"Requer a devolução ao Poder Executivo da Medida Provisória 1.068 publicada em 06 de setembro de 2021."
Minha anotação sobre a matéria ""
Despacho Chancelado
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado
Deixo de apreciar, diante da absoluta falta de previsão constitucional e regimental. Arquive-se. Publique-se.
Despacho a Confirmar.
Publicação inicial no DCD do dia 14/10/2021
Arquivado
Recebimento pelo NAJUR(SGM).
Encaminhado à(ao) NAJUR(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 7662/2021.
Apresentação do Requerimento n. 1788/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Requer a devolução ao Poder Executivo da Medida Provisória 1.068 publicada em 06 de setembro de 2021".
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