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Câmara dos Deputados -

"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Jaguariúna para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo."



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Movimentações

4 movimentações
21/02/2022 CCT - Não foram oferecidas emendas no prazo regimental perante a CCT. Aguardando distribuição.

Não foram oferecidas emendas no prazo regimental perante a CCT. Aguardando distribuição.

11/02/2022 CCT - Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/02/2022 a 18/02/2022. Perante a CCT.

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/02/2022 a 18/02/2022. Perante a CCT.

10/02/2022 PLEN - A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

03/02/2022 PLEN - Encaminhado à publicação, em 03/02/2022.

Encaminhado à publicação, em 03/02/2022.

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