Mara Cristina Gabrilli

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Senado Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, debater e avaliar a qualidade dos gastos públicos e as medidas de governança e combate à corrupção. REQ 4/2019 - CTFC - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre políticas públicas de combate à xenofobia contra imigrantes e refugiados, especialmente no serviço público de saúde. RQS 2949/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Cria o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Produtos Acessíveis (Pro-Acessível) com o objetivo de estimular o desenvolvimento e a produção de eletrodomésticos e eletroeletrônicos acessíveis. PL 4713/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Economia sobre a execução orçamentária e financeira das ações relacionadas à pandemia do novo coronavírus. RQS 2817/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer licença para tratamento da saúde, no período de 24 a 31 de maio de 2021. REQ 137/2021 - CDIR - Mara Gabrilli (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a disponibilização de cateter hidrofílico aos pacientes do Sistema Único de Saúde(SUS). RQS 1567/2020 - Mara Gabrilli (PSDB/SP)

31/07/2020 - Última movimentação
Senado Requer a criação de Subcomissão Permanente, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de acompanhar e aprimorar as políticas públicas direcionadas às pessoas com doenças raras. REQ 1/2021 - CAS - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a implementação da Portaria nº 1949, de 4 de agosto de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS de 28 de setembro de 2017, para instruir o Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão. RQS 1524/2021 - Mara Gabrilli (PSDB/SP)

15/06/2021 - Última movimentação
Senado Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que seja incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei da Câmara n° 3 de 2017, que confere ao Município de Santa Isabel, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Histórias em Quadrinhos. RQS 1713/2021 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre o atendimento às gestantes e puérperas com covid-19. RQS 1869/2021 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir as empresas com 50 (cinquenta) até 99 (noventa e nove) empregados na relação de empresas que estão obrigadas a preencher seus cargos com pessoas com deficiência e com beneficiários reabilitados da Previdência Social, nos termos que específica. PL 1235/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta o Decreto nº 9.546, de 30 de outubro de 2018, que “Altera o Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, para excluir a previsão de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência e estabelecer que o critério de aprovação dessas provas poderá seguir os mesmos critérios aplicados aos demais candidatos” PDL 47/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao REQ 159/2019 - CAS, que propõe realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 3517/2019 (Substitutivo-CD), que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem. REQ 18/2020 - CAS - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre o gozo de férias de empregado que tenha filho com deficiência. PL 1236/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PODEMOS/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca de medidas afetas aos estrangeiros indocumentados e à regularização migratória durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020 (estado de calamidade pública). RQS 1498/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, que dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB); e a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que dispõe sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do SPB, para alterar o nome do SPB para Sistema Brasileiro de Movimentações Financeiras. PL 3384/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, que dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB); e a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que dispõe sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do SPB, para alterar o nome do SPB para Sistema Brasileiro de Movimentações Financeiras. PL 3384/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta o inciso XV e o § 11 do art. 35 e o inciso IX do art. 36, ambos do Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, com a redação dada pelo Decreto nº 9.345, de 16 de abril de 2018, e o art. 3º do Decreto nº 9.345, de 16 de abril de 2018, que “altera o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, para dispor sobre as normas de movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de órtese e prótese pelo trabalhador com deficiência”. PDL 637/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”. PL 1246/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a instalação de comissão de negociação do valor total anual das anuidades ou das semestralidades escolares. PL 1237/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Autoriza o afastamento de cláusulas de fidelidade em contratos firmados antes da decretação da calamidade pública do coronavírus. PL 2021/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Concede isenção do IOF incidente sobre financiamento de veículo adquirido por pessoa com deficiência, na forma que estabelece. PL 1247/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Estabelece a redução temporária do valor do subsídio dos Deputados Federais e Senadores, nos termos do art. 49, inciso VII, da Constituição e dá outras providências. PDL 158/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer licença para tratamento da saúde no período de 31/05/2021 a 02/06/2021. REQ 148/2021 - CDIR - Mara Gabrilli (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever o crime de injúria qualificada nos termos que especifica. PL 2712/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (DEM/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para que, em caso de recém-nascido com deficiência, sejam prorrogados os prazos de estabilidade provisória, de licença-maternidade e de licença-paternidade. PL 242/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (REPUBLICANOS/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a inclusão da cadeira ortostática entre os equipamentos a serem dispensados pelo Sistema Único de Saúde. INS 49/2021 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para vedar, na contratação de seguros de pessoas, tratamento discriminatório em razão da deficiência do contratante. PL 4007/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PT/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Isenta do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI os equipamentos de proteção individual destinados a ciclistas e motociclistas. PL 1240/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o tratamento da asma e da doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). RQS 1499/2020 - Mara Gabrilli (PSDB/SP)

20/07/2020 - Última movimentação
Senado Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer na anexa Lista de Serviços subitem específico em relação à atividade de marketing promocional e para definir a base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente, inclusive sobre propaganda e publicidade. PLP 185/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre acessibilidade no exercício das funções parlamentares e na participação e assistência do público ao desempenho daquelas funções. PRS 4/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSD/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a suspensão do pagamento de dívidas tomadas por hospitais filantrópicos que tenham como garantia recebíveis do SUS, em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020. PL 2023/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a estrutura e o funcionamento do Sistema Nacional de Transplantes (SNT). RQS 1865/2021 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre a adaptação dos conteúdos do ENEM ao atendimento das necessidades dos candidatos com deficiência intelectual ou mental, assim como transtornos globais do desenvolvimento (TGD). RQS 1716/2021 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater a realidade das pessoas em situação de rua no Brasil. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Sr. Osmar Terra, Ministro da Cidadania; 2. Sra. Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; 3. Sra. Ana Paula Mourão, Segunda-dama do Brasil; 4. Sra. Maralice dos Santos, Coordenadora do Movimento Nacional da População de Rua; 5. Sra. Susana Cordeiro Guerra, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); 6. Dr. Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes, Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; 7. Diácono Paulo Roberto de Sousa, da Pastoral do Povo de Rua da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); 8. Representante da Instituição Filantrópica Amparo Maternal; e 9. Representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS). REQ 62/2019 - CDH - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Educação. RQS 1351/2021 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PDT/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre as normas vigentes acerca da assistência ventilatória oferecida aos pacientes com doenças neuromusculares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). RQS 2424/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PP/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a igualdade na prestação da Assistência Social aos migrantes. PL 2425/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Isenta de tributos federais as doações de produtos importados do exterior destinadas às organizações da sociedade civil enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2). PL 2289/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para garantir condições facilitadas e taxas de juros diferenciadas na obtenção de empréstimos de instituições financeiras integrantes das administrações públicas dos entes federados e preferência em processos licitatórios às empresas que concederem aos pais de pessoas com deficiência, ou aos responsáveis legais destes, abono de faltas, sem a necessidade de compensação de jornada, ou jornada especial de trabalho, quando comprovada a necessidade da presença do trabalhador no acompanhamento em terapias e tratamentos ou na assistência nos cuidados da vida diária. PL 243/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PODEMOS/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a interrupção da prestação e a revisão de tarifas de serviços públicos essenciais em regime de concessão ou permissão durante o período em que for decretada calamidade pública federal reconhecida pela Congresso Nacional. PL 1121/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Economia sobre desafios com que se vêm defrontando migrantes e refugiados no Brasil, particularmente em face do quadro da pandemia do novo coronavírus. RQS 2952/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Estabelece medidas visando assegurar a acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva a cargo ou emprego provido por concurso público, no âmbito da administração pública federal, em igualdade de condições com os demais candidatos. PL 1231/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PP/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre o PL 3832/2019. RQS 921/2019 - Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta o inciso VI ao art. 32 da lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. PL 1250/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que “institui a Bolsa-Atleta”, para incluir na destinação da Bolsa-Atleta as modalidades surdolímpicas e atualizar termos utilizados nessa norma. PL 570/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para prever que a pessoa com deficiência cumprirá pena em estabelecimento penal adaptado à sua condição peculiar. PL 4008/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL 3832/2019. RQS 920/2019 - Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta o Decreto nº 10.014, de 6 de setembro de 2019, que “altera o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida”. PDL 656/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dá nova redação ao art. 476 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder estabilidade provisória à pessoa com doença grave, nas condições que especifica. PL 3259/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o Projeto Mais Médicos para o Brasil. RQS 1876/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta o Edital nº 25, de 30 de março de 2020, e o Edital nº 27, de 30 de março de 2020, ambos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP/MEC, que estabelecem o cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, em suas versões impressa e digital. PDL 159/2020 - Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Estende aos contribuintes residentes no exterior a isenção do Imposto de Renda concedida a rendimentos de aposentadoria e pensão recebidos por pessoas portadoras de moléstias graves. PL 1253/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PODEMOS/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer licença para tratamento da saúde no período de 07 a 11 de junho de 2021. REQ 162/2021 - CDIR - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater a realidade das pessoas em situação de rua no Brasil. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Sr. Osmar Terra, Ministro da Cidadania; 2. Sra. Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; 3. Sra. Ana Paula Mourão, Segunda-dama do Brasil; 4. Sra. Maralice dos Santos, Coordenadora do Movimento Nacional da População de Rua; 5. Sra. Susana Cordeiro Guerra, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); 6. Dr. Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes, Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; 7. Diácono Paulo Roberto de Sousa, da Pastoral do Povo de Rua da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); 8. Representante da Instituição Filantrópica Amparo Maternal; e 9. Representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS). REQ 62/2019 - CDH - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações à Ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos. RQS 2423/2020 - Mara Gabrilli (PSDB/SP)

07/05/2021 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para determinar que a pessoa com deficiência em idade escolar, notadamente na primeira infância, tenha prioridade no acesso a órteses, próteses e tecnologias assistivas. PL 1224/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PODEMOS/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Suspende a execução do art. 18, caput e § 3º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, com a redação atualizada até a Lei nº 12.868, de 2013, nos termos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, PRS 32/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requeiro, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais avalie as políticas e os processos de Precificação, de Incorporac¸a~o e de Dispensação de Tecnologias em Saúde no Sistema U´nico de Sau´de (SUS), bem como as normas e as regulamentações correlatas, no exercício de 2021. REQ 2/2021 - CAS - Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Economia sobre a revisão da Classificação Brasileira de Ocupações – CBO. RQS 2426/2020 - Mara Gabrilli (PSDB/SP)

