2012: fls. 65 a 69) (Tramitam em conjunto o PLS 118/2011 e o PLS 234/2012) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 118, de 2011 e nº 234, de 2012, que tramitam em conjunto. (PLS 118/2011: fls. 49 a 53) (PLS 234/2012: fls. 65 a 69) (Tramitam em conjunto o PLS 118/2011 e o PLS 234/2012) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

20/10/2016 CAS - O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria. (Tramitam em conjunto o PLS 118, de 2011 e o PLS 234, de 2012) Encaminhado ao Gabinete do Relator em atendimento à solicitação constante do Ofício nº 0065/2015-GSPP (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015)

O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria. (Tramitam em conjunto o PLS 118, de 2011 e o PLS 234, de 2012) Encaminhado ao Gabinete do Relator em atendimento à solicitação constante do Ofício nº 0065/2015-GSPP (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015)

06/10/2016 CAS - Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais. Matéria aguardando designação de Relatoria. (Tramitam em conjunto o Projeto de Lei do Senado nº 118, de 2011 e o Projeto de Lei do Senado nº 234, de 2012)

Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais. Matéria aguardando designação de Relatoria. (Tramitam em conjunto o Projeto de Lei do Senado nº 118, de 2011 e o Projeto de Lei do Senado nº 234, de 2012)

06/10/2016 CDH - Juntei o Parecer e a lista de presença, fls. 39/45. À CAS para prosseguimento da tramitação. ************* Retificado em 09/11/2016************* Juntei o Parecer e a lista de presença, fls. 39/48. À CAS para prosseguimento da tramitação.

Juntei o Parecer e a lista de presença, fls. 39/45. À CAS para prosseguimento da tramitação. ************* Retificado em 09/11/2016************* Juntei o Parecer e a lista de presença, fls. 39/48. À CAS para prosseguimento da tramitação.

05/10/2016 CDH - Na 84ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição dos Projeto de Lei do Senado nº 118 de 2011 e nº 234 de 2012.

Na 84ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição dos Projeto de Lei do Senado nº 118 de 2011 e nº 234 de 2012.

03/10/2016 CDH - Matéria constante da Pauta da 84ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 05/10/2016.

Matéria constante da Pauta da 84ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 05/10/2016.

11/08/2016 CDH - Recebido novo Relatório do Senador Romário com voto pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 118 de 2011 e nº 234 de 2012.

Recebido novo Relatório do Senador Romário com voto pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 118 de 2011 e nº 234 de 2012.

02/06/2016 CDH - Retirado de pauta. O Projeto será reexaminado pelo Relator, a pedido. O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.

Retirado de pauta. O Projeto será reexaminado pelo Relator, a pedido. O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.

30/05/2016 CDH - Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 01/06/2016.

Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 01/06/2016.

25/05/2016 CDH - Em reunião realizada em 24/05/2016, a apreciação da matéria foi adiada.

Em reunião realizada em 24/05/2016, a apreciação da matéria foi adiada.

20/05/2016 CDH - Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 24/05/2016.

Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 24/05/2016.

27/04/2016 CDH - Recebido Relatório do Senador Romário com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 234, de 2012 e pela aprovação do PLS nº 118, de 2011, com duas emendas que apresenta.

Recebido Relatório do Senador Romário com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 234, de 2012 e pela aprovação do PLS nº 118, de 2011, com duas emendas que apresenta.

17/11/2015 CDH - O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Romário relator da matéria. O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.

O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Romário relator da matéria. O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.

03/11/2015 CDH - Devolvido pelo Senador Vicentinho Alves para redistribuição.

Devolvido pelo Senador Vicentinho Alves para redistribuição.

06/03/2015 CDH - O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Vicentinho Alves Relator da matéria. Ao gabinete do Senador Vicentinho Alves. Tramitam em conjunto as seguintes proposições: PLS 118, DE 2011 E 234, DE 2012.

O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Vicentinho Alves Relator da matéria. Ao gabinete do Senador Vicentinho Alves. Tramitam em conjunto as seguintes proposições: PLS 118, DE 2011 E 234, DE 2012.

04/02/2015 CDH - Recebido na CDH nesta data. Matéria aguardando distribuição. Tramitam em conjunto as seguintes proposições: PLS 118, DE 2011 E 234, DE 2012.

Recebido na CDH nesta data. Matéria aguardando distribuição. Tramitam em conjunto as seguintes proposições: PLS 118, DE 2011 E 234, DE 2012.

