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VINICIUS MEDEIROS FARAH -

"Prevê a prorrogação dos prazos de exame de aptidão físico e mental e da carteira nacional de habilitação - CNH durante o estado de calamidade pública provocada pela pandemia do Corona vírus (COVID-19)."



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Movimentações

10 movimentações
23/03/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/03/21 PÅG 287.

28/05/2020 MESA - Retirada pelo Autor Regimental

Retirado o PL n. 1.957/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.137/2020, nos termos do artigo 104, caput, e 114, VII, ambos do RICD.

15/05/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 1137/2020, pelo Deputado Vinicius Farah (MDB/RJ), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1957/2020 – Prevê a prorrogação dos prazos de exame de aptidão físico e mental e da carteira nacional de habilitação - CNH durante o estado de calamidade pública provocada pela pandemia do Corona vírus (COVID-19) - de minha autoria".

12/05/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1042/2020, pela Deputados Baleia Rossi (MDB/SP) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 1.957/2020, que Prevê a prorrogação dos de exame de aptidão físico e mental e da carteira nacional de habilitação - CNH durante o estado de calamidade pública provocada pela pandemia do Corona vírus (COVID-19)".

12/05/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

20/04/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

16/04/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2652/2020.

16/04/2020 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 1957/2020, pelo Deputado Vinicius Farah (MDB/RJ), que "Prevê a prorrogação dos prazos de exame de aptidão físico e mental e da carteira nacional de habilitação - CNH durante o estado de calamidade pública provocada pela pandemia do Corona vírus (COVID-19)".

16/04/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

16/04/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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