14/06/2021 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, para aumentar de 10 (dez) para 20 (vinte) salários mínimos a renda máxima para que a pessoa física possa obter crédito com juros subsidiados, para adquirir bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência. PL 1229/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Sugere à Comissão Diretora a adoção de janela com intérprete de Língua Brasileira dos Sinais na programação da TV Senado, nos termos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. INS 1/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para agravar a penalidade por estacionamento irregular de veículo em vagas reservadas a pessoas com deficiência ou a idosos. PL 4612/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requerimento audiência pública CTFCGPCC REQ 1/2020 - CTFCGPCC - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 282 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o exercício ilegal das profissões de saúde de nível superior. PL 4011/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (DEM/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.899, de 1994, para dispor sobre a fruição do passe livre, por pessoa com deficiência, no transporte de passageiros sob responsabilidade da União. PL 1252/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a consulta pública da CONITEC sobre o uso do dicloridrato de sapropterina para o tratamento da fenilcetonúria. RQS 1712/2021 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PT/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de apresentar e debater as ações de fiscalização e controle sobre a qualidade do gasto público federal, bem como as práticas de governança que vêm sendo incentivadas pelos órgãos de controle interno e externo. REQ 2/2019 - CTFCGPCC - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Regulamenta o exercício da profissão do Atendente Pessoal de Pessoa com Deficiência. PL 1244/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio às Organizações da Sociedade Civil, para o fortalecimento e desenvolvimento dessas organizações, devido ao estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. PL 2022/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dá nova redação ao art. 476 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder estabilidade provisória à pessoa com doença grave, nas condições que especifica. PL 3259/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a suspensão de exigências e a repactuação de condições para as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos durante estado de pandemia ou calamidade pública. PL 2443/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui a Contribuição Social sobre Altas Rendas da Pessoa Física, destinada ao financiamento da seguridade social, incidente sobre a faixa de rendimentos mensais superior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). PLP 118/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Insere parágrafo único ao art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de intérprete de Libras para o atendimento de pais surdos nas comunicações escolares da rede pública e privada. PL 5188/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro da Economia sobre os efeitos orçamentário- financeiros de possível isenção de impostos às doações realizadas em prol de organizações da sociedade civil e de institutos de ensino e pesquisa, sem fins lucrativos. RQS 925/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre o ingresso e acolhimento de migrantes no território brasileiro. RQS 1806/2021 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde incluir pessoas de 12 a 17 anos, especialmente aquelas com comorbidades, com doenças raras e deficiência, entre os grupos prioritários no âmbito do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. INS 40/2021 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para facultar a dedução, da base de cálculo do IRPF, de despesas com próteses, órteses e tecnologias assistivas específicas para pessoas com deficiência. PL 1254/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a Política Nacional de Saúde Mental. RQS 1354/2021 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para instituir a regulação do reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos coletivos e dos individuais e familiares pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). PL 2178/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde a fim de obter balanço da execução e do financiamento das ações de combate à pandemia do coronavírus e de prevenção de uma segunda onda de propagação da doença. RQS 2816/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, para determinar o acréscimo de 25% no benefício mensal de aposentadoria do segurado que necessitar de assistência permanente de outra pessoa. PL 2848/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Amplia a duração da licença-maternidade e da licença-paternidade durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). PL 3418/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta § 9º ao art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º maio de 1943, e parágrafo único ao art. 11 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir a prorrogação dos prazos dos estágios e dos contratos de aprendizagem, para até a duração total de três anos, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) e dá outras providências. PL 4014/2020 - Mara Gabrilli (PSDB/SP)

25/05/2021 - Última movimentação
Senado Prorroga a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências. PL 5149/2020 - Mara Gabrilli (PSDB/SP)

27/05/2021 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde. RQS 1568/2020 - Mara Gabrilli (PSDB/SP)

05/05/2021 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Cidadania sobre desafios com que se vêm defrontando migrantes e refugiados no Brasil, particularmente em face do quadro da pandemia do novo coronavírus. RQS 2951/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 2178/2019, que condiciona o reajuste de planos de saúde coletivos, individuais e familiares à prévia aprovação pela Agência Nacional de Saúde. REQ 19/2020 - CAS - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988. PL 1227/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PODEMOS/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para aquisição efetuada com interstício menor de 2 anos, nas condições que determina. PL 1238/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (MDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Inclui, na Constituição Federal, o direito à qualidade do ar entre os direitos e garantias fundamentais. PEC 7/2021 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Kátia Abreu (PP/TO) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a disponibilização, nos centros de reabilitação motora do Sistema Único de Saúde, de terapia com exoesqueleto robótico para reabilitação da marcha em pacientes com lesão medular. INS 48/2021 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requeiro, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais avalie a Política de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como seu ambiente regulatório, no exercício de 2020. REQ 25/2020 - CAS - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei 2.110, de 2019. RQS 114/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre autorização de uso emergencial e de importação excepcional da vacina Sputnik V pela ANVISA. RQS 1350/2021 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o inciso VII do art. 52 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para estabelecer que incorre em improbidade administrativa o prefeito que deixar de tomar as providências necessárias para garantir que as cidades para as quais o plano diretor é obrigatório elaborem planos de rotas acessíveis. PL 5554/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a criação de cadastro de voluntários para oferta de serviços e apoios às pessoas com perda de autonomia funcional ou em situação de dependência para o exercício de atividades básicas ou instrumentais da vida diária e aos seus cuidadores não remunerados ou atendentes pessoais não remunerados. PL 1225/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PODEMOS/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para instituir adicional temporário de alíquota da contribuição social sobre o lucro líquido incidente sobre o resultado das instituições financeiras durante os exercícios de 2020 e 2021. PL 1793/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para disciplinar os pareceres sobre proposições que tramitam em conjunto. PRS 40/2021 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência física, e dá outras providências. PL 1243/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (CIDADANIA/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), para estabelecer a gratuidade na transmissão, pelas emissoras de radiodifusão, de informações sobre medidas para prevenção e contenção de epidemias, pandemias, endemias e outras doenças. PL 1122/2020 - Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a regulamentação do artigo 245 da Constituição da República Federativa do Brasil, prevendo as hipóteses e condições nas quais o Poder Público deverá oferecer assistência material (auxílio-vítima) às vítimas sobreviventes, aos herdeiros e dependentes carentes das vítimas de crimes dolosos, altera a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993. PL 1242/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para tornar obrigatória a elaboração de planos emergenciais de proteção dos segmentos mais vulneráveis da população e proibir a adoção de regras que permitam preterir, em relação aos outros pacientes, as pessoas desses segmentos vulneráveis. PL 2288/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a atualização do Protocolo Clínico e das Diretrizes Terapêutica da Osteoporose. RQS 2425/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre soluções para desafios com que se vêm defrontando migrantes e refugiados no Brasil, particularmente em face do coronavírus. RQS 2953/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1246/2019, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que ‘estabelece as diretrizes e bases da educação nacional’”. REQ 10/2021 - CDH - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) e outros. (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 155 da Constituição Federal para vedar a instituição do ITCD sobre as transmissões e doações às organizações da sociedade civil e aos institutos de pesquisa sem fins lucrativos. PEC 14/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre os principais desafios com que se defrontam as políticas públicas para migrantes e refugiados durante a Covid-19 relacionadas à regularização migratória e ao acesso ao auxílio emergencial. RQS 2954/2020 - Mara Gabrilli (PSDB/SP)

14/06/2021 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre o indeferimento de dezessete solicitações de refúgio, durante a reunião do CONARE, no dia 20 de novembro de 2020. RQS 3081/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para atualizar os valores das multas pecuniárias aplicáveis em caso de infrações administrativas. PL 1057/2021 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Sugere, ao Poder Executivo Federal, regulamentar os aspectos técnicos e sanitários referentes às máscaras faciais que garantam acessibilidade às pessoas com deficiência. INS 47/2021 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a oferta de ações e serviços de saúde para imigrantes e refugiados. RQS 2950/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a infração de estacionar o veículo nos passeios, faixas de pedestres, ciclovias, ciclofaixas e junto às guias rebaixadas de acesso de pedestres, bicicletas e pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade e pessoas com mobilidade reduzida. PL 4009/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (REDE/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra o Covid-19. RQS 20/2021 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre as ações da Polícia Federal no combate ao desmatamento ilegal; a proteção de unidades de conservação; e os compromissos assumidos pelo Brasil na Cúpula de Líderes sobre o Clima. RQS 1501/2021 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o inciso XVIII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que “Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências”, para incluir os dependentes do trabalhador na hipótese de saque do FGTS para aquisição de órteses e próteses, em razão de deficiência. PL 1232/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação

Relator

Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ANDRÉA SALDANHA DA GAMA WATSON, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Honduras. MSF 67/2021 - Presidência da República (PSDB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta § 4º ao art. 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para promover a reserva de cargos em comissão e de funções comissionadas na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas federais, nos percentuais que estabelece, para as pessoas com deficiência. PLS 300/2017 - Senador Romário (PODEMOS/RJ) (PSDB/RJ)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka, assinado em Colombo, em 6 de dezembro de 2017. PDL 145/2021 - Câmara dos Deputados (PSDB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta dispositivo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS). PL 4673/2019 - Câmara dos Deputados (PSDB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA LUISA ESCOREL DE MORAES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil no Reino da Suécia e, cumulativamente, na República da Letônia. MSF 62/2021 - Presidência da República (PSDB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor ADEMAR SEABRA DA CRUZ JUNIOR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Moçambique e, cumulativamente, no Reino de Essuatíni e na República de Madagascar. MSF 4/2022 - Presidência da República (PSDB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Aprova o texto da Emenda ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinada em Brasília, em 24 de outubro de 2017. PDL 159/2021 - Câmara dos Deputados (PSDB)