03/02/2015 - Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 269, de 2010; os Projetos de Lei do Senado nºs 118, de 2011; e 234, de 2012, continuam tramitando em conjunto, vão à CDH e posteriormente à CAS, em decisão terminativa.

Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 269, de 2010; os Projetos de Lei do Senado nºs 118, de 2011; e 234, de 2012, continuam tramitando em conjunto, vão à CDH e posteriormente à CAS, em decisão terminativa.

02/01/2015 - Encaminhado ao Plenário.

Encaminhado ao Plenário.

22/12/2014 - À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 269, de 2010; 118, de 2011 e 234, de 2012).

À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 269, de 2010; 118, de 2011 e 234, de 2012).

01/08/2014 - A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

12/02/2014 - Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 2, de 2014-CAS, de iniciativa do Senador Humberto Costa, solicitando Audiência Pública para instruir, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, os Projetos de Lei do Senado nºs 269, de 2010, 118, de 2011 e 234, de 2012, que tramitam em conjunto (fl. 37) A matéria fica sobrestada nos termos do artigo 335 do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 269, 2010, 118, de 2011 e 234, de 2012).

Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 2, de 2014-CAS, de iniciativa do Senador Humberto Costa, solicitando Audiência Pública para instruir, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, os Projetos de Lei do Senado nºs 269, de 2010, 118, de 2011 e 234, de 2012, que tramitam em conjunto (fl. 37) A matéria fica sobrestada nos termos do artigo 335 do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 269, 2010, 118, de 2011 e 234, de 2012).

11/02/2014 - Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 134/2014, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fl. 27). Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 269, 2010, nº 118, de 2011 e nº 234, de 2012. ************* Retificado em 11/02/2014************* Recebido, nesta data, o Oficio nº 134/2014, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão (fl. 36) Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12.02.2014. Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 269, 2010, nº 118, de 2011 e nº 234, de 2012.

Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 134/2014, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fl. 27). Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 269, 2010, nº 118, de 2011 e nº 234, de 2012. ************* Retificado em 11/02/2014************* Recebido, nesta data, o Oficio nº 134/2014, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão (fl. 36) Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12.02.2014. Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 269, 2010, nº 118, de 2011 e nº 234, de 2012.

07/02/2014 - Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/02/2014. Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 269, de 2010; nº 118, de 2011 e nº 234, de 2012.

Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/02/2014. Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 269, de 2010; nº 118, de 2011 e nº 234, de 2012.

05/02/2014 - Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Vanessa Grazziotin, em substituição ao Senador Eduardo Amorim. Lido o Relatório, é concedido Vista ao Senador Humberto Costa nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria ao Senador Humberto Costa. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 269, de 2010; 118, de 2011 e 234, de 2012).

Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Vanessa Grazziotin, em substituição ao Senador Eduardo Amorim. Lido o Relatório, é concedido Vista ao Senador Humberto Costa nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria ao Senador Humberto Costa. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 269, de 2010; 118, de 2011 e 234, de 2012).

03/02/2014 - Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/02/2014.

Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/02/2014.

18/12/2013 - Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Eduardo Amorim. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 269, de 2010; 118, de 2011 e 234, de 2012).

Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Eduardo Amorim. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 269, de 2010; 118, de 2011 e 234, de 2012).

12/12/2013 - Matéria constante da Pauta da 66ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/12/2013.

Matéria constante da Pauta da 66ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/12/2013.

10/12/2013 - Recebido o Relatório do Senador Eduardo Amorim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 269, de 2010, na forma do Substitutivo que apresenta (fls. 30 a 35), e pela Prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nº 118, de 2011, e 234, de 2012. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 269, de 2010; 118, de 2011 e 234, de 2012). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

Recebido o Relatório do Senador Eduardo Amorim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 269, de 2010, na forma do Substitutivo que apresenta (fls. 30 a 35), e pela Prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nº 118, de 2011, e 234, de 2012. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 269, de 2010; 118, de 2011 e 234, de 2012). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

27/08/2013 - O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Eduardo Amorim Relator da matéria. Encaminhado ao Gabinete do Relator. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 269, de 2010; 118, de 2011 e 234, de 2012).

O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Eduardo Amorim Relator da matéria. Encaminhado ao Gabinete do Relator. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 269, de 2010; 118, de 2011 e 234, de 2012).

07/08/2013 - Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais. Matéria aguardando designação de Relatoria. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 269, de 2010; 118, de 2011 e 234, de 2012).

Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais. Matéria aguardando designação de Relatoria. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 269, de 2010; 118, de 2011 e 234, de 2012).

06/08/2013 - Aprovados os Requerimentos nºs 713 e 714, de 2013. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última decisão terminativa. À CAS.

Aprovados os Requerimentos nºs 713 e 714, de 2013. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última decisão terminativa. À CAS.

11/07/2013 - Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.07.2013, os Requerimentos nºs 713 e 714, de 2013, de tramitação conjunta. Votação, em turno único. Matéria não apreciada na sessão do dia 11/7/2013, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/7/2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 16/07/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/08/2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 01/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/08/2013.

Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.07.2013, os Requerimentos nºs 713 e 714, de 2013, de tramitação conjunta. Votação, em turno único. Matéria não apreciada na sessão do dia 11/7/2013, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/7/2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 16/07/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/08/2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 01/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/08/2013.

03/07/2013 - Agendados para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.07.2013, os Requerimentos nºs 713 e 714, de 2013, de tramitação conjunta.

Agendados para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.07.2013, os Requerimentos nºs 713 e 714, de 2013, de tramitação conjunta.

25/06/2013 - Leitura dos seguintes requerimentos: - Requerimento nº 713, de2013, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 118/2011; PLS 112/2006 e PLS 234/2012; e - Requerimento nº 714, de2013, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 269/2010; PLS 118/2011 e PLS 234/2012. (Os PLS 112/2006 e PLS 234/2012 já tramitam em conjunto) Os Requerimentos nº 713 e 714, de 2013, serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente. À SCLSF.

Leitura dos seguintes requerimentos: - Requerimento nº 713, de2013, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 118/2011; PLS 112/2006 e PLS 234/2012; e - Requerimento nº 714, de2013, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 269/2010; PLS 118/2011 e PLS 234/2012. (Os PLS 112/2006 e PLS 234/2012 já tramitam em conjunto) Os Requerimentos nº 713 e 714, de 2013, serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente. À SCLSF.

31/05/2013 - Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1271/2013, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta. (fl.25). À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.

Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1271/2013, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta. (fl.25). À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.

31/05/2013 - Recebido neste Órgão, às 13h. Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador José Pimentel, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLS nºs 142, de 2003; 341, de 2012; 162 e 175, de 2013), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF. ************* Retificado em 31/05/2013************* Recebido neste Órgão, às 13h. Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador José Pimentel, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLS nºs 269, de 2010; 118, de 2011; e 234, de 2012), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.

Recebido neste Órgão, às 13h. Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador José Pimentel, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLS nºs 142, de 2003; 341, de 2012; 162 e 175, de 2013), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF. ************* Retificado em 31/05/2013************* Recebido neste Órgão, às 13h. Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador José Pimentel, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLS nºs 269, de 2010; 118, de 2011; e 234, de 2012), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.

20/03/2013 - Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado, EXTRAPAUTA, o Requerimento nº 12, de 2013-CAS, de iniciativa do Senador Armando Monteiro, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 118, de 2011, nos termos do artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fl. 24) A matéria fica sobrestada nos termos do artigo 335 do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.

Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado, EXTRAPAUTA, o Requerimento nº 12, de 2013-CAS, de iniciativa do Senador Armando Monteiro, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 118, de 2011, nos termos do artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fl. 24) A matéria fica sobrestada nos termos do artigo 335 do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.

15/03/2013 - Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/03/2013.

Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/03/2013.

13/03/2013 - Matéria não apreciada na 4ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, realizada no dia 13.03.2013.

Matéria não apreciada na 4ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, realizada no dia 13.03.2013.

08/03/2013 - Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/03/2013.

Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/03/2013.

06/03/2013 - Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.

Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.

01/03/2013 - Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/03/2013.

Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/03/2013.

06/02/2013 - Recebido o Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 118, de 2011, e pela rejeição da Emenda Substitutiva aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. (fls. 20 a 23) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

Recebido o Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 118, de 2011, e pela rejeição da Emenda Substitutiva aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. (fls. 20 a 23) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

03/12/2012 - O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Armando Monteiro Relator da matéria. Encaminhado ao Gabinete do Relator.

O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Armando Monteiro Relator da matéria. Encaminhado ao Gabinete do Relator.

29/11/2012 - Anexado o Parecer e lista de votação, às fls. 13 a 19. À CAS.

Anexado o Parecer e lista de votação, às fls. 13 a 19. À CAS.

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