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""Concede anistia àqueles que receberam indevidamente o auxílio emergencial instituído pela",", em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).""



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Deputado Hildo Augusto Da Rocha Neto (MDB/MA)

  • CPF: 17571243300
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 62 anos
  • E-mail: dep.hildorocha@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: MDB
  • UF: MA
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Deputado Carlos Roberto Coelho De Mattos Júnior (PL/RJ)

  • CPF: 09650185712
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 40 anos
  • E-mail: dep.carlosjordy@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PL
  • UF: RJ
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Movimentações 200% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
23 movimentações
27/04/2022 CCJC - Saída de Relator da Comissão - Com Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Carlos Jordy, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

10/11/2021 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL/RJ).

10/11/2021 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

04/11/2021 CCJC - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), a pedido.

20/10/2021 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL/RJ).

20/08/2021 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ)

10/02/2021 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

02/02/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 449.

22/12/2020 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 9945/2020.

22/12/2020 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

22/12/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 787/2020.

22/12/2020 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

22/12/2020 MESA - Distribuição Regimental

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

22/12/2020 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

22/12/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

23/10/2020 SEPRO - Substituição de Versão Protocolar

Substituição de versão do inteiro teor da proposição

23/10/2020 MESA - Notificações Regimental

Ver Inteiro Teor atualizado no registro da proposição.

24/09/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

23/09/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

23/09/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 4690/2020.

23/09/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

23/09/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

23/09/2020 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 4702/2020, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "'Concede anistia àqueles que receberam indevidamente o auxílio emergencial instituído pela',', em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).'".

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