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"Altera a Lei nº 11.947, de 2009, para prever o reajustamento anual do limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar, com recursos Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE"



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Movimentações 17% mais rápido que a média

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
18 movimentações
17/11/2021 CE - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 2160/2021.

17/11/2021 CE - Recebimento Regimental

Recebimento pela CE.

17/11/2021 CE - Designação de Relator Protocolar

Designado Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM)

12/11/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CE através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 15266/2021.

12/11/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

12/11/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/2021.

11/11/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1150/2021.

11/11/2021 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-2160/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

11/11/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

11/11/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

11/11/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

29/09/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

29/09/2021 SEPRO - Substituição de Versão Protocolar

Substituição de versão do inteiro teor da proposição

29/09/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 7869/2021.

29/09/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

29/09/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

29/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 3359/2021, pelo Deputado Hélio Leite (DEM/PA), que "Altera a Lei nº 11.947, de 2009, para prever o reajustamento anual do limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar, com recursos Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. ".

29/09/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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