01/01/2000 - Última movimentação

282 votações

Voto Aprovado (SIM/TOTAL) Proposição Autoria Descrição Data
SIM NÃO (16/72) MPV 1113/2022 Presidência Da República Votação nominal da Emenda nº 45 ao Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2022, destacada. 03/08/2022
SIM NÃO (20/72) MPV 1112/2022 Presidência Da República Votação nominal da Emenda nº 59 à Medida Provisória nº 1.112, de 2022, destacada. 03/08/2022
NÃO NÃO (27/72) MPV 1112/2022 Presidência Da República Votação nominal do Art. 14 do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2022, destacado. 03/08/2022
SIM NÃO (20/72) MPV 1108/2022 Presidência Da República Votação nominal da Emenda nº 161 ao Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2022, destacada. 03/08/2022
SIM SIM (59/73) PLP 27/2020 Câmara Dos Deputados Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 27, de 2020, nos termos do Parecer. 13/07/2022
SIM SIM (62/73) PLS 5/2015 Senador Paulo Paim (Pt/Rs) Votação nominal do Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2015 - Complementar, nos termos dos Pareceres. 06/07/2022
SIM SIM (66/75) PEC 1/2022 Senador Carlos Fávaro (Psd/Mt), Senador Alexandre Silveira (Psd/Mg), Senador Plínio Valério (Psdb/Am), Senadora Mailza Gomes (Pp/Ac), Senador Davi Alcolumbre (Dem/Ap), Senador Otto Alencar (Psd/Ba), Senador Angelo Coronel (Psd/Ba), Senador Vanderlan Cardoso (Psd/Go), Senador Nelsinho Trad (Psd/Ms), Senador Zequinha Marinho (Psc/Pa), Senador Rodrigo Cunha (Psdb/Al), Senador Omar Aziz (Psd/Am), Senadora Daniella Ribeiro (Pp/Pb), Senador Giordano (Mdb/Sp), Senador Chico Rodrigues (Dem/Rr), Senador Carlos Portinho (Pl/Rj), Senador Marcos Rogério (Pl/Ro), Senador Eduardo Gomes (Mdb/To), Senador Marcio Bittar (Psl/Ac), Senador Lucas Barreto (Psd/Ap), Senador Carlos Viana (Mdb/Mg), Senador Jayme Campos (Dem/Mt), Senador Luiz Do Carmo (Mdb/Go), Senador Telmário Mota (Pros/Rr), Senador Izalci Lucas (Psdb/Df), Senador Alessandro Vieira (Cidadania/Se), Senador Fernando Bezerra Coelho (Mdb/Pe), Senador Luis Carlos Heinze (Pp/Rs), Senador Mecias De Jesus (Republicanos/Rr), Senador Wellington Fagundes (Pl/Mt) Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) à PEC nº 1, de 2022, nos termos do Parecer (1º Turno). 30/06/2022
SIM SIM (62/75) PEC 1/2022 Senador Carlos Fávaro (Psd/Mt), Senador Alexandre Silveira (Psd/Mg), Senador Plínio Valério (Psdb/Am), Senadora Mailza Gomes (Pp/Ac), Senador Davi Alcolumbre (Dem/Ap), Senador Otto Alencar (Psd/Ba), Senador Angelo Coronel (Psd/Ba), Senador Vanderlan Cardoso (Psd/Go), Senador Nelsinho Trad (Psd/Ms), Senador Zequinha Marinho (Psc/Pa), Senador Rodrigo Cunha (Psdb/Al), Senador Omar Aziz (Psd/Am), Senadora Daniella Ribeiro (Pp/Pb), Senador Giordano (Mdb/Sp), Senador Chico Rodrigues (Dem/Rr), Senador Carlos Portinho (Pl/Rj), Senador Marcos Rogério (Pl/Ro), Senador Eduardo Gomes (Mdb/To), Senador Marcio Bittar (Psl/Ac), Senador Lucas Barreto (Psd/Ap), Senador Carlos Viana (Mdb/Mg), Senador Jayme Campos (Dem/Mt), Senador Luiz Do Carmo (Mdb/Go), Senador Telmário Mota (Pros/Rr), Senador Izalci Lucas (Psdb/Df), Senador Alessandro Vieira (Cidadania/Se), Senador Fernando Bezerra Coelho (Mdb/Pe), Senador Luis Carlos Heinze (Pp/Rs), Senador Mecias De Jesus (Republicanos/Rr), Senador Wellington Fagundes (Pl/Mt) Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) à PEC nº 1, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno). 30/06/2022
SIM SIM (64/75) PLC 102/2018 Câmara Dos Deputados Votação nominal do Projeto de Lei da Câmara nº 102, de 2018, nos termos do Parecer. 28/06/2022
LS SIM (37/75) PDL 333/2020 Câmara Dos Deputados Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 333, de 2020, nos termos do Parecer. 22/06/2022
LS SIM (62/75) MPV 1102/2022 Presidência Da República Votação nominal da Medida Provisória nº 1.102, de 2022, e seus Pressupostos Constitucionais, nos termos do Parecer. 21/06/2022
SIM SIM (63/75) PEC 15/2022 Senador Fernando Bezerra Coelho (Mdb/Pe), Senadora Daniella Ribeiro (Psd/Pb), Senadora Eliane Nogueira (Pp/Pi), Senador Plínio Valério (Psdb/Am), Senador Elmano Férrer (Pp/Pi), Senador Eduardo Gomes (Pl/To), Senador Eduardo Braga (Mdb/Am), Senador Marcelo Castro (Mdb/Pi), Senadora Dra. Eudócia (Psb/Al), Senador Eduardo Velloso (União/Ac), Senador Luiz Carlos Do Carmo (Psc/Go), Senador Jorginho Mello (Pl/Sc), Senador Esperidião Amin (Pp/Sc), Senador Davi Alcolumbre (União/Ap), Senador Jarbas Vasconcelos (Mdb/Pe), Senador Acir Gurgacz (Pdt/Ro), Senador Otto Alencar (Psd/Ba), Senador Carlos Viana (Pl/Mg), Senador Eduardo Girão (Podemos/Ce), Senador Roberto Rocha (Ptb/Ma), Senador Rafael Tenório (Mdb/Al), Senador Veneziano Vital Do Rêgo (Mdb/Pb), Senador Irajá (Psd/To), Senador Sérgio Petecão (Psd/Ac), Senador Luis Carlos Heinze (Pp/Rs), Senador Fernando Collor (Ptb/Al), Senador Nelsinho Trad (Psd/Ms), Senador Fabio Garcia (União/Mt), Senadora Mara Gabrilli (Psdb/Sp), Senadora Kátia Abreu (Pp/To), Senadora Soraya Thronicke (União/Ms), Senador Mecias De Jesus (Republicanos/Rr), Senador Carlos Portinho (Pl/Rj), Senador Zequinha Marinho (Pl/Pa), Senador Chico Rodrigues (União/Rr), Senador Telmário Mota (Pros/Rr), Senador Reguffe (União/Df), Senador Marcos Do Val (Podemos/Es), Senadora Margareth Buzetti (Pp/Mt) Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, nos termos do Parecer (1º Turno) 14/06/2022
SIM SIM (66/75) PEC 15/2022 Senador Fernando Bezerra Coelho (Mdb/Pe), Senadora Daniella Ribeiro (Psd/Pb), Senadora Eliane Nogueira (Pp/Pi), Senador Plínio Valério (Psdb/Am), Senador Elmano Férrer (Pp/Pi), Senador Eduardo Gomes (Pl/To), Senador Eduardo Braga (Mdb/Am), Senador Marcelo Castro (Mdb/Pi), Senadora Dra. Eudócia (Psb/Al), Senador Eduardo Velloso (União/Ac), Senador Luiz Carlos Do Carmo (Psc/Go), Senador Jorginho Mello (Pl/Sc), Senador Esperidião Amin (Pp/Sc), Senador Davi Alcolumbre (União/Ap), Senador Jarbas Vasconcelos (Mdb/Pe), Senador Acir Gurgacz (Pdt/Ro), Senador Otto Alencar (Psd/Ba), Senador Carlos Viana (Pl/Mg), Senador Eduardo Girão (Podemos/Ce), Senador Roberto Rocha (Ptb/Ma), Senador Rafael Tenório (Mdb/Al), Senador Veneziano Vital Do Rêgo (Mdb/Pb), Senador Irajá (Psd/To), Senador Sérgio Petecão (Psd/Ac), Senador Luis Carlos Heinze (Pp/Rs), Senador Fernando Collor (Ptb/Al), Senador Nelsinho Trad (Psd/Ms), Senador Fabio Garcia (União/Mt), Senadora Mara Gabrilli (Psdb/Sp), Senadora Kátia Abreu (Pp/To), Senadora Soraya Thronicke (União/Ms), Senador Mecias De Jesus (Republicanos/Rr), Senador Carlos Portinho (Pl/Rj), Senador Zequinha Marinho (Pl/Pa), Senador Chico Rodrigues (União/Rr), Senador Telmário Mota (Pros/Rr), Senador Reguffe (União/Df), Senador Marcos Do Val (Podemos/Es), Senadora Margareth Buzetti (Pp/Mt) Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno). 14/06/2022
NÃO NÃO (18/75) PLP 18/2022 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 53 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, destacada. 13/06/2022
SIM NÃO (25/75) PLP 18/2022 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 60 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, destacada. 13/06/2022
SIM SIM (41/75) PLP 18/2022 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 55 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, destacada. 13/06/2022
SIM NÃO (34/75) PLP 18/2022 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 22 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, destacada. 13/06/2022
SIM SIM (59/75) PLP 18/2022 Câmara Dos Deputados Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques. 13/06/2022
NÃO NÃO (15/75) MPV 1100/2022 Presidência Da República Votação nominal da Emenda nº 20 - PLEN à Medida Provisória nº 1.100, de 2022, destacada. 08/06/2022
SIM SIM (68/77) PEC 11/2022 Senadora Eliziane Gama (Cidadania/Ma), Senador Fabiano Contarato (Pt/Es), Senador Renan Calheiros (Mdb/Al), Senador Alessandro Vieira (Psdb/Se), Senador Paulo Paim (Pt/Rs), Senador Giordano (Mdb/Sp), Senadora Nilda Gondim (Mdb/Pb), Senadora Zenaide Maia (Pros/Rn), Senadora Kátia Abreu (Pp/To), Senadora Mara Gabrilli (Psdb/Sp), Senadora Mailza Gomes (Pp/Ac), Senadora Daniella Ribeiro (Psd/Pb), Senador Dário Berger (Psb/Sc), Senador Jorge Kajuru (Podemos/Go), Senador Plínio Valério (Psdb/Am), Senador Angelo Coronel (Psd/Ba), Senador Izalci Lucas (Psdb/Df), Senador Telmário Mota (Pros/Rr), Senadora Simone Tebet (Mdb/Ms), Senador Humberto Costa (Pt/Pe), Senador Romário (Pl/Rj), Senador Omar Aziz (Psd/Am), Senador Reguffe (União/Df), Senadora Maria Do Carmo Alves (Pp/Se), Senador Veneziano Vital Do Rêgo (Mdb/Pb), Senador Chico Rodrigues (União/Rr), Senador Randolfe Rodrigues (Rede/Ap), Senador Paulo Rocha (Pt/Pa), Senador Jean Paul Prates (Pt/Rn), Senador Nelsinho Trad (Psd/Ms), Senadora Leila Barros (Pdt/Df), Senador Acir Gurgacz (Pdt/Ro), Senador Styvenson Valentim (Podemos/Rn), Senador Weverton (Pdt/Ma), Senador Roberto Rocha (Ptb/Ma), Senador José Serra (Psdb/Sp), Senador Rodrigo Cunha (União/Al) Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno). 02/06/2022
SIM NÃO (14/76) PL 2486/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, destacada. 02/06/2022
SIM SIM (67/77) PEC 11/2022 Senadora Eliziane Gama (Cidadania/Ma), Senador Fabiano Contarato (Pt/Es), Senador Renan Calheiros (Mdb/Al), Senador Alessandro Vieira (Psdb/Se), Senador Paulo Paim (Pt/Rs), Senador Giordano (Mdb/Sp), Senadora Nilda Gondim (Mdb/Pb), Senadora Zenaide Maia (Pros/Rn), Senadora Kátia Abreu (Pp/To), Senadora Mara Gabrilli (Psdb/Sp), Senadora Mailza Gomes (Pp/Ac), Senadora Daniella Ribeiro (Psd/Pb), Senador Dário Berger (Psb/Sc), Senador Jorge Kajuru (Podemos/Go), Senador Plínio Valério (Psdb/Am), Senador Angelo Coronel (Psd/Ba), Senador Izalci Lucas (Psdb/Df), Senador Telmário Mota (Pros/Rr), Senadora Simone Tebet (Mdb/Ms), Senador Humberto Costa (Pt/Pe), Senador Romário (Pl/Rj), Senador Omar Aziz (Psd/Am), Senador Reguffe (União/Df), Senadora Maria Do Carmo Alves (Pp/Se), Senador Veneziano Vital Do Rêgo (Mdb/Pb), Senador Chico Rodrigues (União/Rr), Senador Randolfe Rodrigues (Rede/Ap), Senador Paulo Rocha (Pt/Pa), Senador Jean Paul Prates (Pt/Rn), Senador Nelsinho Trad (Psd/Ms), Senadora Leila Barros (Pdt/Df), Senador Acir Gurgacz (Pdt/Ro), Senador Styvenson Valentim (Podemos/Rn), Senador Weverton (Pdt/Ma), Senador Roberto Rocha (Ptb/Ma), Senador José Serra (Psdb/Sp), Senador Rodrigo Cunha (União/Al) Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, nos termos do Parecer (1º Turno). 02/06/2022
