"Modifica a Lei n.º 12.777 de 2012 para determinar a redução salarial em razão da redução das atividades e dá outras providências."
Minha anotação sobre a matéria ""
Recebimento pela CCP.
Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/MESA) nº 2184/2021.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/07/2021.
Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado
Despacho Chancelado
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho a Confirmar.
Não conheço dos Recursos ns. 13, 14 e 15, todos de 2021, tendo em vista haverem sido interpostos fora do prazo previsto no § 2º do art. 137 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se.
Recebimento pelo NAJUR(SGM).
Encaminhado à(ao) NAJUR(SGM) através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 931/2021.
Recebimento pela SECAP(SGM).
Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 6572/2021.
Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)
Apresentação do Recurso n. 13/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Modifica a Lei n.º 12.777 de 2012 para determinar a redução salarial em razão da redução das atividades e dá outras providências".