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"Institui medidas de proteção social em função da crise internacional causada pela pandemia do coronavírus (Covid-19)."



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Movimentações

18 movimentações
29/06/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/06/21 PAG 276

25/06/2021 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado

15/06/2021 MESA - Encerramento de Prazo Regimental

Encerramento automático do Prazo de Recurso 15/06/2021 19:42:15. Não foram apresentados recursos.

28/05/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

28/05/2021 MESA - Distribuição Regimental

Declaro prejudicados os Projetos de Lei n. 823/2020, n. 841/2020, n. 894/2020, n. 903/2020, n. 1.021/2020, n. 1.133/2020, n. 1.899/2020, n. 2.131/2020 e n. 2.496/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por haverem perdido a oportunidade, tendo em vista o encerramento do ano de 2020. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se. Publique-se. Oficie-se.

28/05/2021 MESA - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

28/05/2021 MESA - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

28/05/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

28/05/2021 MESA - Abertura de Prazo Regimental

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 31/05/2021)

12/01/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) NAJUR(SGM) através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 795/2021.

01/04/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

25/03/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

25/03/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2439/2020.

24/03/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

24/03/2020 PLEN - Não Informado Regimental

Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 24/03/2020 (revisão do Sileg).

23/03/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

23/03/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 100840/2020, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Institui medidas de proteção social em função da crise internacional causada pela pandemia do coronavírus (Covid-19)".

23/03/2020 MESA - Notificações Regimental

Apresentação nos termos do Art. 21 do Ato da Mesa nº 123/2020.

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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