P-NRV SIM (51/77) PEC 47/2021 Senadora Simone Tebet (Mdb/Ms), Senador Alessandro Vieira (Cidadania/Se), Senador Marcelo Castro (Mdb/Pi), Senador Plínio Valério (Psdb/Am), Senadora Eliane Nogueira (Pp/Pi), Senadora Mailza Gomes (Pp/Ac), Senadora Eliziane Gama (Cidadania/Ma), Senador Telmário Mota (Pros/Rr), Senadora Maria Do Carmo Alves (Dem/Se), Senadora Zenaide Maia (Pros/Rn), Senador Alvaro Dias (Podemos/Pr), Senador José Aníbal (Psdb/Sp), Senador Jorge Kajuru (Podemos/Go), Senadora Nilda Gondim (Mdb/Pb), Senador Randolfe Rodrigues (Rede/Ap), Senador Paulo Paim (Pt/Rs), Senador Humberto Costa (Pt/Pe), Senador Roberto Rocha (Psdb/Ma), Senador Oriovisto Guimarães (Podemos/Pr), Senador Fabiano Contarato (Rede/Es), Senadora Leila Barros (Cidadania/Df), Senadora Soraya Thronicke (Psl/Ms), Senador Weverton (Pdt/Ma), Senador Flávio Arns (Podemos/Pr), Senador Giordano (Mdb/Sp), Senador Lasier Martins (Podemos/Rs), Senador Veneziano Vital Do Rêgo (Mdb/Pb), Senador Vanderlan Cardoso (Psd/Go), Senador Eduardo Braga (Mdb/Am), Senador Reguffe (Podemos/Df) Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2021, nos termos do Parecer (2° Turno). 02/06/2022
SIM SIM (55/77) PEC 47/2021 Senadora Simone Tebet (Mdb/Ms), Senador Alessandro Vieira (Cidadania/Se), Senador Marcelo Castro (Mdb/Pi), Senador Plínio Valério (Psdb/Am), Senadora Eliane Nogueira (Pp/Pi), Senadora Mailza Gomes (Pp/Ac), Senadora Eliziane Gama (Cidadania/Ma), Senador Telmário Mota (Pros/Rr), Senadora Maria Do Carmo Alves (Dem/Se), Senadora Zenaide Maia (Pros/Rn), Senador Alvaro Dias (Podemos/Pr), Senador José Aníbal (Psdb/Sp), Senador Jorge Kajuru (Podemos/Go), Senadora Nilda Gondim (Mdb/Pb), Senador Randolfe Rodrigues (Rede/Ap), Senador Paulo Paim (Pt/Rs), Senador Humberto Costa (Pt/Pe), Senador Roberto Rocha (Psdb/Ma), Senador Oriovisto Guimarães (Podemos/Pr), Senador Fabiano Contarato (Rede/Es), Senadora Leila Barros (Cidadania/Df), Senadora Soraya Thronicke (Psl/Ms), Senador Weverton (Pdt/Ma), Senador Flávio Arns (Podemos/Pr), Senador Giordano (Mdb/Sp), Senador Lasier Martins (Podemos/Rs), Senador Veneziano Vital Do Rêgo (Mdb/Pb), Senador Vanderlan Cardoso (Psd/Go), Senador Eduardo Braga (Mdb/Am), Senador Reguffe (Podemos/Df) Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2021, nos termos do Parecer (1° Turno). 02/06/2022
GR SIM (Secreta) MSF 6/2022 Presidência Da República Votação nominal da MSF 6/2022 - Luiz Eduardo de Aguiar Villarinho Pedroso (El Salvador). 01/06/2022
GR SIM (Secreta) MSF 41/2022 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 41, de 2022 - Juliano Féres Nascimento (CPLP). 01/06/2022
GR SIM (Secreta) OFS 20/2021 Procuradoria-Geral Da República Votação nominal do Ofício nº 20, de 2021 - João Paulo Santos Schoucair (CNJ). 01/06/2022
GR SIM (Secreta) MSF 16/2022 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 16, de 2022 - João Paulo Machado Gonçalves (Ouvidor-Geral ANCINE). 01/06/2022
GR SIM (Secreta) OFS 9/2022 Supremo Tribunal Federal Votação nominal do Ofício nº 9, de 2022 - Jayme Martins de Oliveira Neto (CNMP). 01/06/2022
GR SIM (Secreta) MSF 10/2022 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 10, de 2022 - Vilmar Rogeiro Coutinho Junior (Zimbábue). 01/06/2022
GR SIM (Secreta) MSF 4/2022 Presidência Da República Votação nominal da MSF nº 4/2022- Ademar Seabra da Cruz Junior (Moçambique, Essuatíni e Madagascar). 01/06/2022
GR SIM (Secreta) MSF 12/2022 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 12, de 2022 - Pedro Luiz Dalcero (São Tomé e Príncipe). 01/06/2022
GR SIM (Secreta) MSF 88/2021 Presidência Da República Votação nominal da MSF nº 88/2021 - Jandyr Ferreira dos Santos (Etiópia, Djibouti e Sudão do Sul). 31/05/2022
GR SIM (Secreta) MSF 94/2020 Presidência Da República Votação nominal da MSF nº 94/2020 - Vera Lucia dos Santos Caminha Campetti (Antígua e Barbuda). 31/05/2022
GR SIM (Secreta) MSF 64/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 64, de 2021 - Sérgio Eugênio de Risios Bath (Arábia Saudita e Iêmen). 31/05/2022
SIM NÃO (18/78) MPV 1093/2021 Presidência Da República Votação nominal da Emenda nº 1 à Medida Provisória nº 1.093, de 2021, destacada. 26/05/2022
SIM SIM (62/78) MPV 1087/2021 Presidência Da República Votação nominal da Medida Provisória nº 1.087, de 2021, e seus Pressupostos Constitucionais, nos termos do Parecer. 26/05/2022
NÃO SIM (49/78) MPV 1099/2022 Presidência Da República Votação nominal do PLV 10/22 e Pressupostos Constitucionais da MPV 1.099/22, nos termos do Parecer, ressalvado o destaque. 25/05/2022
SIM NÃO (26/78) MPV 1099/2022 Presidência Da República Votação nominal da Emenda nº 216 - PLEN ao Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2022, destacada. 25/05/2022
SIM SIM (73/78) MPV 1098/2022 Presidência Da República Votação nominal da Medida Provisória nº 1.098, de 2022, e seus Pressupostos Constitucionais, nos termos do Parecer. 24/05/2022
SIM SIM (68/79) MPV 1082/2021 Presidência Da República Votação nominal da Medida Provisória nº 1.082, de 2021 e seus Pressupostos Constitucionais. 18/05/2022
NÃO NÃO (16/79) MPV 1089/2021 Presidência Da República Votação nominal da Emenda nº 100, destacada. 17/05/2022
NÃO NÃO (29/79) MPV 1089/2021 Presidência Da República Votação nominal da Emenda nº 99, destacada. 17/05/2022
P-NRV SIM (Secreta) MSF 47/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 47, de 2021 - André Luiz Azevedo dos Santos (Síria). 11/05/2022
SIM NÃO (12/79) PL 5284/2020 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 11- PLEN ao Projeto de Lei nº 5.284, de 2020, destacada. 11/05/2022
P-NRV SIM (Secreta) MSF 47/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 47, de 2021 - André Luiz Azevedo dos Santos (Síria). 11/05/2022
P-NRV SIM (Secreta) MSF 89/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 89, de 2021 - João Tabajara de Oliveira Júnior (Albânia). 11/05/2022
P-NRV SIM (Secreta) MSF 47/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 47, de 2021 - André Luiz Azevedo dos Santos (Síria). 11/05/2022
P-NRV SIM (Secreta) MSF 47/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 47, de 2021 - André Luiz Azevedo dos Santos (Síria). 11/05/2022
P-NRV SIM (Secreta) MSF 47/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 47, de 2021 - André Luiz Azevedo dos Santos (Síria). 11/05/2022
P-NRV SIM (Secreta) MSF 40/2022 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 40, de 2022 - Lourival Carvalho Silva (STM). 11/05/2022
SIM NÃO (15/79) PL 5284/2020 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 7 - PLEN ao Projeto de Lei nº 5.284, de 2020, destacada. 11/05/2022
P-NRV SIM (Secreta) MSF 5/2022 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 5, de 2022 - Claudia de Borba Maciel (Guiné-Bissau). 11/05/2022
P-NRV SIM (Secreta) MSF 13/2022 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 13, de 2022 - Patrícia Maria Oliveira Lima (Cameroun e Chade). 11/05/2022
P-NRV SIM (Secreta) MSF 9/2022 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 9, de 2022 - Paulo Fernando Dias Feres (Bangladesh) 11/05/2022
NCOM SIM (Secreta) MSF 70/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 70, de 2021 - Fábio Vaz Pitaluga (Armênia). 10/05/2022
SIM SIM (58/79) PEC 32/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal da PEC 32, de 2021, em primeiro turno. 10/05/2022
NCOM SIM (Secreta) MSF 56/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 56, de 2021 - Luís Henrique Sobreira Lopes (Bolívia). 10/05/2022
NCOM SIM (Secreta) MSF 84/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 84, de 2021. 10/05/2022
NCOM SIM (Secreta) MSF 2/2022 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 2, de 2022 - João Carlos de Andrade Uzêda Accioly (CVM). 10/05/2022
NCOM SIM (Secreta) MSF 85/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 85, de 2021. 10/05/2022
NÃO SIM (37/79) PL 4059/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal do Projeto, ressalvado o destaque. 10/05/2022
NÃO NÃO (29/79) PL 4059/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 3, destacada. 10/05/2022
NCOM SIM (Secreta) MSF 66/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 66, de 2021 - Bernard Jorg Leopold de García Klingl (Belarus). 10/05/2022
ABSTENÇÃO SIM (58/79) PLP 275/2019 Senador Chico Rodrigues (Dem/Rr) Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 275, de 2019, nos termos do Parecer. 04/05/2022
SIM SIM (48/79) PLP 60/2022 Senador Tasso Jereissati (Psdb/Ce) Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 60, de 2022, nos termos do Parecer. 04/05/2022
SIM SIM (62/79) PEC 69/2019 Senador Jaques Wagner (Pt/Ba), Senador Angelo Coronel (Psd/Ba), Senador Antonio Anastasia (Psdb/Mg), Senador Cid Gomes (Pdt/Ce), Senador Confúcio Moura (Mdb/Ro), Senador Eduardo Braga (Mdb/Am), Senador Eduardo Gomes (Mdb/To), Senadora Eliziane Gama (Cidadania/Ma), Senador Esperidião Amin (Pp/Sc), Senador Flávio Arns (Rede/Pr), Senador Humberto Costa (Pt/Pe), Senador Irajá (Psd/To), Senador Jayme Campos (Dem/Mt), Senador Jean Paul Prates (Pt/Rn), Senador Jorge Kajuru (Psb/Go), Senadora Kátia Abreu (Pdt/To), Senadora Leila Barros (Psb/Df), Senador Lucas Barreto (Psd/Ap), Senadora Maria Do Carmo Alves (Dem/Se), Senador Omar Aziz (Psd/Am), Senador Otto Alencar (Psd/Ba), Senador Paulo Paim (Pt/Rs), Senador Paulo Rocha (Pt/Pa), Senador Plínio Valério (Psdb/Am), Senador Reguffe (S/Partido/Df), Senador Renan Calheiros (Mdb/Al), Senador Rogério Carvalho (Pt/Se), Senadora Simone Tebet (Mdb/Ms), Senador Tasso Jereissati (Psdb/Ce), Senador Veneziano Vital Do Rêgo (Psb/Pb), Senadora Zenaide Maia (Pros/Rn) Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 69, de 2019 (2º Turno). 03/05/2022
