Remetido Ofício SF n º 104, de 07/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal . À COARQ.

Anexado o texto revisado.

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021) Encaminhadas à publicação, em 30/03/2021, as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. A Emenda nº 1 é considerada inadmitida, por se referir a outra matéria. Proferido pelo Senador Reguffe, o Parecer nº 49, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 2-PLEN, com as Emendas nºs 3 e 4 - PLEN, que apresenta. Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, em turno único. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1293/2021.) Foram encaminhados à publicação, em 30/03/2021, os Requerimentos nºs 1273, 1274, 1277 e 1279/2021.

Encerrada a relatoria do Senador Reguffe por deliberação da matéria.

Recebido o novo Relatório do Senador Reguffe.

Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.

Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 49/2021 - PLEN, em 31/03/2021.

Recebido o Requerimento nº 1293/2021, da Liderança do MDB, de retirada do Requerimento nº 1274/2021, de destaque.

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 31.03.2021.

Recebido o novo Relatório do Senador Reguffe.

Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h12.

Recebido o Relatório do Senador Reguffe.

Recebido o Requerimento nº 1279/2021, da Senadora Rose de Freitas, de retirada da Emenda nº 1.

Recebido o Requerimento nº 1277/2021, da Liderança do MDB, de retirada do Requerimento nº 1273/2021, de destaque.

Recebidos os Requerimentos nºs: - 1273/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 1-PLEN, do PL 5387/2020; e - 1274/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 2-PLEN, do PL 5387/2020.

Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 30/03/2021. Foram apresentadas 2 emendas. A Emenda nº 1 é considerada inadmitida por se referir a outra matéria.

Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas.

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 30.03.2021. Relator designado: Senador Reguffe.

Encaminhado à publicação, em 04/12/2020.