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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural -

"Autoriza a Celulose Nipo-Brasileira S.A. – CENIBRA, empresa brasileira equiparada a estrangeira, a adquirir o imóvel rural que especifica."



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Movimentações

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
29 movimentações
26/08/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

26/08/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

26/08/2021 CCJC - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 471/2021.

26/08/2021 CCJC - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

26/08/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/08/2021, Letra A.

24/08/2021 CCJC - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer.

24/08/2021 CCJC - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Proferido o Parecer.

24/08/2021 CCJC - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.

19/08/2021 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Retirado de Pauta de ofício.

17/08/2021 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD/PR).

17/08/2021 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

24/06/2021 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR)

28/04/2021 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

28/04/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 12189/2021.

28/04/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

28/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 915/2021.

28/04/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

28/04/2021 MESA - Distribuição Regimental

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

28/04/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

28/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

28/04/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/21 PÅG 910

14/04/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

14/04/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

13/04/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 6305/2021.

13/04/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

13/04/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

13/04/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Autorização do Congresso Nacional n. 157/2021, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL, que "Autoriza a Celulose Nipo-Brasileira S.A. – CENIBRA, empresa brasileira equiparada a estrangeira, a adquirir o imóvel rural que especifica".

13/04/2021 MESA - Recebimento Regimental

Parecer da Comissão.

13/04/2021 MESA - Recebimento Regimental

Parecer do Relator.

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