SIM NÃO (30/79) RQS 284/2022 Senador Paulo Rocha (Pt/Pa) Votação nominal do Requerimento nº 284, de 2022. 03/05/2022
SIM SIM (42/79) MPV 1075/2021 Presidência Da República Votação nominal da Emenda nº 61 - PLEN, do Relator, ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022, destacada 26/04/2022
NÃO SIM (50/79) PL 3846/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal do Projeto de Lei nº 3.846, de 2021, nos termos do Parecer, ressalvado o destaque. 12/04/2022
SIM NÃO (23/79) PL 3846/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 1 - PLEN ao Projeto de Lei nº 3.846, de 2021, destacada. 12/04/2022
GR SIM (Secreta) MSF 91/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 91, de 2021 - Artur Coimbra de Oliveira (ANATEL). 07/04/2022
GR SIM (Secreta) MSF 79/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 79, de 2021 - Gustavo Augusto Freitas de Lima (CADE). 07/04/2022
GR SIM (Secreta) MSF 92/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 92, de 2021 - Carlos Manuel Baigorri (Presidente ANATEL). 07/04/2022
GR SIM (Secreta) MSF 19/2021 Presidente Da República Votação nominal da Mensagem nº 19, de 2021 - Luciano Godoi Martins (Ouvidor ANATEL). 07/04/2022
GR SIM (Secreta) MSF 83/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 83, de 2021 - Alexandre Fioranelli (ANS). 07/04/2022
GR SIM (Secreta) MSF 86/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 86, de 2021 - Renato Dias de Brito Gomes (Banco Central do Brasil). 06/04/2022
GR SIM (Secreta) MSF 87/2021 Presidência Da República Votação nominal 06/04/2022
SIM SIM (69/80) PLC 115/2017 Câmara Dos Deputados Votação nominal do Projeto de Lei da Câmara nº 115, de 2017, nos termos do Parecer. 30/03/2022
SIM SIM (70/80) PL 6554/2019 (Substitutiv Câmara Dos Deputados Votação nominal do Projeto de Lei nº 6.554, de 2019 (Substitutivo da CD ao PLS nº 374/2014), nos termos do Parecer. 29/03/2022
SIM SIM (75/80) PL 520/2021 Senador Jorge Kajuru (Cidadania/Go) Votação nominal do Projeto de Lei nº 520, de 2021, nos termos do Parecer. 16/03/2022
MIS SIM (67/80) PLP 11/2020 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 26 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, nos termos do Parecer. 10/03/2022
MIS SIM (55/80) PLP 11/2020 Câmara Dos Deputados Votação nominal dos Arts. 8º e 9º do Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, destacados. 10/03/2022
MIS SIM (60/80) PL 1472/2021 Senador Rogério Carvalho (Pt/Se) Emenda nº 38 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 1.472, de 2021, nos termos do Parecer. 10/03/2022
SIM SIM (73/80) PLP 235/2019 Senador Flávio Arns (Rede/Pr) Votação nominal da Emenda nº 28 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, nos termos do Parecer. 09/03/2022
SIM SIM (78/80) PLS 47/2012 Senador Ciro Nogueira (Pp/Pi) Votação nominal 08/03/2022
SIM SIM (68/80) PL 3383/2021 Senador Alessandro Vieira (Cidadania/Se) Votação nominal 15/02/2022
SIM SIM (68/80) PL 3383/2021 Senador Alessandro Vieira (Cidadania/Se) Votação nominal 15/02/2022
SIM SIM (68/80) PL 3383/2021 Senador Alessandro Vieira (Cidadania/Se) Votação nominal 15/02/2022
SIM SIM (68/80) PL 3383/2021 Senador Alessandro Vieira (Cidadania/Se) Votação nominal 15/02/2022
SIM SIM (59/80) PEC 1/2021 Senador Wellington Fagundes (Pl/Mt), Senador Zequinha Marinho (Psc/Pa), Senador Angelo Coronel (Psd/Ba), Senador Flávio Arns (Podemos/Pr), Senador Nelsinho Trad (Psd/Ms), Senadora Zenaide Maia (Pros/Rn), Senador Jayme Campos (Dem/Mt), Senador Antonio Anastasia (Psd/Mg), Senador Acir Gurgacz (Pdt/Ro), Senador Jaques Wagner (Pt/Ba), Senadora Maria Do Carmo Alves (Dem/Se), Senador Marcos Rogério (Dem/Ro), Senador Paulo Paim (Pt/Rs), Senador Mecias De Jesus (Republicanos/Rr), Senador Lucas Barreto (Psd/Ap), Senadora Mara Gabrilli (Psdb/Sp), Senador Lasier Martins (Podemos/Rs), Senador Weverton (Pdt/Ma), Senadora Soraya Thronicke (Psl/Ms), Senador Fernando Collor (Pros/Al), Senador Jorginho Mello (Pl/Sc), Senador Marcelo Castro (Mdb/Pi), Senador Telmário Mota (Pros/Rr), Senador Dário Berger (Mdb/Sc), Senador Izalci Lucas (Psdb/Df), Senador Oriovisto Guimarães (Podemos/Pr), Senador Carlos Portinho (Pl/Rj), Senador Luiz Do Carmo (Mdb/Go), Senador Paulo Rocha (Pt/Pa), Senador Tasso Jereissati (Psdb/Ce) Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2021 (2º Turno) 09/02/2022
SIM SIM (64/80) PEC 1/2021 Senador Wellington Fagundes (Pl/Mt), Senador Zequinha Marinho (Psc/Pa), Senador Angelo Coronel (Psd/Ba), Senador Flávio Arns (Podemos/Pr), Senador Nelsinho Trad (Psd/Ms), Senadora Zenaide Maia (Pros/Rn), Senador Jayme Campos (Dem/Mt), Senador Antonio Anastasia (Psd/Mg), Senador Acir Gurgacz (Pdt/Ro), Senador Jaques Wagner (Pt/Ba), Senadora Maria Do Carmo Alves (Dem/Se), Senador Marcos Rogério (Dem/Ro), Senador Paulo Paim (Pt/Rs), Senador Mecias De Jesus (Republicanos/Rr), Senador Lucas Barreto (Psd/Ap), Senadora Mara Gabrilli (Psdb/Sp), Senador Lasier Martins (Podemos/Rs), Senador Weverton (Pdt/Ma), Senadora Soraya Thronicke (Psl/Ms), Senador Fernando Collor (Pros/Al), Senador Jorginho Mello (Pl/Sc), Senador Marcelo Castro (Mdb/Pi), Senador Telmário Mota (Pros/Rr), Senador Dário Berger (Mdb/Sc), Senador Izalci Lucas (Psdb/Df), Senador Oriovisto Guimarães (Podemos/Pr), Senador Carlos Portinho (Pl/Rj), Senador Luiz Do Carmo (Mdb/Go), Senador Paulo Rocha (Pt/Pa), Senador Tasso Jereissati (Psdb/Ce) Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2021 (1º Turno) 09/02/2022
SIM NÃO (17/80) MPV 1067/2021 Presidência Da República Votação nominal da Emenda nº 30 - PLEN ao Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2021, destacada. 09/02/2022
P-NRV SIM (Secreta) MSF 32/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 32, de 2021. 16/12/2021
SIM SIM (56/81) PEC 69/2019 Senador Jaques Wagner (Pt/Ba), Senador Angelo Coronel (Psd/Ba), Senador Antonio Anastasia (Psdb/Mg), Senador Cid Gomes (Pdt/Ce), Senador Confúcio Moura (Mdb/Ro), Senador Eduardo Braga (Mdb/Am), Senador Eduardo Gomes (Mdb/To), Senadora Eliziane Gama (Cidadania/Ma), Senador Esperidião Amin (Pp/Sc), Senador Flávio Arns (Rede/Pr), Senador Humberto Costa (Pt/Pe), Senador Irajá (Psd/To), Senador Jayme Campos (Dem/Mt), Senador Jean Paul Prates (Pt/Rn), Senador Jorge Kajuru (Psb/Go), Senadora Kátia Abreu (Pdt/To), Senadora Leila Barros (Psb/Df), Senador Lucas Barreto (Psd/Ap), Senadora Maria Do Carmo Alves (Dem/Se), Senador Omar Aziz (Psd/Am), Senador Otto Alencar (Psd/Ba), Senador Paulo Paim (Pt/Rs), Senador Paulo Rocha (Pt/Pa), Senador Plínio Valério (Psdb/Am), Senador Reguffe (S/Partido/Df), Senador Renan Calheiros (Mdb/Al), Senador Rogério Carvalho (Pt/Se), Senadora Simone Tebet (Mdb/Ms), Senador Tasso Jereissati (Psdb/Ce), Senador Veneziano Vital Do Rêgo (Psb/Pb), Senadora Zenaide Maia (Pros/Rn) Votação nominal da PEC 69, de 2019, em primeiro turno. 16/12/2021
AP SIM (Secreta) MSF 22/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 22, de 2021. 15/12/2021
VOTOU SIM (Secreta) OFS 16/2021 Superior Tribunal De Justiça Votação nominal do Ofício nº 16, de 2021. 14/12/2021
VOTOU NÃO (Secreta) PDL 1119/2021 Líder Do Pp Daniella Ribeiro (Pp/Pb) Votação nominal dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.118, 1.119 e 1.120, de 2021. 14/12/2021
VOTOU SIM (Secreta) PDL 1118/2021 Líder Do Psd Nelsinho Trad (Psd/Ms) Votação nominal dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.118, 1.119 e 1.120, de 2021. 14/12/2021
VOTOU NÃO (Secreta) PDL 1120/2021 Líder Do Mdb Eduardo Braga (Mdb/Am) Votação nominal dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.118, 1.119 e 1.120, de 2021. 14/12/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 77/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 77, de 2021 - Márcia Donner Abreu (Coreia). 14/12/2021
VOTOU SIM (Secreta) OFS 17/2021 Superior Tribunal De Justiça Votação nominal do Ofício nº 17, de 2021. 14/12/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 51/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 51, de 2021 - Antonio José Ferreira Simões (ALADI e MERCOSUL). 14/12/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 78/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 78, de 2021 - Sônia Regina Guimarães Gomes (República Tcheca). 14/12/2021
SIM SIM (56/81) PLP 123/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2021, nos termos dos Pareceres. 09/12/2021
SIM SIM (71/81) MPV 1063/2021 Presidência Da República Votação nominal do PLV nº 27/2021 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV nº 1.063/2021, nos termos do Parecer. 08/12/2021
SIM SIM (61/81) PEC 23/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal da PEC nº 23, de 2021 (2º Turno). 02/12/2021
SIM SIM (57/81) PEC 23/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal do Art. 107-A do ADCT, incluído pelo art. 2º da PEC nº 23, de 2021, destacado. 02/12/2021
GR SIM (Secreta) MSF 50/2021 Presidência Da República Votação Nominal da Mensagem nº 50, de 2021. 02/12/2021
GR SIM (Secreta) MSF 49/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 49, de 2021. 02/12/2021
GR SIM (Secreta) MSF 48/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 48, de 2021. 02/12/2021
SIM SIM (64/81) PEC 23/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal da PEC nº 23, de 2021, nos termos dos Pareceres, ressalvado o destaque (1º Turno). 02/12/2021
GR SIM (Secreta) MSF 44/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 44, de 2021. 01/12/2021
GR SIM (Secreta) MSF 44/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 44, de 2021. 01/12/2021
GR SIM (Secreta) MSF 36/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 36, de 2021. 01/12/2021
GR SIM (Secreta) MSF 60/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 60, de 2021. 01/12/2021
GR SIM (Secreta) MSF 74/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 74, de 2021. 01/12/2021
GR SIM (Secreta) MSF 45/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 45, de 2021. 01/12/2021
GR SIM (Secreta) MSF 62/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 62, de 2021. 01/12/2021
GR SIM (Secreta) MSF 45/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 45, de 2021. 01/12/2021
GR NÃO (Secreta) OFS 2/2020 Supremo Tribunal Federal Votação nominal do Ofício nº 2, de 2020. 01/12/2021
GR SIM (Secreta) MSF 55/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 55, de 2021. 01/12/2021
GR SIM (Secreta) MSF 67/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 67, de 2021. 01/12/2021
GR NÃO (Secreta) OFS 19/2021 Tribunal Superior Do Trabalho Votação nominal do Ofício nº 19, de 2021. 01/12/2021
GR SIM (Secreta) OFS 9/2021 Conselho Nacional Dos Procuradores-Gerais Votação nominal do Ofício nº 9, de 2021 - Oswaldo D`Albuquerque Lima Neto (CNMP). 30/11/2021
GR SIM (Secreta) OFS 12/2021 Supremo Tribunal Federal Votação nominal do Ofício nº 12, de 2021 - Mauro Pereira Martins (CNJ). 30/11/2021
GR SIM (Secreta) MSF 37/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 37, de 2021. 30/11/2021
GR SIM (Secreta) MSF 28/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 28, de 2021. 30/11/2021
GR SIM (Secreta) OFS 11/2021 Procuradoria-Geral Da República Votação nominal do Ofício nº 11, de 2021 - Antonio Edílio Magalhães Teixeira (CNMP). 30/11/2021
GR SIM (Secreta) MSF 43/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 43, de 2021. 30/11/2021
GR SIM (Secreta) MSF 46/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 46, de 2021. 30/11/2021
GR SIM (Secreta) MSF 46/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 46, de 2021. 30/11/2021
GR SIM (Secreta) OFS 6/2021 Conselho Nacional Do Ministério Público Votação nominal do Ofício 6, de 2021. 30/11/2021
GR SIM (Secreta) MSF 43/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 43, de 2021. 30/11/2021
GR SIM (Secreta) MSF 46/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 46, de 2021. 30/11/2021
GR SIM (Secreta) OFS 14/2021 Tribunal Superior Do Trabalho Votação nominal do Ofício nº 14, de 2021 - Luiz Philippe Vieira de Mello Filho (CNJ). 30/11/2021
GR SIM (Secreta) OFS 18/2021 Tribunal Superior Do Trabalho Votação nominal do Ofício nº 18, de 2021. 30/11/2021
GR SIM (Secreta) MSF 65/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 65, de 2021. 30/11/2021
GR SIM (Secreta) OFS 15/2021 Superior Tribunal De Justiça Votação nominal do Ofício nº15, de 2021. 30/11/2021
GR SIM (Secreta) MSF 68/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 68, de 2021. 30/11/2021
GR SIM (Secreta) OFS 13/2021 Supremo Tribunal Federal Votação nominal do Ofício 13, de 2021. 30/11/2021
GR SIM (Secreta) OFS 10/2021 Conselho Nacional Do Ministério Público Votação nominal do Ofício nº 10, de 2021. 30/11/2021
GR SIM (Secreta) OFS 8/2021 Conselho Nacional Dos Procuradores-Gerais Votação nominal do Ofício nº 8, de 2021. 30/11/2021
GR SIM (Secreta) MSF 14/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 14, de 2021. 30/11/2021
GR SIM (Secreta) MSF 53/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 53, de 2021. 30/11/2021
GR SIM (Secreta) MSF 21/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 21, de 2021. 30/11/2021
GR SIM (Secreta) MSF 46/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 46, de 2021. 30/11/2021
GR SIM (Secreta) MSF 46/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 46, de 2021. 30/11/2021
GR SIM (Secreta) OFS 7/2021 Conselho Nacional Dos Procuradores-Gerais Votação nominal do Ofício nº 7, de 2021. 30/11/2021
SIM SIM (68/81) PLP 73/2021 Senador Paulo Rocha (Pt/Pa), Senador Paulo Paim (Pt/Rs), Senador Jean Paul Prates (Pt/Rn), Senador Rogério Carvalho (Pt/Se), Senador Humberto Costa (Pt/Pe), Senadora Zenaide Maia (Pros/Rn), Senador Jaques Wagner (Pt/Ba), Senadora Rose De Freitas (Mdb/Es) Votação nominal da Emenda nº 7-PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, nos termos do Parecer. 24/11/2021
SIM SIM (68/81) PLP 73/2021 Senador Paulo Rocha (Pt/Pa), Senador Paulo Paim (Pt/Rs), Senador Jean Paul Prates (Pt/Rn), Senador Rogério Carvalho (Pt/Se), Senador Humberto Costa (Pt/Pe), Senadora Zenaide Maia (Pros/Rn), Senador Jaques Wagner (Pt/Ba), Senadora Rose De Freitas (Mdb/Es) Votação nominal da Emenda nº 7-PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, nos termos do Parecer. 24/11/2021
NÃO NÃO (11/81) MPV 1058/2021 Presidência Da República Votação nominal da Emenda nº 191 à Medida Provisória nº 1.058, de 2021, destacada. 23/11/2021
SIM SIM (63/81) PL 4373/2020 Senador Paulo Paim (Pt/Rs) Votação nominal do Projeto de Lei nº 4.373, de 2020, nos termos do Parecer. 18/11/2021
SIM SIM (71/81) PL 1012/2020 Senadora Kátia Abreu (Pdt/To) Votação nominal da Emenda nº 7 - PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 1.012, de 2020. 17/11/2021
SIM SIM (66/81) PLP 134/2019 Câmara Dos Deputados Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, nos termos do Parecer. 16/11/2021
SIM SIM (57/80) PRS 49/2021 Senador Nelsinho Trad (Psd/Ms) Votação nominal do Projeto de Resolução nº 49, de 2021, nos termos do Parecer. 10/11/2021
SIM SIM (57/80) PRS 49/2021 Senador Nelsinho Trad (Psd/Ms) Votação nominal do Projeto de Resolução nº 49, de 2021, nos termos do Parecer. 10/11/2021
NÃO NÃO (15/80) PEC 29/2020 Senador Eduardo Braga (Mdb/Am), Senador Paulo Paim (Pt/Rs), Senador Mecias De Jesus (Republicanos/Rr), Senadora Simone Tebet (Mdb/Ms), Senador Luiz Do Carmo (Mdb/Go), Senador Nelsinho Trad (Psd/Ms), Senador Esperidião Amin (Pp/Sc), Senador Romário (Podemos/Rj), Senador Marcelo Castro (Mdb/Pi), Senador Alessandro Vieira (Cidadania/Se), Senador Jorge Kajuru (Cidadania/Go), Senador Plínio Valério (Psdb/Am), Senador Reguffe (Podemos/Df), Senador Confúcio Moura (Mdb/Ro), Senadora Daniella Ribeiro (Pp/Pb), Senador Carlos Fávaro (Psd/Mt), Senador Chico Rodrigues (Dem/Rr), Senador Marcos Do Val (Podemos/Es), Senador Jorginho Mello (Pl/Sc), Senador Omar Aziz (Psd/Am), Senador Jaques Wagner (Pt/Ba), Senador Dário Berger (Mdb/Sc), Senador Jader Barbalho (Mdb/Pa), Senador Fabiano Contarato (Rede/Es), Senador Jarbas Vasconcelos (Mdb/Pe), Senador José Maranhão (Mdb/Pb), Senador Paulo Rocha (Pt/Pa) Votação nominal do Art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2020, destacado. 09/11/2021
SIM SIM (62/80) PEC 29/2020 Senador Eduardo Braga (Mdb/Am), Senador Paulo Paim (Pt/Rs), Senador Mecias De Jesus (Republicanos/Rr), Senadora Simone Tebet (Mdb/Ms), Senador Luiz Do Carmo (Mdb/Go), Senador Nelsinho Trad (Psd/Ms), Senador Esperidião Amin (Pp/Sc), Senador Romário (Podemos/Rj), Senador Marcelo Castro (Mdb/Pi), Senador Alessandro Vieira (Cidadania/Se), Senador Jorge Kajuru (Cidadania/Go), Senador Plínio Valério (Psdb/Am), Senador Reguffe (Podemos/Df), Senador Confúcio Moura (Mdb/Ro), Senadora Daniella Ribeiro (Pp/Pb), Senador Carlos Fávaro (Psd/Mt), Senador Chico Rodrigues (Dem/Rr), Senador Marcos Do Val (Podemos/Es), Senador Jorginho Mello (Pl/Sc), Senador Omar Aziz (Psd/Am), Senador Jaques Wagner (Pt/Ba), Senador Dário Berger (Mdb/Sc), Senador Jader Barbalho (Mdb/Pa), Senador Fabiano Contarato (Rede/Es), Senador Jarbas Vasconcelos (Mdb/Pe), Senador José Maranhão (Mdb/Pb), Senador Paulo Rocha (Pt/Pa) Votação nominal, em 1º turno, ressalvado o destaque. 09/11/2021
SIM SIM (62/80) PEC 29/2020 Senador Eduardo Braga (Mdb/Am), Senador Paulo Paim (Pt/Rs), Senador Mecias De Jesus (Republicanos/Rr), Senadora Simone Tebet (Mdb/Ms), Senador Luiz Do Carmo (Mdb/Go), Senador Nelsinho Trad (Psd/Ms), Senador Esperidião Amin (Pp/Sc), Senador Romário (Podemos/Rj), Senador Marcelo Castro (Mdb/Pi), Senador Alessandro Vieira (Cidadania/Se), Senador Jorge Kajuru (Cidadania/Go), Senador Plínio Valério (Psdb/Am), Senador Reguffe (Podemos/Df), Senador Confúcio Moura (Mdb/Ro), Senadora Daniella Ribeiro (Pp/Pb), Senador Carlos Fávaro (Psd/Mt), Senador Chico Rodrigues (Dem/Rr), Senador Marcos Do Val (Podemos/Es), Senador Jorginho Mello (Pl/Sc), Senador Omar Aziz (Psd/Am), Senador Jaques Wagner (Pt/Ba), Senador Dário Berger (Mdb/Sc), Senador Jader Barbalho (Mdb/Pa), Senador Fabiano Contarato (Rede/Es), Senador Jarbas Vasconcelos (Mdb/Pe), Senador José Maranhão (Mdb/Pb), Senador Paulo Rocha (Pt/Pa) Votação nominal, em 2º turno. 09/11/2021
SIM SIM (61/80) MPV 1057/2021 Presidência Da República Votação nominal 04/11/2021
SIM SIM (69/80) PEC 10/2017 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2017 (2º Turno). 03/11/2021
SIM SIM (68/80) PEC 10/2017 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 4 - PLEN (Substitutivo) à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2017 (1º Turno). 03/11/2021
SIM SIM (71/81) PL 1932/2021 Senador Jayme Campos (Dem/Mt) Votação nominal. 28/10/2021
SIM SIM (74/81) PL 123/2019 Câmara Dos Deputados Votação nominal do Projeto de Lei nº 123, de 2019, nos termos do Parecer. 27/10/2021
SIM SIM (73/81) PL 4808/2019 Senador Carlos Viana (Psd/Mg) Votação nominal do PL 4.808, de 2019, em turno único. 26/10/2021
SIM SIM (77/81) PL 1417/2021 Senador Luis Carlos Heinze (Pp/Rs) Votação nominal. 21/10/2021
SIM SIM (76/81) PEC 17/2019 (fase 2) Câmara Dos Deputados Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019 (2º Turno). 20/10/2021
SIM SIM (64/81) PEC 17/2019 (fase 2) Câmara Dos Deputados Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019 (1º Turno). 20/10/2021
SIM SIM (76/81) PL 2350/2021 Senador Eduardo Braga (Mdb/Am) Votação, em turno único, da Emenda nº 1-PLEN (substitutivo) ao PL 1.374/2021. 19/10/2021
SIM SIM (67/81) PL 2753/2021 Senador José Serra (Psdb/Sp) Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.753, de 2021, nos termos do Parecer. 14/10/2021
SIM SIM (71/81) PL 4194/2019 Senador Jorge Kajuru (Psb/Go) Votação nominal do Projeto de Lei nº 4.194, de 2019, nos termos do Parecer. 13/10/2021
NÃO SIM (66/80) PLP 5/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2021, nos termos do Parecer. 05/10/2021
SIM SIM (64/80) PL 2015/2021 Senadora Kátia Abreu (Pp/To) Votação nominal 30/09/2021
SIM NÃO (21/80) PL 2505/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 2 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, destacada. 29/09/2021
NÃO SIM (40/80) PL 2505/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal do destaque supressivo da Emenda nº 55 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.505 de 2021. 29/09/2021
SIM NÃO (21/80) PL 2505/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 19 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, destacada. 29/09/2021
NÃO SIM (46/80) PL 2505/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques. 29/09/2021
SIM NÃO (30/80) PL 2505/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 56 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.505 de 2021, destacada. 29/09/2021
SIM NÃO (30/80) PL 2505/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 56 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.505 de 2021, destacada. 29/09/2021
SIM NÃO (21/80) PL 2505/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 2 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, destacada. 29/09/2021
SIM NÃO (19/80) PL 2505/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 5 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, destacada. 29/09/2021
NÃO SIM (46/80) PL 2505/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques. 29/09/2021
SIM NÃO (21/80) PL 2505/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 19 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, destacada. 29/09/2021
SIM NÃO (19/80) PL 2505/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 5 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, destacada. 29/09/2021
NÃO SIM (40/80) PL 2505/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal do destaque supressivo da Emenda nº 55 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.505 de 2021. 29/09/2021
SIM SIM (61/81) MPV 1042/2021 Presidência Da República Votação nominal do PLV nº 18/2021. 19/08/2021
SIM SIM (71/81) PLP 108/2021 Jayme Campos Votação nominal 12/08/2021
SIM SIM (61/81) PL 12/2021 (Substitutivo- Câmara Dos Deputados Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL nº 12/2021 11/08/2021
NÃO NÃO (27/81) PL 2108/2021 Câmara Dos Deputados Votação da Emenda nº 1 ao PL 2.108, destacada. 10/08/2021
SIM SIM (68/81) PLP 46/2021 Jorginho Mello Votação nominal 05/08/2021
SIM SIM (70/81) PLP 32/2021 Cid Gomes (Altera a Lei Complementar nº 87, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), para disciplinar a incidência em operações interestaduais envolvendo mercadorias destinadas a consumidor final não contribuinte.) 04/08/2021
SIM SIM (72/81) MPV 1040/2021 Presidência Da República Votação nominal da Emenda nº 351(Substitutivo) ao PLV nº 15/2021, nos termos do Parecer, com ajustes redacionais. 04/08/2021
SIM SIM (57/81) PL 783/2021 Carlos Fávaro (Altera o Código Eleitoral, para adequar à Emenda Constitucional nº 97, de 2017, e redefine o critério das sobras eleitorais.) 14/07/2021
SIM SIM (69/81) PEC 18/2021 Carlos Fávaro Votação nominal da Emenda nº 1 (substitutivo) à PEC 18/2021, em primeiro turno. 14/07/2021
SIM SIM (73/81) PL 5613/2020 Câmara Dos Deputados Votação nominal 13/07/2021
GR SIM (Secreta) MSF 16/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 16, de 2021 - Rodrigo de Lima Baena Soares (Rússia e Uzbequistão). 08/07/2021
GR SIM (Secreta) MSF 4/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 4, de 2021 - Guilherme Santana Lopes Gomes (ANM). 08/07/2021
GR SIM (Secreta) MSF 9/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 9, de 2021 - Fernanda Magalhães Rumenos Guardado (Banco Central do Brasil). 08/07/2021
GR SIM (Secreta) MSF 25/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 25, de 2021 - Tiago Mafra dos Santos (ANCINE). 08/07/2021
GR SIM (Secreta) MSF 30/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 30, de 2021 - Fábio Rogério Teixeira Dias de Almeida Carvalho (ANTT). 08/07/2021
GR SIM (Secreta) MSF 15/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 15, de 2021 - Marcos Arbizu de S. Campos (Nova Zelândia, Samoa,Tuvalu, Kiribati e Tonga). 08/07/2021
GR SIM (Secreta) MSF 93/2020 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 93, de 2020 - Alexandre Porto Mendes de Souza (ANTT). 08/07/2021
GR SIM (Secreta) MSF 6/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 6, de 2021 - Romison Rodrigues Mota (ANVISA). 08/07/2021
GR SIM (Secreta) MSF 20/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 20, de 2021 - Ronaldo Jorge da Silva Lima (ANM). 08/07/2021
GR SIM (Secreta) MSF 8/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 8, de 2021 - Alex Braga Muniz (ANCINE). 08/07/2021
GR SIM (Secreta) MSF 7/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 7, de 2021- Vinicius Clay Araujo Gomes (ANCINE). 08/07/2021
GR SIM (Secreta) MSF 17/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 17, de 2021 - Tovar da Silva Nunes (Delegado Permanente do Brasil em Genebra). 08/07/2021
GR SIM (Secreta) OFS 8/2020 Câmara Dos Deputados (Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Otavio Luiz Rodrigues Junior, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à Câmara dos Deputados.) 07/07/2021
GR SIM (Secreta) MSF 87/2020 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor José Borges dos Santos Júnior, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do MRE, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Tailândia e, cumulativamente, em Camboja e Laos.) 07/07/2021
GR SIM (Secreta) MSF 86/2020 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Nei Futuro Bitencourt, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Togolesa.) 07/07/2021
GR SIM (Secreta) OFS 5/2021 Otto Alencar (Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora Vilma da Conceição Pinto, para ocupar o cargo de Diretora da Instituição Fiscal Independente - IFI, na vaga anteriormente ocupada por Josué Alfredo Pellegrini.) 07/07/2021
GR SIM (Secreta) MSF 31/2021 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Vinaud Prado.) 07/07/2021
GR SIM (Secreta) MSF 107/2020 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Leandro Fonseca da Silva.) 07/07/2021
GR SIM (Secreta) MSF 5/2021 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a escolha Senhor Claudio Portugal de Viveiros, Almirante de Esquadra, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos. ) 07/07/2021
GR SIM (Secreta) OFS 9/2020 Procuradoria-Geral Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Sidney Pessoa Madruga da Silva, Procurador Regional da República, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Ministério Público da União.) 07/07/2021
GR SIM (Secreta) MSF 88/2020 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Fernando Estellita Lins de Salvo Coimbra, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos.) 07/07/2021
GR SIM (Secreta) MSF 26/2021 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Alberto Bastos Balazeiro, Procurador-Geral do Trabalho, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga destinada a membro do MPT, decorrente da aposentadoria do Ministro João Batista Brito Pereira) 07/07/2021
GR SIM (Secreta) MSF 11/2021 Presidência Da República (Submete à apreciação do SF a escolha do Senhor Amaury Rodrigues Pinto Junior, Juiz do TRT da 24ª Região, com sede na cidade de Campo Grande - MS, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Márcio Eurico V. Amaro.) 07/07/2021
GR SIM (Secreta) MSF 29/2021 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Rafael Vitale Rodrigues, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Mario Rodrigues Junior.) 07/07/2021
GR SIM (Secreta) MSF 68/2020 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora Flávia Morais Lopes Takafashi, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, na vaga decorrente do término do mandato de Francisval Dias Mendes em 18 de fevereiro de 2021.) 07/07/2021
GR SIM (Secreta) MSF 85/2020 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Ánuar Nahes, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Santa Lúcia.) 07/07/2021
GR SIM (Secreta) MSF 27/2021 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Alexandre Cordeiro Macedo, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Alexandre Barreto de Souza.) 07/07/2021
GR SIM (Secreta) MSF 84/2020 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora Elza Moreira Marcelino de Castro, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Jamaica.) 07/07/2021
GR SIM (Secreta) MSF 89/2020 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Mauricio Carvalho Lyrio, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do MRE, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Austrália e, cumulativamente, nas Ilhas Salomão, Papua Nova Guiné, Vanuatu, Fiji e Nauru.) 07/07/2021
GR SIM (Secreta) MSF 90/2020 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor José Marcos Nogueira Viana, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Gabonesa.) 07/07/2021
GR SIM (Secreta) MSF 83/2020 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Renan Leite Paes Barreto, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Dominicana.) 07/07/2021
SIM SIM (69/81) PL 741/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal do Projeto de Lei nº 741, de 2021, nos termos do Parecer. 01/07/2021
SIM SIM (50/81) PL 1106/2020 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 6 - PLEN ao Projeto de Lei nº 1.106, de 2020, destacada. 30/06/2021
SIM SIM (69/81) PLS 206/2018 Antonio Anastasia Votação nominal 29/06/2021
SIM SIM (38/81) PL 827/2020 Câmara Dos Deputados Votação do PL 827/2020, ressalvado o destaque. 23/06/2021
SIM SIM (52/81) MPV 1033/2021 Presidência Da República Votação nominal da Medida Provisória 22/06/2021
SIM NÃO (30/81) MPV 1034/2021 Presidência Da República Votação nominal da Emenda nº 38, destacada. 22/06/2021
NÃO SIM (42/81) MPV 1031/2021 Presidência Da República (Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 1973, 9.991, de 2000, 10.438, de 2002, 10.848, de 2004, 13.182, de 2015, e 14.118, de 2021; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 1961.) 16/06/2021
NÃO SIM (44/81) MPV 1031/2021 Presidência Da República (Pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria.) 16/06/2021
SIM SIM (76/81) PEC 6/2018 Antonio Anastasia Votação nominal, em 1º Turno 15/06/2021
SIM SIM (76/81) PEC 6/2018 Antonio Anastasia Votação nominal, em 1º Turno 15/06/2021
NCOM SIM (72/81) PL 1674/2021 Carlos Portinho Votação nominal do Projeto de Lei nº 1674, de 2021, nos termos do Parecer. 10/06/2021
LS SIM (73/81) PL 1805/2021 (Substitutiv Câmara Dos Deputados Votação nomial. 09/06/2021
NCOM SIM (59/81) MPV 1029/2021 Presidência Da República Votação nominal. 08/06/2021
LS SIM (57/81) PLC 148/2017 Câmara Dos Deputados Votação nominal do Projeto de Lei da Câmara nº 148, de 2017 - Complementar, nos termos do Parecer. 27/05/2021
NCOM SIM (73/81) PL 3884/2020 Wellington Fagundes Votação da Emenda nº 8 - PLEN (Substitutivo) do Relator ao Projeto de Lei nº 3.884, de 2020. 26/05/2021
NCOM NÃO (41/81) MPV 1018/2020 Presidência Da República Votação nominal do Art. 5º do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021, destacado. 25/05/2021
SIM SIM (78/81) PL 2872/2020 Confúcio Moura Votação nominal. 19/05/2021
SIM SIM (75/81) MPV 1016/2020 Presidência Da República Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2021 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV nº 1016/2020. 18/05/2021
SIM SIM (72/81) MPV 1017/2020 Presidência Da República Votação nominal 13/05/2021
SIM SIM (58/81) PL 939/2021 Lasier Martins Votação nominal 13/05/2021
SIM SIM (70/81) PL 4725/2020 Rodrigo Pacheco Votação nominal do Projeto de Lei nº 4.725, de 2020, nos termos do Parecer. 12/05/2021
SIM SIM (71/81) MPV 1014/2020 Presidência Da República Votação nominal 11/05/2021
SIM SIM (72/81) PL 4209/2019 Siqueira Campos Votação nominal do Projeto de Lei nº 4.209, de 2019, nos termos do Parecer. (Determina que, para fins de registro, os medicamentos que contenham insumo farmacêutico ativo (IFA) nacional sejam enquadrados na categoria prioritária.) 06/05/2021
SIM SIM (76/81) PL 4554/2020 (Substitutiv Câmara Dos Deputados Votação nominal 05/05/2021
SIM SIM (55/81) PL 12/2021 Paulo Paim Votação da Emenda nº 3 - PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 12, de 2021, nos termos do Parecer (Suspende a obrigação do Brasil de cumprir as seções do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) que dispõem sobre direito do autor, desenhos industriais, patentes e proteção de informação confidencial, para o combate da Covid-19). 29/04/2021
SIM SIM (76/81) PDL 50/2019 Câmara Dos Deputados Votação nominal do PDL 50/2019. 28/04/2021
SIM SIM (75/81) PL 1343/2021 Wellington Fagundes Votação nominal 27/04/2021
SIM NÃO (25/81) PRS 16/2021 Fernando Bezerra Coelho Votação da Emenda nº 1, destacada. 14/04/2021
SIM SIM (71/81) PLP 30/2021 Veneziano Vital Do Rêgo Votação do PLP 30/2021. 14/04/2021
SIM SIM (74/81) PLP 10/2021 (Substitutivo Câmara Dos Deputados Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2021 13/04/2021
SIM SIM (75/81) PEC 4/2021 Otto Alencar Votação da PEC 4/2021, em primeiro turno. 08/04/2021
SIM SIM (73/81) PL 2083/2020 Acir Gurgacz Votação nominal. 07/04/2021
NÃO NÃO (24/81) PL 2981/2020 Jaques Wagner Votação nominal da Emenda nº 1, destacada. 06/04/2021
SIM SIM (75/81) PL 4815/2019 Alessandro Vieira Votação nominal 06/04/2021
P-NRV SIM (Secreta) MSF 79/2020 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Silvio José Albuquerque e Silva, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do MRE, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Quênia e, cumulativamente, em Ruanda, Uganda, Burundi e Somália.) 16/12/2020
P-NRV SIM (Secreta) OFS 6/2020 Davi Alcolumbre Votação do Ofício ´´S`` nº 6, de 2020 - Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho (CNJ) - (Indicação do nome do Sr. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal.) 16/12/2020
P-NRV SIM (Secreta) MSF 80/2020 Presidência Da República Votação da Mensagem nº 80, de 2020 - Eduardo Prisco Paraiso Ramos (Eslovênia). Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Eduardo Prisco Paraiso Ramos, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Eslovênia. 16/12/2020
P-NRV SIM (Secreta) MSF 82/2020 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Enio Cordeiro, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Noruega e, cumulativamente, na Islândia.) 16/12/2020
SIM SIM (69/80) PL 172/2020 (Substitutivo Câmara Dos Deputados Votação do Projeto de Lei nº 172, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 103, de 2007). 19/11/2020
SIM NÃO (6/81) PLP 170/2020 (Substitutiv Câmara Dos Deputados Votação nominal dos Requerimento nºs 2102 e 2104, de 2020, de retirada de pauta. 27/08/2020
SIM SIM (79/81) PEC 26/2020 Câmara Dos Deputados Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2020 (2º Turno). 25/08/2020
LS SIM (70/81) PLP 9/2020 Câmara Dos Deputados Projeto de Lei Complementar nº 9, de 2020. 14/07/2020
LS SIM (76/81) PL 1826/2020 Câmara Dos Deputados Votação do Projeto de Lei nº 1.826 de 2020, nos termos do Parecer. 07/07/2020
LS SIM (75/81) MPV 931/2020 Presidência Da República Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 19 de 2020 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV nº 931/2020. 02/07/2020
LS SIM (70/81) PL 1545/2020 Veneziano Vital Do Rêgo Votação da Emenda nº 14 - PLEN ao Projeto de Lei nº 1545, de 2020, nos termos do Parecer. 28/05/2020
LS SIM (73/81) PL 2424/2020 Eduardo Girão Votação do PL 2424, de 2020. 28/05/2020
LS SIM (74/81) PL 1543/2020 Mecias De Jesus Votação do Projeto de Lei nº 1.543, de 2020 e Emendas, nos termos do parecer. 26/05/2020
LS SIM (76/81) PL 2324/2020 Rogério Carvalho Votação do Projeto de Lei nº 2324, de 2020, nos termos do Parecer. 26/05/2020
SIM SIM (72/81) PL 675/2020 Câmara Dos Deputados Votação da Emenda nº 21 - PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 675, de 2020, nos termos do Parecer. 12/05/2020
SIM SIM (75/81) PL 1079/2020 Câmara Dos Deputados Votação da Emenda nº 16 - PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 1079, de 2020, nos termos do Parecer. 12/05/2020
SIM SIM (75/81) PL 1409/2020 Câmara Dos Deputados Votação da Emenda nº 33 - PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 1409, de 2020, nos termos do Parecer. 12/05/2020
SIM SIM (77/81) PL 1006/2020 José Serra Votação do PL 1006/2020 31/03/2020
LS SIM (56/81) PEC 19/2014 Senador Paulo Paim (Pt/Rs) E Outros. Altera o "caput" do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos. 30/10/2019
SIM SIM (55/81) PEC 26/2017 Senadora Maria Do Carmo Alves (Dem/Se), Senador Edison Lobão (Mdb/Ma), Senador Armando Monteiro (Ptb/Pe), Senador Fernando Bezerra Coelho (Psb/Pe), Senadora Marta Suplicy (Mdb/Sp), Senador José Serra (Psdb/Sp), Senadora Lúcia Vânia (Psb/Go), Senador Wilder Morais (Pp/Go), Senador Ronaldo Caiado (Dem/Go), Senador José Medeiros (Psd/Mt), Senadora Ana Amélia (Pp/Rs), Senador Cássio Cunha Lima (Psdb/Pb), Senador Magno Malta (Pl/Es), Senador Ricardo Ferraço (Psdb/Es), Senador Garibaldi Alves Filho (Mdb/Rn), Senador José Agripino (Dem/Rn), Senador Antonio Carlos Valadares (Psb/Se), Senador Eduardo Amorim (Psdb/Se), Senador Alvaro Dias (Pv/Pr), Senador Waldemir Moka (Mdb/Ms), Senador Hélio José (Mdb/Df), Senador Reguffe (S/Partido/Df), Senador Acir Gurgacz (Pdt/Ro), Senador Ataídes Oliveira (Psdb/To), Senador Vicentinho Alves (Pl/To), Senador Davi Alcolumbre (Dem/Ap), Senadora Ângela Portela (Pdt/Rr) PEC nº 26, de 2017, com a Emenda nº 1 - CCJ, nos termos do Parecer (1º Turno) 04/06/2019
SIM SIM (68/81) PEC 57/2016 Comissão Diretora Do Senado Federal, Senador Aécio Neves (Psdb/Mg), Senador Antonio Anastasia (Psdb/Mg), Senador Armando Monteiro (Ptb/Pe), Senador Ataídes Oliveira (Psdb/To), Senador Deca (Psdb/Pb), Senador Eduardo Amorim (Psc/Se), Senador Elmano Férrer (Ptb/Pi), Senador Eunício Oliveira (Mdb/Ce), Senador Edison Lobão (Mdb/Ma), Senador Fernando Bezerra Coelho (Psb/Pe), Senador Garibaldi Alves Filho (Mdb/Rn), Senador Gladson Cameli (Pp/Ac), Senador Hélio José (Mdb/Df), Senador Ivo Cassol (Pp/Ro), Senador João Alberto Souza (Mdb/Ma), Senador José Agripino (Dem/Rn), Senador José Medeiros (Psd/Mt), Senador Lasier Martins (Pdt/Rs), Senadora Lúcia Vânia (Psb/Go), Senador Paulo Paim (Pt/Rs), Senador Pedro Chaves (Psc/Ms), Senadora Regina Sousa (Pt/Pi), Senador Renan Calheiros (Mdb/Al), Senador Romero Jucá (Mdb/Rr), Senadora Rose De Freitas (Mdb/Es), Senadora Simone Tebet (Mdb/Ms), Senador Valdir Raupp (Mdb/Ro), Senadora Vanessa Grazziotin (Pcdob/Am), Senador Vicentinho Alves (Pl/To), Senador Wilder Morais (Pp/Go), Senador Zeze Perrella (Ptb/Mg) PEC nº 57, de 2016, com as Emendas nºs 1 a 6 - CCJ, nos termos do Parecer (1º Turno) 07/05/2019

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